Artigos
O Poder Legislativo Municipal.
A sociedade e principalmente os vereadores precisam entender que o Poder Legislativo Municipal tem a mesma importância do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas.
Justiça, o lado moral da internet e a Ética
Com a promulgação da Constituição de 1988, principalmente pelos Direitos Humanos, a cultura brasileira se vê diante de um novo contrato social, a nova ética.
Justiça, o lado moral da internet e o "fiu fiu" como importunação ofensiva ao pudor
A nova interpretação sobre "fiu fiu". Retorno do tabu ou defesa da dignidade feminina?
Aposentadoria especial no serviço público do guarda municipal
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da concessão de aposentadoria especial ao servidor público civil na categoria guarda municipal.
Justiça, o lado moral da internet e a contracontracultura
Movimentos sociais em defesas de seus respectivos direitos, mudanças sociais desagradando o utilitarismo. "Subversivo", "terrorista", justificam o Estado de Segurança contra a contracontracultura. Toda mudança causa pavor.
Suspensão da carteira nacional de habilitação do executado como meio coercitivo para quitação de dívida
O presente estudo objetiva demonstrar a possibilidade da suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) do devedor em processo judicial, como meio coercitivo para quitação dívidas, após o insucesso de outras alternativas.
Entenda o que é contrato de trabalho intermitente: hipóteses e vantagens.
A Medida Provisória 808/2017 havia alterado o art. 452-A da CLT
Apropriação de coisa achada: análise ético-penal
Reflete-se acerca da existência de uma conduta justificada com base em um ditado popular: “Achado não é roubado”. Não se trata de uma assertiva falsa, mas que é utilizada pra amparar um comportamento reprovável.
Direito e Moral
A discussão sobre Direito e moral é difícil e delicada, principalmente por que seres humanos tem suas convicções e vivências, das quais dificilmente conseguem se afastar. Porém, em meio a essa subjetividade, é possível buscar alguns parâmetros concretos.
Entenda o crime contra a ordem tributária
Um panorama sobre a apuração do crime contra a ordem tributária até a ação penal.
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DE PRODUTORES RURAIS
Um enfoque sobre questões empresariais e tributárias na atividade rural, visando a sua perenidade.
A personalidade jurídica dos serviços notariais e de registros e o seu tratamento tributário
Apresenta-se um estudo sobre o tratamento tributário dispensado ao serviço notarial e de registro, com base na análise de sua personalidade jurídica.
A responsabilidade criminal ambiental
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio-ambiente sujeitam aos infratores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, a sanções penais e administrativas, de forma independente da obrigação de reparar os danos causados.
O papel do Ministério Público no contexto do direito da criança e do adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou uma coleção de normas internacionais, regulando os direitos humanos das crianças e adolescentes.
A lei nº 10.639/2003: resgate de uma história adormecida sob o véu do esquecimento
O texto objetiva traçar um panorama sobre as diretrizes do sistema educacional brasileiro e a tardia inclusão da cultura negra como assunto obrigatório no grade curricular na base nacional de educação.
A utopia da gratuidade da Justiça
Uma análise sobre a efetividade da gratuidade da Justiça. Existe mesmo Justiça gratuita?
A captação ilícita de sufrágio: uma análise histórica desde a colonização à comercialização do voto
A captação ilícita de sufrágio tem sido um dos maiores entraves para os órgãos democráticos de direito, que visam à lisura no processo eleitoral. Este estudo trará uma breve síntese do modelo de colonização e as suas consequências no Direito Eleitoral.
ACORDO DE DELAÇÃO PREMIADA PELO DELEGADO DE POLÍCIA NA VISÃO DO STF
RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar, que com o julgamento da ADI 5.508 pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), veiculado no informativo 907.
