Artigos
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora M.Bigucci na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 8ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora EVEN é condenada pela justiça a devolver 85% dos valores pagos pelo comprador + 100% da taxa SATI
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora CYRELA é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora BROOKFIELD na restituição de 100% sobre os valores pagos pelo consumidor
Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.
A CRISE HÍDRICA E AS SOLUÇÕES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO MUNDIAL DA CRISE HÍDRICA.
O direito de arrependimento nas compras pela internet
O chamado direito de arrependimento, previsto no art. 49, do CDC, dá a possibilidade ao consumidor de desistir da aquisição, no prazo de sete dias, a contar do recebimento do produto ou serviço, e receber seu dinheiro de volta, sem dar nenhuma explicação.
Participação dos trabalhadores na gestão da empresa e a reforma trabalhista
Partindo do texto constitucional, analisa-se a participação dos trabalhadores na gestão da empresa. O texto traça histórico do instituto, fundamentos e objetivos da inserção laboral.
General Augusto Heleno e algumas verdades que o povo brasileiro precisa ouvir
O patriotismo que se invoca no Brasil, por algumas comunidades, é vazio de sentido. Apenas defende conceitos utilitaristas anteriores à proclamação da Constituição de 1988.
Carta aos neófitos no curso de direito
Trata-se da carta que gostaria de ter recebido ao iniciar o curso de direito e que oferto aos que ora ingressam.
A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SEM LICITAÇÃO OU CONCURSO PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE TEMA CONCRETO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO SEM LICITAÇÃO.
Os Direitos Humanos das Mulheres: o Empoderamento Feminino no Meio Urbano e Rural.
A visão sobre a mulher já esteve ligada unicamente à realidade doméstica, mas hoje esse discurso não encontra mais tantos adeptos, pois a participação feminina na sociedade é crescente, e com isso, busca-se eliminar a opressão e submissão um dia impostas
Blockchain Token como instrumento de Accountability
Com a expansão das tecnologias de blockchain, o presente artigo pretende propor a utilização dessas tecnologias a serviço da accountability, partindo da análise da proposta da criação de um token do BNDES.
Bioética e eutonásia a partir de preceitos constitucionais
De modo sucinto, este estudo busca fazer uma análise entre os recentes avanços e inovações da área da bioética e seu limite e alcance no direito positivado, de modo que possa haver uma ponderação entre os princípios constitucionais envolvidos.
Direito ao Esquecimento vs. Direito à Informação
Com a ascensão das novas tecnologias o clássico conflito entre os direitos ligados à personalidade e os ligados à liberdade de expressão ganha nova roupagem. Pretendemos analisar esse conflito no presente estudo.
Tributação de criptomoedas: um estudo da questão a partir do exemplo da Alemanha
O exemplo da diretiva alemã acerca da tributação de criptomoedas pode servir como norte para o Brasil, vez que se trata de um instrumento que regulamentou uma questão controvertida, dando fundamentação para a circulação e utilização das criptomoedas.
A Teoria do Estado e a Repercussão Geral em Recurso Extraordinário
O Estado utiliza-se da repercussão geral para densificar a Rechtordnung, Normatividade Institucional e Legalidade (Staatsordnung), num processo objetivo de autorreferibilidade em dinâmica dialética de institucionalização de-si.
O novo conceito de grupo econômico após a reforma trabalhista:
O presente texto, é o primeiro de muitos que pretendo tratar de uma forma breve sobre algumas modificações que foram trazidas pela reforma trabalhista, iniciando com o tema da responsabilidade dos grupos econômicos.
