Artigos
O homem que sabia demais e queria ser tudo
A decisão de Barroso de suspender o indulto criado por Temer foi equivocada, pois desautorizou um ato constitucionalmente deferido ao Presidente da República, sem que se apontasse, concretamente, qualquer inconstitucionalidade.
Os assassinatos de Marielle e de Anderson: a exceção que provoca a mexicanização
O brutal assassinato do motorista Anderson Gomes e a execução sumária da vereadora Marielle Franco possuem vários significados e consequências, mas um chama ainda mais a atenção: o caminho para a "mexicanização" das forças de segurança e da sociedade brasileira.
Furto e usurpação de água
1. O FURTO DE ÁGUAO furto é a subtração de coisa alheia móvel com o fim de apoderar-se dela de modo definitivo (artigo 155 do CP).A captação clandestina de água configura o crime de furto (RT 750/638).A ligação irregular do...
Exoneração de Pensão Alimentícia
Analise das possibilidades da Exoneração de Pensão Alimentícia sob a otica da Constituição Federal/88 e o estatuto da criança e do Adolescente.
Prescrição intercorrente sob análise na Segunda Seção de Direito Privado no Superior Tribunal de Justiça (Incidente de Assunção no RESP n. 1.604.412/SC, cadastrado como IAC n.1)
Não é dado ao Estado a eternidade como limite na busca pela solução da execução fiscal e cível, isto posto, a prescrição intercorrente deve ser analisada sob a ótica do princípio da proteção judicial efetiva e do princípio da dignidade humana.
Direito de resposta - uma eficiente ferramenta contra veículos de comunicação imprudentes ou negligentes
Como Direito de Resposta, surge como uma ferramenta eficaz de proteção para vítimas de informações inverídicas, incorretas, inadequadas, incompletas, etc.
Corte Warren: Símbolo do Ativismo Judicial nos Estados Unidos
As raízes do Ativismo Judicial, e sua definição para os críticos e defensores.
Efeitos das declarações de inconstitucionalidade da E.C. 62 de 2009 e art. 5º da Lei 11.960 de 2009
Recentes decisões do Supremo Tribunal Federal fixaram as regras para as atualizações monetárias dos débitos da Fazenda Pública decorrentes de decisões judiciais.
Empregada tem Direito à dois Intervalos para Amamentação Durante a Jornada de Trabalho
O artigo trata do direito da empregada à dois intervalos para amamentação durante a jornada de trabalho.
Controle da criminalidade: problema de polícia ou de políticas?
Objetivando conscientizar a sociedade em geral, as autoridades, os políticos e os governantes da importância da Segurança Pública, escrevi este artigo em 28 de abril de 1997, quando então Tenente Cel PM Navega, comandante da Polícia Militar Florestal/MS.
EMBARGOS DE DEVEDOR, EFEITO SUSPENSIVO E AGRAVO DE INSTRUMENTO
O ARTIGO TRATA SOBRE O AGRAVO E AS HIPÓTESES DE EFEITO SUSPENSIVO INCLUSIVE COM RELAÇÃO AO RECEBIMENTO DE EMBARGOS DE DEVEDOR NA EXECUÇÃO CIVIL.
Postura do Médico Diante de Situações de Risco
Não pode o médico furtar-se de dar assistência à paciente enfermo, contudo a intensificação da jornada de trabalho, redução de quadro de pessoal para controle de despesas e outros aspectos fazem surgir casos de violência contra o profissional.
Equiparação entre empregados de cooperativas de crédito e bancos: OJ nº 379 da SDI
Embora a CLT e a Constituição justifiquem a consideração dos empregados de cooperativas como bancários, para todos os fins, este não tem sido o entendimento pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), como se depreende da Orientação Jurisprudencial no 379 da Seção de Dissídios Individuais I.
Goldschmidt explica guerra, duelo e processo
No artigo "Guerra, Duelo e Processo", Werner Goldschmidt apresenta sua visão particular sobre o desenvolvimento desses três institutos no âmbito da história das ideias jurídicas e delineia aspectos gerais e específicos de sua teoria geral do direito.
Impenhorabilidade do salário: principais precedentes do STJ e o novo CPC
A jurisprudência tem evoluído sobre a matéria para admitir a penhora do salário em situações extraordinárias, pontuais, levando em consideração que também deve ser concretizado o direito fundamental do credor à realização do crédito do qual é titular.
Estudo de caso: a Lei 8.112/90 (art. 98) na Administração Pública de Antonina do norte-CE
O objetivo do projeto de pesquisa é identificar possíveis soluções para a compensação de horários de trabalho quanto ao servidores públicos no Município de Antonina do Norte-CE, bem como trazer o respaldo jurídico em defesa desses servidores estudantes.
A EVOLUÇÃO DOS CRIMES CIBERNÉTICOS E O ACOMPANHAMENTO DAS LEIS ESPECÍFICAS NO BRASIL
Percebe-se que a norma jurídica brasileira não acompanhou a evolução dos crimes cibernéticos para coibir os crimes virtuais, o mundo virtual ainda é muito carente de leis específicas para punir tal delito, ou seja, existe um vazio normativo.
A rede neural artificial (RNA) em face do cybercrime
O cibercrime é quando um crime ocorre em ambiente digital, normalmente na internet. A inteligência artificial dotada de rede neural artificial e algoritmos de defesa conseguirá combater parte desses crimes digitais que ocorrem nas redes sociais.
O Advogado é Investimento
O artigo trata da visão que as pessoas tem do advogado e lança a ideia que deve ser demonstrado para os clientes que os serviços jurídicos são um investimento e não perda de dinheiro. Discorremos sobre os bancos que maximizam seus lucros na Justiça.
