Artigos
Penhora judicial de moedas virtuais
O artigo analisa a possibilidade e a regulamentação da penhora judicial de moedas virtuais (bitcoin, ethereum, ripple, litecoin etc.).
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial no CPC/2015 – quadro comparativo com o CPC/1973.
Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial no CPC/2015 – quadro comparativo com o CPC/1973.
Recursos Da Seara Penal Para o Ex-Presidente Lula não iniciar o cumprimento da pena.
recursos que poderão ser protocolados pelos advogados do ex-presidente Lula.
A exigência de comprovante de residência na vacinação contra a febre amarela
Estamos diante de um evento de epidemiologia. Por isso, profissionais da saúde devem identificar fatores que intervêm na difusão e propagação da febre amarela. É correta a exigência de comprovante de residência?
Com o exame médico obrigatório fere os Direitos Humanos do servidor público
O texto trata sobre a ilegalidade da Instrução normativa n. 009/2017-SEGPLAN que torna obrigatório, sob pena de suspensão, o exame médico periódico de servidores do Estado de Goias.
Direito à sustentabilidade das cidades, sob o enfoque do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho busca uma abordagem sobre o direito das cidades em relação à sustentabilidade como, também, sua proporcionalidade em relação ao principio da dignidade da pessoa humana.
A ausência de preço vil na retomada de imóvel dado em alienação fiduciária
O presente trabalho é dedicado a uma breve análise do procedimento extrajudicial de retomada de imóvel dado em alienação fiduciária, na hipótese em que, consolidada a propriedade em favor do credor, os leilões são negativos.
O conceito de família à luz da Constituição de 1988 e a necessidade de regulamentação das relações concubinárias
Esse artigo trata das relações concubinárias, sua falta de regulamentação e o conceito atual de família de acordo com a Carta Magna.
Falsificação de medicamentos: pena desproporcional?
Análise dos efeitos jurídicos envolvendo a aplicação da pena do delito previsto no artigo 273 do Código Penal.
ICMS em transporte terrestre de passageiros: inconstitucionalidade
Se a sentença proferida pelo STF na ADI 2.669, que julgou improcedente o pedido formulado pela Confederação Nacional do Transporte, estivesse pautada no pórtico da razoabilidade, certamente não se violaria, de modo direto, os princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da livre concorrência.
Alteração da contagem de prazos processuais na reforma trabalhista e a instrução normativa n° 39 do TST
Esse artigo discorre de forma objetiva sobre as regras aplicáveis aos prazos processuais na Justiça do Trabalho, abordando as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 (lei 13.467/17) quanto à temática.
NO CRIME DE VENDA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FORA DA VALIDADE É IMPRESCINDÍVEL A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
O ARTIGO DISCUTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 7º, INCISO IX, DA LEI 8.137/90, NAS RELAÇÕES DO DIREITO DO CONSUMIDOR, E A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.
Invenção, inovação e propriedade industrial
Para tornar a expectativa de desenvolvimento nacional em fato consumado, a Lei de Inovação, a Lei do Bem e as fontes de financiamentos públicos deverão ser disseminadas pelos setores produtivos e nas universidades.
Aprenda a melhor forma de gerir o licenciamento e a condicionante ambiental
A velocidade em que as mudanças tecnológicas ocorrem e a alta competitividade do mercado fazem com que as empresas estejam cada vez mais preparadas em relação ao seu desempenho ambiental.
O estado de coisas inconstitucional e seus reflexos na Administração Pública
O presente trabalho tem o objetivo de abordar os principais reflexos que o julgamento da ADPF 347 criou na jurisprudência nacional, demonstrar a mudanças propiciadas pelo seu julgamento, as características e resultados proporcionados por essa teoria.
A judicialização de políticas públicas no estado do bem-estar social (Welfare State).
O presente trabalho tem por objetivo abordar a judicialização de políticas públicas no Brasil, sua abrangência e bases que tornam possível a atuação do Poder Judiciário na esfera de atribuições de outros órgãos.
