Artigos
Responsabilidade civil e dano biológico: uma análise à luz da súmula 387 do STJ
Trabalho de conclusão de curso da especialização em civil e processo civil cujo escopo é demonstrar através da análise extensiva da súmula 387 do STJ a existência de outros danos extrapatrimoniais, notoriamente o dano biológico.
Publicidade e transparência das contratações públicas
A publicidade, assegurada por meio do fornecimento de cópia dos documentos que instruem o processo ao interessado, do qual se exigirá apenas o pagamento do custo de reprodução, e divulgação em sítios eletrônicos oficiais da organização pública, visa garantir transparência dos atos praticados e o efetivo controle social.
Rio de Janeiro: a origem da crise e a intervenção federal
Considerando que o Brasil não se encontra em estado de guerra declarada (ainda), os agentes públicos só podem atirar, inclusive para matar, na salvaguarda de direito próprio ou alheio, apenas nos casos de legítima defesa, conforme o disposto nos artigos 25 do Código Penal e 44 do Código Penal Militar.
Brasil, país das desiguldades
Cabe ao conjunto da sociedade criar meios para o desenvolvimento social e estabelecimento de um conjunto de regras que possam minimizar a desigualdade social.
Pessoa Jurídica, bens, negócio jurídico, prescrição e decadência: conceito, características e aspectos doutrinários
Elucidação de importantes institutos do Direito Civil.
Presunção de Inocência x Prisão em Segunda Instância
Refletir sobre o Princípio da Presunção de inocência, previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988, frente à Prisão em 2ª instância, um entendimento recente do STF, e analisar se essa jurisprudência fere garantia constitucional.
Descredenciamento unilateral e as consequências jurídicas e administrativas dos Planos de Saúde
Os planos de saúde usualmente descredenciam unilateralmente as clínicas médicas por motivos de políticas internas visando a diminuição de gastos com realização de exames e/ou remédios.
Como declarar bitcoin e outras criptmoedas para o imposto de renda?
Em vista do crescente interesse das pessoas em efetuar investimentos em criptomoedas como o bitcoin, este artigo traz esclarecimentos de como isso pode (e deve) ser incluído na declaração de IR 2018.
HC coletivo para grávidas e mães: crítica à decisão do STF
Análise da decisão pela qual a 2ª Turma do STF concedeu, por maioria, HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças de até 12 anos de idade ou que sejam responsáveis por pessoas com deficiência, assim como às adolescentes do sistema socioeducativo em situação semelhante.
Decadência moral: como ensinar um homem a respeitar uma mulher em um país onde a educação agoniza?
O primeiro passo a ser dado pelo povo brasileiro nessa longa jornada civilizatória deve ser o de admitir que figuramos entre os povos mais rudes do planeta.
A arte da realidade e a realidade da arte
O direito ao bom, ao belo e ao justo.
Extensão ou Comunicação?
O direito ao conhecimento
Cancelamento de Cidadania Italiana
A residência é uma obrigatoriedade para que os ofícios italianos realizem o processo administrativo de reconhecimento de cidadania italiana.
Os métodos alternativos de resolução de conflitos no panorama universal
A abordagem de resolução alternativa de litígios é muito ou totalmente diferente, nessa área não se procura a solução, mas o método mais adequado à resolução do problema, independentemente da solução jurídica adequada.
Educação ambiental com vistas à construção de uma nova racionalidade
Diante da grave crise ambiental resultante de um modelo econômico utilitarista e predatório, é necessário buscar alternativas para equilibrar o processo de produção e consumo, bem como a demanda crescente por recursos naturais, em especial a água.
A importância da psicologia jurídica
É o campo da psicologia que agrega os profissionais que se dedicam à interação entre a psicologia e o direito. A principal função dos psicólogos no âmbito da justiça é auxiliar em questões relativas à saúde mental dos envolvidos em um processo.
A atuação do Judiciário gaúcho no combate à discriminação de cunho regional
O presente trabalho tem como tema a (in)aplicabilidade da Lei n° 7.716/89 contra a discriminação, no Estado do Rio Grande do Sul, a partir da tutela normativa e análise das decisões do Tribunal de Justiça: linha tênue entre o bairrismo e o preconceito.
INVESTIGAÇÃO PENAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
O ARTIGO ENFOCA CASO CONCRETO ENVOLVENDO A PERSECUTIO CRIMINAL CONTRA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
Compras na internet: o prazo de reflexão do consumidor
Apontamentos sobre o direito do consumidor de devolver o produto comprado na internet, sem maiores explicações, bastando se manifestar dentro do prazo indicado por lei.
