Artigos
O CRÉDITO CONSIGNADO E A MORTE DO MUTUÁRIO.
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CRÉDITO CONSIGNADO E SUA RESOLUÇÃO DIANTE DA MORTE DO MUTUÁRIO.
Proibição de animais domésticos na convenção de condomínio
O presente artigo sintetiza a discussão acerca da proibição de animais domésticos em condomínios edilícios, em especial sobre os diversos posicionamentos na jurisprudência e sua tendência sobre o tema.
Honorários advocatícios arbitrados - parte 2
Os honorários advocatícios arbitrados são fixados judicialmente quando não há estipulação contratual, devendo ser compatíveis com o trabalho e o valor econômico da questão.
DESJUDICIALIZAÇÃO: CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo analisar os meios consensuais de resolução de conflitos, mediação e conciliação, no novo Código de Processo Civil, positivado pela Lei nº 13.105/15
Hora da nossa Revolução
Se quatro jovens estudantes de direito bastaram para iniciar uma revolução, o que não fariam milhares de advogados unidos?
A reforma tributária e a implementação do imposto de valor agregado
A Reforma tributária e a implementação de uma nova forma de tributar.
A Magistratura para Juízes
Ninguém em sã consciência pode deixar de reconhecer que Getúlio Vargas foi o maior ditador da história do Brasil, particularmente no período denominado de Estado Novo (1937-1945). Vargas chegou ao poder em 3 de novembro de 1930, através de um...
Súmulas do CARF passam a ter efeito vinculante
Através de Portaria (1) o Ministro da Fazenda determinou a atribuição de efeito vinculante às Súmulas do CARF/MG, cujo efeito imediato é: Segurança Jurídica; Diminuição dos litígios administrativos e judiciais; Aceleração dos julgamentos administrativos, tanto nas Delegacias de Julgamento como...
Cidadão de bem não vende o seu voto
Em ano eleitoral é de grande pertinência conclamar os eleitores para votarem consciente. Eleitor, não venda o seu voto, pois ele é decisivo para o regular exercício da democracia e preservação do Estado Democrático de Direito.
Ressuscitar a Guerra Fria: Yes, We Can!
O Candidato BARACK OBAMA forjou, durante sua campanha eleitoral, um dos mais espetaculares slogans que, de forma simples e objetiva, preconizou a efetiva possibilidade de se proceder a radicais mudanças nos rumos da política externa dos EUA. Não obstante toda...
Defensoria Pública da União: necessidade de autonomia funcional, administrativa e financeira
A concessão da autonomia funcional, administrativa e financeira à DPU é medida imprescindível para sua expansão e fortalecimento.
Princípios informadores do Direito Registral Imobiliário
Princípios norteadores do Direito Registral e Imobiliário: inscrição, legalidade, publicidade, fé pública, presunção, prioridade. especialidade, continuidade, disponibilidade, territorialidade, concentração e outros.
Obrigatoriedade de estepe: há exceções?
Grande parte dos motoristas ainda têm muitas dúvidas quanto à obrigatoriedade ou não dos estepes em seus veículos
A irregularidade na cessão de servidor público por prazo indeterminado
Aborda os critérios para a cessão de servidores públicos à luz dos precedentes das Cortes de Contas e dos Tribunais.
A redução no percentual de crédito do REINTEGRA e o princípio da anterioridade nonagesimal
Em meio a diversos ajustes fiscais elaborados pelo Governo Federal, para fazer frente às desonerações tributárias decorrentes do recente acordo celebrado com os caminhoneiros, em 31 de maio de 2018 foi publicado o Decreto nº 9.393/2018, que reduziu o crédito...
Reflexões sobre a Criminalização do Aborto
Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos, milhares de famílias aguardam nas intermináveis filas de adoção para realizar o sonho de ter um filho: este é o retrato de um país insuflado de contradições chamado Brasil....
Imunidade parlamentar: um olhar sobre o instituto, a partir do caso Bolsonaro
Principais aspectos sobre o instituto constitucional da imunidade parlamentar no ordenamento jurídico brasileiro, com considerações acerca do caso do Deputado Federal Jair Bolsonaro.
Breve análise sobre a proteção do consumidor no contrato de adesão
O presente artigo tem início estudando a formação dos contratos, dando importância a questão da relativização do cumprimento do Pacta Sunt Servanda e caracterizando o Contrato de Adesão. Em sequência falará sobre a necessidade da criação de uma legislação
