Artigos
Sociedade, Família, Direito e Estado
Breve e concisa reflexão sobre as dinâmicas e interconexões entre Sociedade, Família, Direito e Estado.
Neoliberalismo de gestão x regras constitucionais
É cediço que toda e qualquer norma jurídica criada por neoliberais, como in casu nas elaborações das Medidas Provisórias, editas pelo governo Temer, refletem-se em aberrações jurídicas ao ponto de servir da análise do jurisconsulto Celso Antônio Bandeira
O exercício de cargos públicos em atividades correlatas por membros do Ministério Público
O artigo traz análise da possibilidade jurídica de os membros do Ministério Público exercerem cargos públicos em atividades correlatas, ressaltando o entendimento do CNMP.
A precarização social do trabalho frente à lei de terceirização (Lei 13.249/2017)
Este artigo pretende contribuir com a reflexão acerca da precarização social do trabalho, demonstrando a instabilidade e os retrocessos resultantes da ampliação da terceirização advinda com a Lei 13.429/17.
O golpe do veículo financiado sob o prisma da responsabilidade social
Este artigo trás em discussão uma interpretação do delito conhecido como “GOLPE DO VEÍCULO FINANCIADO” sob uma visão da responsabilidade social do agente financeiro e o papel dele perante a comunidade.
REsp e Súmulas de fundamental observância.
REsp e Súmulas de fundamental observância.
A DIFÍCIL ARTE DE ADVOGAR NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA
Não é justo o advogado trabalhar no processo por mais de 4 anos e no final ter que submeter a vontade do cliente para receber os honorários. Deixar o cliente dizer quanto vai pagar. Isto é um absurdo. Olha já presencie muito isto e desanimador
Estado-membro não pode utilizar recursos da União para pagamento de servidores
O Estado membro da União pode tomar empréstimo para pagar seus funcionários, mas não pode fazer isso com verbas de bancos públicos, conforme determinado pelo inciso X do artigo 167 da Carta Magna.
Edição n° 04 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Jorge Henrique Sousa Frota é Professor, Consultor Jurídico, Revisor de Contratos e Advogado - OAB/CE: 32626. Foi eleito no ano de 2016 jovem promissor advogado cearense pelo portal www.direitoce.com.br.
Direito penal do cidadão ou do inimigo? Uma preocupação constitucional
Analisam-se causas e consequências da expansão do novo paradigma político criminal nas sociedades ocidentais pós-modernas que guardam estreita relação com as teorias do direito penal de três velocidades e do direito penal do inimigo.
O médico é proibido de participar de promoção relacionada a aquisição de remédios
O médico é proibido de participar, direta ou indiretamente, de qualquer espécie de promoção relacionada com o fornecimento de cupons ou cartões de descontos aos pacientes, para aquisição de remédios. É o que determina a Resolução CFM nº 1939/2010
Reciprocidade internacional: a crise da Venezuela
O artigo descreve, no direito internacional público, aplicação do princípio da chamada reciprocidade internacional e ainda da represália.
A judicialização do ato médico: considerações sobre causas e prevenção
Explanam-se alguns aspectos da questão, mais afetos ao dia a dia do exercício da medicina, que certamente demandam debate assíduo pela comunidade médica e jurídica.
Processo previdenciário: recurso ao julgamento pelo Conselho de Recursos do Seguro Social
A fase recursal no processo administrativo previdenciário, quando bem instruída e conduzida, pode ser eficaz na garantia dos direitos e pode contribuir para desafogar o Judiciário, além de ser excelente forma de fiscalização dos órgãos quanto à fiel execução das leis e normas.
Política pública x Planejamento
O texto traz o conceito e a diferenciação dos intitutos Política pública e Planejamento, no âmbito da gestão de cidades.
O fim da imunidade tributária dos templos religiosos: é possível Estado de Direito sem esta garantia?
Está em análise, no Senado, uma sugestão legislativa (SUG 2/2015), de relatoria do Senador José Medeiros, que pede o fim da imunidade às entidades religiosas. Longe de ser aprovada, essa iniciativa leva a questionamentos: até que ponto supressão dessa natureza ofenderia a garantia constitucional da liberdade religiosa e quais seus reflexos para o Estado de Direito.
O Parlamento Municipal e sua necessidade de transformação.
Chegou-se a um ponto que, nos dias de hoje, surgiu a necessidade de o vereador ser um agente de modificação da realidade local.
Princípio da igualdade: critérios de desempate em concurso público
O artigo analisa liminar concedida na ADI 5776, para suspender dispositivo de lei da Bahia que garante a seus servidores públicos estaduais preferência, em caso de empate, na ordem de classificação em novo concurso.
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário no CPC/2015.
Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário no CPC/2015.
