Artigos
SPED e integração das informações fiscais
O SPED liga tudo a todos, fechando o cerco ao contribuinte, ensejando em efetiva fiscalização e arrecadação de tributos, como nunca visto antes em qualquer parte do mundo.
O que um(a) advogado(a) iniciante precisa saber?
Assim como há pessoas pacientes e perseverantes que estabelecem uma estratégia para serem aprovadas num concurso público em alguns anos, aqueles que pretendem ser advogados de destaque têm que fazer o mesmo.
Tendências da responsabilidade civil no Brasil contemporâneo
A responsabilidade civil tem apresentado avanços, mas é preciso focalizar, nesse sentido, dadas ações dos Delegados de Polícia.
O SER HUMANO COMO SUJEITO NO DIREITO INTERNACIONAL
O ser humano é sujeito de direito internacional, com direitos e deveres internacionais próprios, inclusive sujeitos a sanções impostas por tribunais penais internacionais.
Formas de constituição do Crédito Tributário
A autoridade administrativa possui três formas de constituição do crédito tributário, quais sejam, o lançamento por declaração, lançamento por homologação e por meio do lançamento de ofício.
Do excesso de prazo para encerramento da instrução processual na Lei de Organizações Criminosas
É necessário esclarecer a natureza jurídica do prazo processual estipulado no parágrafo único do artigo 22, da Lei 12.850/13 – Lei de Organizações Criminosas.
Pensão por morte para filho de militar
Discute-se o julgamento do REsp 1.181.974/MG, no qual o STJ deu nova interpretação às normas relativas à pensão militar, criando precedente que beneficia filhos de militares.
Os diferentes regimes de bens do casamento
Pensando em contrair matrimônio ou até mesmo para aprender? Veja quais são as diferenças entre os regimes de bens do casamento.
Crimes de saidinha de banco: responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários?
Principais pontos acerca da incidência de responsabilidade civil e da Teoria do Risco Profissional aos bancos, ante a ocorrência dos crimes de "saidinha de banco". Saiba como os tribunais brasileiros entendem a questão.
Ensaio Sobre A Responsabilidade Dos Administradores De Grupo Do Whatsapp
Aplicam-se ao Whatsapp e demais aplicativos a legislação comum. Se um administrador faz algo errado em uma empresa ele pode responder criminalmente ou civilmente. Por que isso não ocorreria no Whatsapp?
Sistema de precedentes judiciais: conceitos fundamentais
Precedente judicial, súmula, enunciado de súmula, ementa, costume, decisão judicial, sentença, acórdão, jurisprudência, ratio decidendi e obter dictum são alguns conceitos elementares para compreensão do jurista, ainda mais a partir do CPC/2015
Alteração ilegal da base de cálculo do ITCMD no Estado de São Paulo
Analisa-se a ilegalidade do decreto 55.002/09.
Solução pacífica de controvérsias internacionais
Dirimir os litígios e solucionar conflitos de forma pacífica deve ser uma prática inerente às relações internacionais que se estabelecem entre os seus sujeitos.
LUTAR SEMPRE, DESISTIR JAMAIS.
Lutar sempre desistir jamais, mesmo com os obstáculos que surgem no dia a dia isto faz parte da vida. Estamos aqui apenas de passagem, mas temos que dar nossa contribuição para fortalecer nossa classe.
Intimação formal da penhora agora é desnecessária
O artigo discute recente decisão do STJ sobre ser possível a dispensa da intimação formal do devedor sobre a constrição, inclusive para efeito de contagem do prazo para oferecimento de embargos à execução.
Judiciário põe o bloco da tortura na rua
Examina-se a liberação liminar para que um bloco denominado “Porões do Dops” desfile no carnaval de 2018 em São Paulo.
NÃO CABIMENTO DE HC CONTRA DECISÕES DE TURMA OU DO PLENÁRIO DO STF
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SOBRE MATÉRIA PROCESSUAL PENAL EM SEDE DE COMPETÊNCIA DO STF.
Direitos dos portadores de visão monocular
Pessoas portadoras de deficiência e de doenças graves possuem isenções de uma série de impostos, para promover uma melhor qualidade de vida a estes contribuintes. Desta forma, portadores de visão monocular também possuem direito a isenções tributárias.
