Artigos
Reformas Previdenciária e Trabalhista- Necessárias para a retomada do pleno emprego ou para o aumento dos ganhos do capital
Desde a antes da derrubada intempestiva do Governo democraticamente eleito, da Presidenta Dilma Rousseff, que se diga, já vinha procurando saídas para crise econômica que atendesse aos apelos da ortodoxia, que os grandes financistas, o grosso do empresariado nacional e...
Brasil e Bangladesh - Terceirização da mão de obra ou onde os fracos não têm vez.
Não temos qualquer razão para sermos otimistas, há muito já não alimentamos qualquer esperança quanto ao desembarque da humanidade em um futuro promissor, nos recusamos categoricamente a acreditar no advento da primavera dos povos ou mesmo na intervenção Divina para...
Semelhanças entre os processos de Moscou e os processos conduzidos pelo juiz Sérgio Fernando Moro
Entre os anos de 1936 a 1938, na Rússia, após a morte prematura de Lênin, sob a égide do Regime Soviético, quando o então o então secretário do PCUS, Josef Vissarionovicth Djugachvilli, o Josef Stálin, já então o todo-poderoso e...
Absenteísmo eleitoral e o avanço da direita – Aspectos de um mesmo fenômeno
Após as eleições, fechadas as urnas, para aqueles que se intitulam de Esquerda, que efetivamente são de Esquerda, o esforço para reinventar o pensamento contra-hegemônico ou, ao menos, para encontrar alternativas, diante de um avanço da Direita, com as suas...
A ERA DOS POLÍTICOS E BUROCRATAS LETRADOS E (SUPOSTAMENTE) ESQUECIDOS
A confusão que recentemente se fez acerca de duas figuras da filosofia, quando membros de um órgão estatal do Estado de São Paulo “confundiram” um filósofo dos maiores da Filosofia do Direito Alemão, autor de “Fenomenologia do Espírito”, fundador do...
RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
Este trabalho tem por objetivo analisar a face da responsabilização penal pelo dano ao meio ambiente. Contudo, aquém de passar à análise da face criminal frente ao meio ambiente, necessário definir o que é meio ambiente. Considera-se meio ambiente qualquer...
Indenização nas doenças ocupacionais: qual a correta mensuração?
Uma nova visão na aplicação da responsabilidade civil nas doenças do trabalho trará benefícios não somente às empresas, como também aos trabalhadores de mais idade. Saiba porque.
UMA POSSÍVEL DERROTA
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO COM RELAÇÃO A JULGAMENTO DO STF EM MATÉRIA ENVOLVENDO O EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Sua proposta comercial tem lógica?
Quando um espaço mental não é preenchido com um traço essencial ou informação, nosso cérebro tende a não reconhecer, de maneira adequada, o conceito que está diante dele, ou seja, ele fica confuso! Então, como fazer seu cliente entender o que você pode fazer por ele?
Contrato de trespasse e a alienação do estabelecimento comercial
Sintetiza-se o contexto histórico comercial, o conceito e formalidades do contrato de trespasse, uma vez que estes são necessários para sua eficácia e para a produção de efeitos perante terceiros.
Do recurso de embargos infringentes e de nulidade no processo penal
Nos termos do artigo 609, parágrafo único, do CPP, das decisões proferidas nos julgamentos de recursos em sentido estrito e de apelação, caberão embargos infringentes e de nulidade quando se tratar de decisões não unânimes e desfavoráveis ao réu.
Fui parado na blitz da “Lei Seca” e recusei o bafômetro, e agora?
Não se desespere, pois existe solução.
IRPJ e a dedutibilidade dos tributos e multas no lucro real
Como o lucro líquido apurado na contabilidade normalmente não corresponde ao lucro a ser tributado, a pessoa jurídica deve determinar o lucro real, sobre o qual calculará o IRPJ devido e o adicional quando for o caso, assim como a CSLL.
A incompetência da justiça eleitoral para julgar seus servidores
A única seara competente para julgar judicialmente os atos administrativos, envolvendo os servidores da Justiça Eleitoral é a Justiça Federal, tendo como parte demandada a União Federal.
A prevalência dos tratados internacionais que versam sobre a ordenação do transporte internacional sobre a proteção do consumidor: aplicação das Convenções de Varsóvia e de Montreal como limitadoras da responsabilidade das transportadoras aéreas
O artigo aborda a antinomia entre as disposições do art. 5º, XXXII, que consagra a proteção do consumidor, e do art. 178 da Constituição, que prevê a ordenação do transporte internacional por acordos internacionais, destacando a prevalência deste e o ente
A sociedade, a polícia e o Estado democrático de direito
Em tempos de alardeamentos sobre endurecimento da lei penal e surgimento de defensores de um Estado policialesco, este artigo visa a reflexão de todos quanto ao esperado papel da polícia frente à sociedade e de acordo com o Estado democrático de direito.
Prescrição do fundo de direito do pedido de pensão nos regimes próprios à luz do STJ
O STJ, em decisões recentes, entendeu que a prescrição atinge o próprio direito de ação, quando transcorridos mais de cinco anos entre a morte do instituidor da pensão, servidor público, e o ajuizamento da ação em que se postula pensão. Estaríamos caminhando para a extinção de um direito social?
ÓRGÃO JURISDICIONAL COMPETENTE PARA JULGAR DELITOS COMETIDOS POR GOVERNADORES
O ARTIGO DISCUTE RECENTE DECISÃO DO STF PARA COMPETÊNCIA EM INSTRUIR E JULGAR CRIMES COMETIDOS POR GOVERNADORES.
A função social da propriedade no Brasil
Assim, nota-se que são necessários dois requisitos para que seja alcançada a função social da propriedade: deve atender a interesses de ordem pública e privada. A lei que deverá dispor sobre os limites da função em nota.
