Artigos
Prequestionamento: mocinho ou vilão?
Alçado como requisito de admissibilidade indispensável aos chamados "recursos excepcionais", o prequestionamento costuma ser alvo de debates e críticas. Entenda os porquês que o cercam e quais seus atuais matizes na história processual brasileira.
Princípio da Culpabilidade: responsabilidade penal subjetiva ou objetiva?
Breve análise do princípio da culpabilidade sob as vertentes das responsabilidades penais subjetiva e objetiva.
O GOVERNO PARLAMENTAR BRITÂNICO
O ARTIGO TRAZ APONTAMENTO SOBRE O SISTEMA DE GOVERNO BRITÂNICO.
RULE OF LAW
O ARTIGO DISCUTE IMPORTANTE INSTITUTO BRITÂNICO
Migração do REPETRO para REPETRO-SPED: breves considerações sobre a Portaria COANA nº 40/2018
n
Euro: a moeda em meio à crise na formação da identidade coletiva europeia
O euro vem conseguindo atingir os objetivos propostos pela União Europeia? Entenda o contexto em que a moeda única europeia se insere, desde sua criação até hoje.
Arbitragem na OMC: como funcionam as disputas globais
Como a arbitragem atua na OMC para resolver disputas comerciais entre Estados? O artigo mostra os fundamentos jurídicos do ESC e explica quando a arbitragem é acionada nesse sistema multilateral.
A relação condominial nas empresas terceirizadas e suas demandas trabalhistas
Dentre as atribuições de um síndico, está a representação do condomínio em audiências trabalhistas. Veja alguns aspectos relacionados à terceirização de serviços!
Responsabilidade civil x enriquecimento sem causa: art. 942, V, Código Civil
O artigo apresenta uma análise textual e dogmática do sobre o artigo 942, V do Código Civil e a similitude entre responsabilidade civil e o enriquecimento sem causa.
SÍNDICO, RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL
Nos grandes centros, sobretudo onde há grande concentração de condomínios edilícios, não é difícil encontrar moradores condôminos que reclamem dos atos de gestão do Sindico do seu condomínio. Há quem acredite que qualquer um pode exercer a função de sindico,...
Sindico, da eleição a destituição.
A eleição do sindico é um dos momentos mais importante na vida condominial, que nem sempre é observado pelos condomínios, o que pode levar toda aquela sociedade a dessabores, por colocar no corpo diretivo pessoas sem experiência em gestão administrativa...
Atos do poder judiciário em condomínio. Como proceder?
Um questionamento muito comum da administração dos condomínios e dos síndicos diz respeito das diligências do Poder Judiciário nos condomínios. No dia 18 de março de 2016, entrou em vigor, no ordenamento jurídico brasileiro, a Lei Federal n.º 13.015, de 16...
Afinal, Qual a legislação que se aplica nos Condomínios
A vida em sociedade é um fenômeno gerador de muitos conflitos, tanto é que mais e mais leis surgem a cada dia com objetivo de tentar regular e prever os mais diferentes comportamentos, buscando assim um tratamento equânime. Em condomínios,...
A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o estatuto da pessoa com deficiência
O síndico deverá estar em pleno gozo das suas capacidades civis, isto é, deverá ser pessoa plenamente capaz, isto é, pessoas que já completaram 18 (dezoito) anos; Art. 5o A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica...
Contratação emergencial de coleta de lixo
As contratações públicas de coleta de lixo por emergência, no Estado do Rio de Janeiro, por serem consideradas irregulares, poderão resultar em inelegibilidade.
Fui preso! E agora?
Neste artigo tento demonstrar as possíveis situações encontradas por uma pessoa que é presa em flagrante delito, os crimes que cabem prisão em flagrante, o que o juiz pode fazer ao receber o Auto de Prisão em Flagrante e demais análises acerca da prisão.
Indenização por assédio moral no trabalho
O assédio moral se caracteriza como excesso do poder diretivo do empregador que causa constrangimento no ambiente de trabalho. A reparação só será justa quando é considerado o caso concreto, buscando a punição do agressor, para que a vítima seja satisfatoriamente indenizada.
Fiscalização de veículos nas praias
Algumas praias são constantemente invadidas pelo tráfego de veículos. Saiba o que você deve evitar para não infringir a lei e para se defender.
