Artigos
A importância dos direitos humanos para uma perspectiva pluralista e inclusiva
O presente trabalho tem como objetivo ressaltar a importância dos Direitos Humanos e o quão relevante se apresenta uma política educacional específica voltada para este âmbito, visando inclusão e pluralidade.
Direito Previdenciário: filiação, inscrição, salário-de-contribuição, salário-de-benefício e RMI
Principais conceitos e definições sobre filiação, inscrição, salário-de-contribuição, salário-de-benefício e renda mensal do benefício no âmbito do Direito Previdenciário brasileiro.
Testamento: conceito, características e mudanças socioculturais
A importância do testamento está ligada ao fato de que esse instrumento é utilizado para evitar conflitos familiares, já que tem como um dos seus requisitos, o cumprimento das últimas vontades do testador.
A Inconstitucionalidade do Artigo 1790 do Código Civil
Neste artigo vamos analisar por que o artigo 1790 do Código Civil é considerado inconstitucional.
A Alienação Parental e os meios de combate a essa prática
Principais aspectos relacionados à Alienação Parental, e as formas que o direito brasileiro encontrou para coibi-la, com o advento da Lei nº 12.318/2010.
Zona Econômica Exclusiva: requisitos e importância
A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa que se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas), situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental.
Crimes contra a honra
o conceito de honra pode variar de acordo com cada doutrinador, mas seu sentido é o mesmo, ela é construída durante toda uma vida, e que pode ser arruinada com uma simples palavra por exemplo.
Feminicídio: O crime movido pelo Ódio e Desprezo.
Este artigo tratará a respeito de um crime muito presente na sociedade movido pelos sentimentos de ódio, desprezo ou um sentimento de posse do homem sobre a mulher, relacionado ao gênero feminino que ocorre geralmente em ambientes domésticos.
Crime de homicídio numa visão genérica
Todos os direitos partem do direito de viver, pelo que, numa ordem lógica, o primeiro dos bens é o bem vida. Por assim dizer, o direito à vida tem sua previsão legal no art. 5.°, caput, da Constituição como direito fundamental da pessoa humana.
Contundências pertinentes à inconstitucionalidade do art. 1.790 CC/02
O artigo 1790 do Código Civil em seu contexto retrata-se sobre as possibilidades nas quais o companheiro, ou a companheira participara da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos em títulos onerosos durante a constância na vigência da união estável.
Aborto
A saúde, a vida e o direito.
Furto famélico no Direito Penal brasileiro
Este artigo tem como objetivo a posição atual do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para qual o Furto Famélico no Ordenamento Jurídico Brasileiro não venha ser crime.
Superlotação dos presídios.
Descaso do Estado de Minas com os presos e inobservância da segurança pública.
Imposto de importação: regra matriz
Este imposto é um dos pilares do desenvolvimento do sistema multilateral de comércio, visto que tem o condão de controlar o valor aduaneiro das mercadorias, gerando harmonia entre os países e evitando possíveis práticas de manipulação de preços.
AS PERDAS NOS PLANOS ECONÔMICOS E O ACORDO SOBRE AS INDENIZAÇÕES
O ARTIGO DISCUTE SOBRE AS PERDAS CAUSADAS PELOS PLANOS ECONÔMICOS AOS POUPADORES E A NEGOCIAÇÃO RECENTE.
Aplicação da Lei nº 12.846 (Lei Anticorrupção) às empresas estatais
O diploma normativo trouxe inúmeras inovações ao ordenamento jurídico brasileiro, condensando, numa só lei, as principais medidas direcionadas à responsabilização das pessoas jurídicas no país.
Violência Contra Mulher
O pressente artigo traz como objetivo central a proposta de uma discussão acerca do tema violência contra a mulher,com o enfoque no feminicídio. Espera -se trazer uma abordagem primaria do tema com a apresentação em estudos disponível em cursos.
Lei Maria da Penha: vaidades impedem que delegado de polícia conceda medidas protetivas de urgência
Negar que o delegado de polícia possa conceder medidas protetivas é assunto de interesse social e jurídico. Poderia o delegado de polícia conceder diretamente medidas protetivas da Lei Maria da Penha?
Intervenção penal mínima
A concepção de intervenção mínima não pretende a extinção do modelo penal de controle social, mas registra as suas inúmeras deficiências e problemáticas, apontando para a necessidade de significativa limitação a ponto de ser rotulado como ultima ratio.
