Artigos
A AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E AS DISCUSSÕES SOBRE A POSSE DE BENS IMÓVEIS. A AÇÃO DE DIVISÃO
O ARTIGO DISCUTE A AÇÃO DEMARCATÓRIA E A POSSE DENTRO DO ÂMBITO DO PROCESSO CIVIL.
Novo Cangaço como expressão do terrorismo no Brasil
O Novo Cangaço, cangaço moderno ou domínio de cidades aterroriza os cidadãos de cidades brasileiras de pequeno e médio porte. Os criminosos utilizam armamento militar e sitiam cidades inteiras com a finalidade de roubar dinheiro em espécie.
Auxílio-moradia: que tiro foi esse, Luiz Fux?
Sobre a hipocrisia que circunda o auxílio-moradia, bem como potencial Impeachment da cúpula do Judiciário.
Qual o limite legal da Comissão de Permanência?
Comissão de Permanência, também denominada como Taxa de Remuneração por atraso é a comissão cobrada pelas instituições financeiras, em caso de atraso no pagamento, além das taxas e juros moratórios já previstos em contrato.
Licenciamento de estações rádio base em face da lei federal 11.934/2009 e da lei federal 13.116/2015 e a inaplicabilidade do artigo 60 da Lei 9.605/1998
O presente trabalho enfoca o problema do licenciamento de equipamentos de telefonia celular e objetiva debater a questões afetas à competência normativa e material a respeito do assunto.
Instrumentos legais de proteção dos recursos hídricos brasileiros
O presente artigo busca realizar uma análise dos principais instrumentos legais de proteção dos recursos hídricos. Incialmente, busca-se verificar os institutos previstos na Lei nº 9.433/1997, em seguida, os instrumentos sancionatórios.
Homicídio e Infanticídio: breves considerações jurídicas
Homicídio conforme o entendimento jurídico-penal é o extermínio da vida extrauterina,podendo acontecer de forma dolosa ou culposa.Há dolo quando há a intenção,o sujeito ativo sabe das consequências de sua conduta e assume o risco de produzí-las,na realidade o autor deseja...
Prisão de prevenção e prisão de precaução: diferenças
A prisão de precaução não existe no ordenamento brasileiro e a prisão preventiva é, mesmo quando legítima, um atentado à dignidade do réu, razão pela qual só é possível diante de um risco certo e individualizado, objetivamente constante dos autos.
A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização
Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.
Embriaguez ao volante, morte e a incansável busca do legislador pela adequação típica da conduta
A nova lei coloca um freio na banalização do dolo eventual em detrimento da culpa consciente nos crimes de trânsito. A verdade é que a regra (até mesmo por aplicação do princípio “in dubio pro reo”) é o reconhecimento desta última.
O direito de morrer com dignidade para a bioética e o biodireito
Os avanços medicinais são passíveis de constantes questionamentos e árduas críticas, principalmente no que se refere aos pacientes terminais. A bioética, trazendo a ética e o valor para dentro da ciência da vida, vem esmiuçar o polêmico direito de se morrer com dignidade.
A vida como direito humano e sua positivação relacionada com o direito de morrer com dignidade
A evolução da ciência tem tornado capaz o prolongamento da vida mesmo em situações em que o paciente não deseja ter a sua vida prolongada, sendo assim, ressurgiu um acirrado debate ético jurídico a respeito de princípios e valores consagrados ao longo dos séculos, como direito à autonomia privada e o direito à vida.
O transexual e a alteração do nome civil: uma urgente necessidade
Qual a relação entre a alteração do nome civil do transexual com seus direitos da personalidade?
A vida como direito humano e sua positivação relacionada com o direito de morrer com dignidade
A evolução da ciência tem tornado capaz o prolongamento da vida mesmo em situações em que o paciente não deseja ter a sua vida prolongada, sendo assim, ressurgiu um acirrado debate ético jurídico a respeito de princípios e valores consagrados ao longo dos
A vida como direito humano
A evolução da ciência tem tornado capaz o prolongamento da vida mesmo em situações em que o paciente não deseja ter a sua vida prolongada, sendo assim, ressurgiu um acirrado debate ético jurídico a respeito de princípios e valores tão consagrados
Inteligência artificial e compliance
Inteligência artificial e compliance
A sociedade anônima no contexto societário contemporâneo
1. INTRODUÇÃO A sociedade anônima é uma espécie societária do gênero sociedade empresaria cuja característica mais relevante, alem de ser um modelo empresarial mais aparente em empresas de grande porte, que necessita de maiores somas de capital de investimentos, é...
Como acabou o Princípio da Presunção de Inocência? “Não sei, só sei que foi assim!”
A execução provisória da pena e o combalido Princípio da Presunção de Inocência, tendo como protagonista o STF.
