Artigos
Cobrança de 40% pelos planos de saúde: STF suspende resolução da ANS
A presidente do STF suspendeu, em decisão do dia 14/7/2018, uma resolução da ANS que permitia que operadoras de planos de saúde cobrassem dos usuários até 40% do valor dos atendimentos.
Os bancos e a relação de emprego dos corretores de seguros
Este artigo trata das regras trabalhistas a serem aplicadas nas relações existentes entre o corretor de seguros que trabalha em agências bancárias.
O consumidor e as fraudes bancárias: responsabilidade das instituições financeiras
Aborda a responsabilidade das instituições bancárias perante o consumidor na ocorrência de fraudes e falhas do sistema de segurança.
Internet das coisas e o mercado de seguros
Analisa os avanços da internet no mundo do direito e as consequências que podem atingir o mercado de seguros.
A prescrição intercorrente no âmbito do artigo 921 do Novo Código de Processo Civil
O artigo tem como objetivo abordar a aplicabilidade da prescrição intercorrente, agora regulada pelo artigo 921 do Código de Processo Civil, com foco no caso de suspensão dos autos por ausência de bens passíveis de penhora.
Audiência de custódia e dignidade humana
Analisa-se a audiência de custódia sobre uma óptica constitucional e sua relevância para efetivação do princípio-valor da dignidade da pessoa humana, visto que foi gerada por norma de direito fundamental presente em tratados internacionais.
Mediação, conciliação e demais instrumentos para a solução dos conflitos familiares
Este trabalho enfatizou sobre os aspectos mais importantes da temática: Mediação, Conciliação e demais instrumentos para a solução dos conflitos familiares. Assim, compreende-se que se reveste de grande valia a intervenção do Estado, junto a famílias.
Juízes que prendem x Juízes que soltam. A necessidade da justa medida.
O presente artigo traz reflexões acerca da necessidade de se observar a isonomia, a razoabilidade, a proporcionalidade, a segurança jurídica e a proteção da confiança na decretação da prisão preventiva, tendo como norte a aplicação da justa medida.
A Revolução Industrial na Grã Bretanha
RESUMO:A monografia intenta explicar as razões do pioneirismo britânico no desencadeamento do processo industrial. Para tanto, busca explicação nos antecedentes da Revolução Industrial, principalmente a Revolução Inglesa e o processo de acumulação primitiva. Objetiva-se também explanar as razões da superação...
A inadequação da presunção absoluta de fraude à execução fiscal estabelecida pelo STJ
Analisou-se julgado no âmbito do STJ que afastou a presunção absoluta de má-fé, que considerou inaplicável o precedente firmado com o julgamento do REsp nº. 1141990/PR.
Alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina
Este trabalho tem por objetivo apresentar os elementos jurídicos e doutrinários que compõem a fixação de alimentos gravídicos na união homoafetiva feminina sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro.
Empresas aéreas: “taxa” de serviços de conveniência - abusividade
A cobrança de serviço de conveniência por algumas concessionárias aéreas, configura abusividade e claro desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
Uber é serviço público?
Este artigo trata a respeito das características que classificam um serviço como público, cotejando-as especificamente ao UBER, demonstrando que este é um serviço privado, devendo-se respeito à livre iniciativa e à livre concorrência, para não se avalizar o monopólio da atividade de transporte individual de passageiros, até então exercida pelos taxistas.
Viabilidade da justiça arbitral nos contratos internacionais de trabalho diante da reforma trabalhista
Explora-se as questões sobre o tema tribunal arbitral nos contratos internacionais trabalhistas e seus efeitos em âmbito genérico.
A Aplicação da Prisão Civil no Direito do Trabalho
A busca de uma solução nas demandas trabalhistas onde o empregador protela processos em detrimento das necessidades do empregado hipossuficiente.
Citação por edital: aspectos e meios de impugnação
O que se busca neste trabalho é elucidar os aplicadores do direito de peculiaridade, muitas vezes relevada pelos magistrados do trabalho, quanto à abrangência territorial da citação por edital.
Um Tributo à Memória de um Ícone da História do Brasil: General Leônidas Pires Gonçalves
Ainda em minha juventude, tive a grata satisfação de conhecer e admirar o General Leônidas. Porém, foi somente em novembro de 2010 - ocasião em que foi-me concedido o duplo privilégio de ser agraciado com o título de Professor Emérito...
