Artigos
Presidente Temer investigado? Nossa leitura no passado e no presente
A imunidade temporária concedida ao Presidente da República não impede que investigações sejam feitas, principalmente para que provas não sejam perdidas.
Como Pilatos no credo: a presença do preposto é útil ou necessária?
Onde está escrito na CLT que o representante do patrão deve ser empregado? Onde está escrito que somente pode ser aceito em audiência se apresentar uma carta de preposto?
O perigo de fazer justiça com as próprias mãos: aplicabilidade da justiça sob o olhar do direito processual penal brasileiro.
Crime é todo fato típico,antijurídico,praticado seja com dolo(intenção),culpa(negligência,imprudência ou imperícia) ou ainda preterdolo(dolo na conduta inicial e culpa na final),que ocasiona prejuízos morais,fatais,materiais,uns reversíveis e outros não.Podem os delitos ser considerados de maior potencial ofensivo como ocorre no homicídio,no estupro;podem...
UMA AFRONTA À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
O ARTIGO DISCUTE A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA DIANTE DE UM CASO CONCRETO.
A boa-fé processual e relativização da irrepetibilidade dos alimentos
Explana-se a necessidade de mitigação da irrepetibilidade dos alimentos, a fim de se promover efetiva justiça, punindo o enriquecimento sem causa daqueles que violarem os padrões éticos de condutas e abusaram de suas posições processuais.
Prescrição intercorrente no processo de execução fiscal como causa de extinção do crédito tributário
O que acontece com a contagem de prazo prescricional intercorrente quando a execução fiscal se encontra parada em razão da morosidade do Poder Judiciário?
A Reforma Trabalhista e os reflexos para a Administração Pública
Embora o ponto central da Reforma se direcione às relações firmadas entre empregadores e empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, algumas previsões podem refletir na Administração Pública
Teoria do controle de constitucionalidade – tópicos teóricos e práticos
A Constituição é o ápice do sistema jurídico, se encontra em posição de hierarquia máxima em relação às demais normas do ordenamento jurídico. Dessa forma, há de se afinar a relação de compatibilidade e conformidade existente.
Atrás das grades: Tortura, Tratamento Degradante e a Dura Realidade da Ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro
RESUMO:O presente trabalho versará a respeito da ineficiência do sistema carcerário brasileiro no momento político social da atualidade como ideia de uma construção histórica. Abordando temas referentes às condições presentes no mesmo, a lógica da tortura como elemento organizacional e...
O fenômeno da judicialização, o ativismo judicial e a legitimidade democrática
As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.
A influência da estrutura familiar e a atenuação da desigualdade social como redutores da criminalidade
Sem a intenção de esgotar o assunto, o presente artigo irá trazer à baila a grande controvérsia estatal existente no nosso cenário atual: investir em segurança pública é investir mais na repressão ou na prevenção?
Sobrenome com erro: correção do registro
O artigo 109 e seguintes, da Lei n. 6.015/1973, com a redação que lhe deu a Lei n. 12.100/2009, criou o processo administrativo de retificação de registro civil, que deve ser protocolado no Ofício de Registro Civil.
Juízes que oficiam à OAB para apuração de inépcia de advogados: violação de prerrogativa?
Analisa-se a comunicação por autoridades públicas de práticas que indiquem inépcia profissional, prevista no art. 34, XXIV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).
Descubra como aumentar o número de ligações telefônicas em seu escritório de advocacia
São necessários alguns telefonemas para se encontrar um novo cliente, certo? Para aproveitar ao máximo essa oportunidade, mantenha os seguintes conceitos em mente para atender ao telefone.
A visão da prática da Eutanásia no Brasil
O presente artigo possui como objetivo abordar a prática da Eutanásia no Brasil, demonstrando quais os seus benefícios e principalmente porque tal prática é vista com maus olhos em nossa sociedade; trata-se do direito de morrer com dignidade.
Teoria do Controle de Constitucionalidade – Tópicos Teóricos e Práticos
Estudo sistemático e resumido acerca do Controle de Constitucionalidade.
Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ
Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.
