Artigos
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A CONTAGEM DE PRAZOS
O ARTIGO ANALISA A CONTAGEM DE PRAZOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Aborto de anencéfalo: aspectos éticos e jurídicos
Abordagem sistemica do SUS
Tutela Coletiva
O direito é marcado por constante mutação. A cada dia que passa podemos notar uma evolução no ordenamento jurídico, isso motivado por várias adversidades.
Tutela coletiva
A sociedade do século XXI passa por uma notável transformação cultural, o que gera uma acentuada alteração na gama de direitos e a força em que ele se manifesta.
A preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero das pessoas presas
Analisa a legalidade e a aplicação da resolução SAP nº 11 como ferramenta de preservação do direito de orientação sexual e de identidade de gênero nos órgãos pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.
O Direito Internacional dos refugiados: a legislação brasileira no que tange o âmbito da legislação internacional
O objetivo geral do presente artigo é analisar as normas que disciplinam as legislações nacional e internacional tendo como núcleo o instituto do refúgio, verificando-se assim, a sua aplicabilidade e sua eficácia na solução da problemática dos refugiados.
Ação civil pública: importante ferramenta de tutela de direitos e interesses coletivos
Principais aspectos relacionados à ação civil pública e seu papel na proteção dos interesses da coletividade e na responsabilização do infrator pelos danos a ela causados.
Ação civil pública
Ação civil pública, Constituição Federal, Lei nr 7.347/85, Direitos coletivos.
Um ponderoso remédio constitucional: ação popular
Um importante remédio constitucional que reserva os direitos fundamentais previstos na Carta Magna quando o Estado não observa seus deveres, seja ele por negligência, injuridicidade e até mesmo abuso do poder a ele concedido pelo povo.
Lei 13.641/18: a criminalização do descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha
Confira os principais aspectos da Lei 11.641/18, que altera a lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de "descumprimento de decisão judicial que defere medida protetiva de urgência" nela prevista.
A Comercialização de mercadorias contrafeitas no Brasil
Por que são comercializadas mercadorias falsificadas de diversas marcas em vários pontos do país, e a prática não é coibida e nem erradicada? Onde o sistema jurídico está sendo omisso?
Menor de 18 anos pode comprar imóvel?
O que você precisa saber.
Elementos para uma crítica do Estado: resenha do livro de Antônio Carlos Wolkmer
Será que o Estado não é um organismo executor dos interesses de grupos ou de elites dirigentes mais poderosas? É nesse contexto que se pode levantar a discussão e tentar responder o que vem a ser o Estado, sua essência...
A contaminação do Estado democrático de direito pelo direito penal do inimigo: análise criminológica do terrorismo
Um Estado de direito não pode conduzir uma guerra ao terror. Se reduzir algumas pessoas a inimigos da sociedade, estará legitimando, de algum modo, seu ataque. O direito penal do inimigo tem consequências drásticas para o próprio ordenamento jurídico e também contamina o direito penal do cidadão.
A reforma política e o fim das coligações
O presente artigo discorre sobre a nova mini- reforma política, o fim das coligações para eleições proporcionais e a imposição da cláusula de barreira.
A IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO REQUERENTE NOS PROCESSOS OBJETIVOS
O ARTIGO, DIANTE DE CASO CONCRETO, DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS OBJETIVOS PERANTE O STF.
Contran define prazo para os novos modelos de CNH
O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, divulgou uma resolução que define prazos para que duas mudanças relacionadas ao formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrem em vigor.
O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
Lawfare
Lawfare é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.
