Artigos
Condenação de Lula: repercussões a respeito do julgamento em segunda instância
O ex-presidente Lula teve sua condenação confirmada no TRF-4. O revisor Leandro Paulsen, o relator João Pedro Gebran e o juiz federal Victor Laus decidiram aumentar a pena do petista para 12 anos e um mês de prisão.
Direito penal do inimigo
O texto avalia a crise política atual, a partir de obras literárias clássicas.
Código Florestal e Gestão Territorial
Uma de suas principais conquistas no novo Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) tem se mostrado uma importante ferramenta para dar transparência ao uso do território brasileiro. Segundo o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) já foram cadastrados mais de 4.4...
Educação Integral, Educação em tempo integral e o acesso à informação
Introdução A Educação em Tempo Integral, a Educação Integral e o Acesso à Informação tendo como tema instigado com análise, reflexão e execução em encontros na disciplina de Políticas da Educação e Cidadania no Programa de Pós-graduação da Universidade Católica...
Direito militar e Lei Maria da Penha: família, proteção da mulher e da regularidade das instituições militares
DISCUSSÃO SOBRE A FAMÍLIA, PROTEÇÃO DA MULHER E DA REGULARIDADE DAS INSTITUIÇÕES MILITARES.
Fake News e as Eleições
O Presidente do TSE ressalta preocupação com as eleições no que tange a influência desse estratagema de marketing digital, isto é, a propagação de notícias falsas em meio virtual, destacando que a justiça eleitoral deve agir para prevenir e evitar impacto
O idoso no ordenamento jurídico brasileiro
ARTIGO QUE TRATA DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AOS DIREITOS DOS IDOSOS, SUAS NECESSIDADES E A PROTEÇÃO E AMPARO GARANTIDOS PELO ESTADO.
A prejudicialidade do acidente in itinere do trabalhador e o aumento da despesa previdenciária do empregador (SAT)
O acidente do trabalhador, durante o deslocamento de seu trabalho até a sua residência, e vice versa, também conhecido como, acidente in itinere (durante seu itinerário), mesmo sendo uma fatalidade, provoca um dispêndio financeiro do empregador.
Agora multas de trânsito podem ter seu pagamento parcelado por meio do cartão de crédito
Trata-se de uma novidade acerca do pagamento parcelado das multas de trânsito trazida pela Resolução nº 697, de 10 de outubro de 2017, expedida pelo CONTRAN – o Conselho Nacional de Trânsito. Portanto, mudança recente e inovadora.
O USO ERRADO DA TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
A Teoria do Domínio do Fato não é disfarce teórico para se banir a exigência de provas para uma condenação.
A perspectiva da nova maioridade penal: discussões jurídicas sociais e políticas no Brasil
A nova maioridade penal tem sido tema amplamente discutido por profissionais de Direito, legisladores e leigos nos dias atuais, pois o cenário penal atual tem apresentado diversos casos de envolvimento nessa faixa etária na seara criminal.
Entenda de vez porque alguém pratica um crime e não está preso
Esse artigo tem por objetivo ensinar aos leitores leigos como funciona o Processo Penal em relação às prisões.O princípio da presunção de inocência em conformidade com a prisão cautelar.
Mudanças nas Parcerias Público-Privadas
O texto trata das recentes alterações promovidas pela Lei 13.529/2017, que cria um fundo de financiamento e desenvolvimento técnico de projetos de concessões e de parcerias públicos privadas, ressaltando seus impactos nos municípios.
Nome negativado. E agora?
Na atual situação econômica não é muito difícil encontrar pessoas que estejam com dificuldades de realizar pagamentos dentro dos prazos previstos, e que, por essa razão, podem ter o nome negativado.
A arbitragem no contrato individual de trabalho
A reforma trabalhista, através da Lei 13.467/2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017, trouxe uma nova e interessante possibilidade para solução dos conflitos nos contratos individuais de trabalho: a arbitragem, conforme previsto no novo artigo 507-A,...
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: aplicação no Brasil
Em termos de legislação, avançamos muito para garantir que direitos básicos de cidadania possam ser usufruídos pelos portadores de necessidades especiais, como os direitos de acessibilidade, mobilidade e de participação na vida política.
Juros moratórios: qual a taxa máxima legal?
Uma das divergências de nosso ordenamento jurídico se refere aos juros moratórios e seu limite máximo permitido legalmente. Muitos defendem que é de 1% (um por cento) ao mês, entretanto, não é o que a jurisprudência vem entendendo.
Os holofotes, os juízes e aos vencedores as batatas.
É possível que aprendamos Direito pela mídia televisiva e da internet que que fazem a festa dos jornalistas que citam leis e jurisprudência e entendimentos de ministros e especulam ao tentar fazer do Direito a “pajelança da economia”.
