Artigos
Empresa x sociedade empresária x sócio
O que fazer quando os sócios acabam brigando e a confiança, matéria prima da sociedade, se esvai?
Direitos que as diaristas têm ou não
Nenhum dos direitos assegurados a uma empregada doméstica é assegurados a uma diarista, já que a diarista (trabalhadora autônoma) é aquela que exerce por conta própria atividade profissional remunerada.
Horário de funcionamento de bancos e de comércios
Horário de atendimento de comércios e bancos em diferentes cidades que visitamos.
Direito de arrependimento
Você faz suas compras de Natal pela internet ou pelo telefone, isto é, não teve acesso ao produto antes de comprar, pode se deparar com a seguintes situações, dentre outras: o produto não era o que você esperava ou você simplesmente se arrependeu.
Vício redibitório: o que é isso?
Você já passou por essa situação? Comprou uma casa na época da seca e somente na época das chuvas percebemos que há um vazamento na cobertura, vazamento este que somente foi possível perceber em decorrência das chuvas (não vista a olho nu).
Preço anunciado diferente do preço pago
Quem nunca foi surpreendido ao fazer compras no supermercado ou mesmo em sites da internet com um preço anunciado e, ao pagar, o preço estava acima do anunciado?
Direito à recompensa
Achado não é roubado? Roubado não, pois roubo tem a ver com subtração de coisa alheia com violência ou grave ameaça. Achado também não é furtado, pois se a pessoa achou algo, não houve subtração com dolo (vontade).
Responsabilidade do Estado por omissão específica
Responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas.
Couvert artístico e 10%
Muito se questiona e pouco se sabe sobre a obrigatoriedade (ou não) de se pagar o valor do “couvert artístico” e os 10% ao garçom.
Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?
Saídas do condenado do estabelecimento prisional
O objetivo geral do presente trabalho é analisar as possibilidades de saídas do condenado do estabelecimento prisional, conforme lei de execução penal.
Hobbes, Locke e Rousseau: Leviatã, Dois Tratados Sobre o Governo, O Contrato Social
Uma síntese da visão de três autores clássicos do contratualismo.
Combate à escravidão: o retrocesso da Portaria n. 1.129/2017 do Ministério do Trabalho
Se antes bastava a constatação da redução dos trabalhadores à condição de escravidão para que o empregador visse seu nome publicado através da “lista suja”, agora se faz necessário que tal publicação passe primeiro pela aprovação política do Ministro do Trabalho.
Repercussões jurídicas, econômicas e sociais da reforma trabalhista atinentes à terceirização
O presente trabalho buscou descrever aspecto histórico, natureza jurídica e importância do direito do trabalho no Brasil, bem como a sua manutenção como instrumento de melhoria da qualidade de vida laboral.
Os crimes de licitação
O Código Penal já previa uma série de condutas delituosas dos agentes públicos e/ou privados contra a Administração Pública. Por que acrescentar disposições penais à Lei de Licitações?
Assédio moral no trabalho e o efeito gaslighting
O assédio moral deve ser analisado com cautela, sendo um fenômeno estudado recentemente, porém sua prática sempre esteve presente no ambiente de trabalho.
O indiciamento:não possibilidade técnico jurídica nos crimes de menor potencial ofensivo
O indiciamento é instituto exclusivo do Inquérito Policial (Auto de Prisão em Flagrante ou Portaria), por isso impossível diante de crime de menor potencial ofensivo.
Planejamento como fator de sucesso nas contratações públicas
apontamentos acerca da importância do planejamento dos gastos públicos com contratações
Crimes Contra o Patrimônio “Bem” da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, uma confusão para confirmação da Competência da Justiça Federal, pós convênio Banco Postal e E-commerce.
Banco Postal e E-commerce realizados pelos Correios não atraem a competência da Justiça Federal e por conseguinte a atribuição da Polícia Federal.
