Artigos
Intervenção federal no Rio de Janeiro: considerações preliminares
A recente medida de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro trouxe a lume discussões sobre os aspectos jurídicos dessa medida extrema prevista na Constituição e seus impactos à estrutura do atual Estado Democrático de Direito.
As chamadas milícias
A milícia, para efeitos do Anteprojeto do Código Penal, em seu artigo 256, parágrafo segundo, é uma organização criminosa que se destina a exercer, mediante violência ou grave ameaça, domínio ilegítimo sobre o espaço territorial determinado, especialmente sobre os atos da comunidade ou moradores.
Falência: o momento certo de instaurar o procedimento falimentar
A delimitação dos pressupostos necessários à caracterização do estado de falência é fundamental para que se evite o recurso indiscriminado a esse instrumento. As informações trazidas a cabo no momento pré-falimentar mostram-se essenciais para o bom andamento do processo de falência que pode vir a se seguir.
Juiz do trabalho pode começar execução de ofício?
Os juízes do trabalho sempre resistiram à ideia de conhecer e pronunciar a prescrição intercorrente no processo do trabalho, a pedido ou de ofício. O argumento é quase sempre o mesmo: de acordo com o sincretismo processual, que é da...
Litigância de má fé
Resumo: O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa...
Direito Comparado: Rede Judiciária Europeia - A mediação na União Europeia (Parte 2)
Trata-se de estudo e pesquisa objetivando a identificação de aspectos gerais, metodologia e princípios adotados pela Rede Judiciária - União Europeia para aplicação de métodos alternativos de solução de conflitos - mediação.
resenha critica
questao judaica de karl marx
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS
A importância de cada Remédio Constitucional, e como o fortalecimento dessas Ações Constitucionais é importante para o Estado de Direito Democrático.
O papel da mídia de massa no processo de relegitimação do sistema penal
Em uma sociedade tão desigual e caótica como a nossa, a influência dos meios de comunicação se faz presente na sociedade como um todo, principalmente no que se refere às políticas criminais, pelo que o medo se aproxima das classes dominantes.
Prisão preventiva e o sistema de precedentes vinculantes do novo CPC
Lançamos um novo olhar sobre o instituto da prisão preventiva, à luz das novidades instituídas no novo CPC, dentre as quais avulta de importância o sistema de precedentes vinculantes.
A vulnerabilidade social do agente deve levar a uma responsabilidade compartilhada da sociedade?
O presente artigo expõe a Teoria da Coculpabilidade pela vulnerabilidade social do agente, atrelada ao Contrato Social e a Teoria do Etiquetamento. Possibilitando concluir que o Estado é co responsável pelo crime.
Adicional de insalubridade pode ser um incentivo a tolerar atividades de risco?
A extinção do adicional de insalubridade poderia contribuir para a efetivação do dever de eliminar os riscos inerentes ao trabalho, por meio de ações de saúde, higiene e segurança?
Uso do blockchain em soluções de compliance.
Crise institucional, Compliance e Blockchain: uma visão conciliatória do que está por vir
O HABEAS CORPUS E O DIREITO À VISITA ÍNTIMA
O ARTIGO ABORDA RECENTE DECISÃO DO STJ NA MATÉRIA.
Abril está chegando: dicas para o Município sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Ao orientar a feitura do orçamento público, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem relevante função na boa gestão do dinheiro público.
O poliamorismo e o reconhecimento das relações poliafetivas como núcleo familiar
O artigo trata do reconhecimento do poliamorismo e das relações poliafetivas como núcleo familiar a partir da análise da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002.
A edição de convênios no âmbito do ICMS: limites à legalidade
Análise do instituto do convênio no âmbito do ICMS e os seus limites legais e constitucionais a serem observados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária e pelas unidades federadas.
A “coisificação” dos direitos fundamentais no Brasil ante a realidade dos fatos.
O presente artigo faz uma análise objetiva e crítica do momento atual do Estado Brasileiro e sua dificuldade de cumprir o dever de suprir os direitos fundamentais para com o cidadão, dentro de sua ação estatal constitucional.
