Artigos
O direito internacional dos refugiados no Brasil: limites e evoluções
Entenda como se dá a concessão e o reconhecimento do status de refugiado ao individuo que procura o Brasil com tal interesse de proteção, como vem se concretizando o tratamento em relação aos solicitantes de refugio e quais são suas principais barreiras.
Responsabilidade do estacionamento pela guarda do veículo e dos bens
Qual é o limite da responsabilidade do estacionamento/estabelecimento comercial: apenas pela guarda do veículo ou pela guarda do veículo e dos bens deixados em seu interior?
Transexualidade, personalidade e liberdade
O direito à personalidade garante liberdade de escolha, mas transexuais enfrentam barreiras legais e sociais. A cirurgia é um direito ou limitação imposta pela norma jurídica?
STF e biografias não autorizadas: informação x privacidade?
STF, por meio do julgamento da ADI nº 4815, passou a permitir a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia. Sobreposição de uma liberdade constitucional sobre outra?
Remédios Constitucionais
A CF88 é fruto de várias lutas por uma sociedade mais justa e que pudesse dar ao mesmo tempo uma garantia de proteção desses direitos. As garantias que temos hoje é de suma importância para preservação da dignidade humana.
A DESIGUALDADE PROTETIVA FIXADA PELA LEI 13.146/2015.
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Aspectos gerais da guarda compartilhada e sua evolução
O presente trabalho tem como objetivo analisar as mudanças trazidas pela Lei 13.058/14 em relação a guarda compartilhada, e quais foram estas mudanças, efeitos e sua relevância no ordenamento jurídico, bem como nas relações de família.
Pressupostos de admissibilidade recursal no novo CPC
Resumo: Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/15, o presente estudo realizou uma breve análise dos pressupostos de admissibilidade recursal dos quais estão condicionados o seu manejo. Palavras-chave: Novo Código de Processo Civil, Recursos, Pressupostos de...
Legalização da Ideologia de gênero em escolas públicas
Escrever sobre ideologia e diversidade de gênero é tarefa exaustiva e complicada. Muitos são os pontos que podem ser abordados, mas vamos abordar alguns dos principais pontos somente para que os leitores entendam e se situem no assunto.
CANDIDATO TATUADO PODE SER ELIMINADO EM CONCURSO PÚBLICO?
O presente artigo retrata o avanço social da tatuagem, anteriormente vista como fator de marginalização, sendo atualmente retratada com caráter artístico. O ponto central consiste na análise da proibição de acesso aos cargos em razão da tatuagem.
Penhora on-line
A penhora é uma alternativa de apreensão de bens de um devedor com o objetivo de ser satisfeito um crédito que está sendo cobrado por meio de uma ação judicial. É uma forma de intromissão do Estado no patrimônio do...
Obrigatoriedade do ensino jurídico na educação básica
Garantia de direito à igualdade, educação e voto. Projeto de lei em tramite que vincula o direito constitucional como disciplina para o ensino básico tendo em vista a defasagem na formação politica , econômica e social do cidadão brasileiro.
PRINCIPIO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO NCPC
O presente trabalho aponta algumas considerações a respeito dos princípios da Conciliação e Mediação Judicial que foram inseridos no novo código de processo Civil, sendo estes formas de incentivos consensuais para solução de litígios.
Principio da instrumentalidade das formas
O presente trabalho aponta algumas considerações a respeito de um dos princípios concernente ao direito processual civil ao qual chamamos de princípio da instrumentalidade das formas, tendo sua aplicabilidade sobre os atos processuais.
A vida como direito garantido não imposto.
O presente artigo pretende analisar através de pesquisa bibliográfica o abalroamento entre os princípios constitucionais do direito à vida e à liberdade, em questão, o alvedrio de consciência e crença das testemunhas de jeová.
MALEFÍCIOS DA REFORMA TRABALHISTA
A reforma trabalhista aprovada em julho deste ano tem obtido bastante criticas com relação as mudanças propostas, que para muitos, se trata de perda de direitos que foram arduamente conquistados.
Violência no âmbito doméstico familiar.
O atual artigo faz breves comentários acerca da violência doméstica familiar contra as mulheres e a evolução das leis para combater tamanha descriminação e menosprezo, que todos os dias mulheres sofrem em razão de sua condição.
Entendendo o aborto: a eterna polêmica sobre sua descriminalização no Brasil
Principais aspectos relacionados ao conceito de aborto, em suas várias formas de prática, a leitura que o código penal faz desta conduta, e quais os argumentos daqueles que levantam a bandeira da descriminalização.
O instituto da terceirização e seus impactos na administração pública
O Estado, com o passar da evolução das relações trabalhistas, passou a também descentralizar as atividades e utilizar os serviços de empresas terceirizadas. Dessa forma, este trabalho tenta mostrar os impactos diretos na administração pública.
