Artigos
Direito Empresarial: Uma Introdução Completa
Resumo: Este artigo explora os principais conceitos do Direito Empresarial, desde a transição da Teoria dos Atos de Comércio para a Teoria da Empresa, até as particularidades do empresário individual. Abordaremos as características essenciais do empresário, os agentes econômicos excluídos...
A Regulação do Crédito Bancário no Brasil: Desafios, Soluções e Perspectivas Globais
O sistema bancário brasileiro é um dos pilares fundamentais da economia nacional. Nele, o crédito bancário desempenha um papel crucial na dinâmica financeira, facilitando o acesso a recursos para indivíduos e empresas. A regulação do crédito, portanto, não é apenas...
O Impacto do Cadastro Positivo na Inclusão Financeira e no Acesso ao Crédito no Brasil
O Cadastro Positivo, instituído pela Lei nº 12.414/2011 e modificado pela Lei nº 13.606/2018, surgiu com o propósito de transformar o sistema de concessão de crédito no Brasil, proporcionando maior inclusão financeira, reduzindo os custos do crédito e permitindo uma...
A Violação da Dignidade Humana e dos Direitos fundamentais na Televisão Brasileira: um estudo crítico do programa Teste de Fidelidade
A televisão, como um dos principais meios de comunicação de massa, desempenha papel determinante na formação de valores culturais, sociais e éticos. No entanto, em sua busca incessante por audiência, muitas produções televisivas ultrapassam limites éticos e legais, expondo indivíduos...
Plataforma de investimento exige novo depósito para não cancelar sua conta? Cuidado é golpe!
Plataforma de investimento exige novo depósito para não cancelar sua conta? Cuidado é golpe!Você investiu em uma plataforma que parecia promissora, mas agora enfrenta uma situação inesperada: recebeu um aviso de que precisa realizar um depósito adicional para evitar o...
Lei Maria da Penha e medidas protetivas: eficácia e aplicabilidade
Resumo: A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na proteção dos direitos das mulheres no Brasil, especialmente no combate à violência doméstica e familiar. Um dos principais instrumentos previstos pela legislação são as medidas protetivas de...
A necessidade de reforma legislativa nos direitos políticos dos militares: o tempo de agregação nas candidaturas a cargos eletivos
RESUMOEste artigo analisa os desdobramentos do art. 14, § 8º, da Constituição Federal de 1988 sobre o art. 52, parágrafo único, do Estatuto dos Militares, destacando a incompatibilidade normativa que culminou na não recepção deste último pela Carta Magna. Discute-se...
Robôs pensantes na nova caverna mitológica de Platão
Um novo fantasma assombra a humanidade e não é o capitalismo como diria Karl Marx. Mas esse fantasma é um produto tecnológico desse sistema de produção de mercadorias. E ele tem sido alimentado até mesmo por pessoas que deveriam refletir...
Os desafios relacionados à teoria da diluição no Direito Marcário
O presente artigo de opinião acadêmico versa a respeito de uma teoria advinda da doutrina intitulada Teoria da Diluição, que será analisada em sua questão teórico-doutrinária e jurisprudencialmente no Direito Marcário brasileiro, ramo este do Direito de Propriedade Industrial.Direito MarcárioO...
Justiça suspende embargo aplicado em fazenda há 24 anos
A liminar, deferida no último dia 15, atendeu à ação proposta pela parte autora, sob alegação de prescrição do processo, lavrado no ano 2000, por um suposto desmatamento ilegalO juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop (a 481...
A propriedade industrial, as patentes como bens impossíveis e o monopólio industrial
IntroduçãoO Direito de Propriedade Industrial é um ramo da propriedade intelectual que estuda os bens móveis patrimoniais, sendo eles as patentes de modelo invenção, as patentes de modelo utilidade, os desenhos industriais e, por fim, as marcas.Desse modo, o presente...
A volta de Trump à Casa Branca
Donald Trump conseguiu um feito histórico em 05 de novembro de 2024: tornar-se o primeiro presidente na história dos Estados Unidos a ser reeleito após um intervalo de quatro anos fora do cargo, tornando-se o 45º e 47º Presidente do...
O assassinato de reputações na investigação preliminar
O procedimento persecutório preliminar que visa a apuração e elucidação de uma prática criminosa é sigiloso e tem como objetivo resguardar a investigação inicial. Ocorre que tal procedimento, não pode sofrer ingerência política ou da mídia uma vez que está...
Forças Armadas são necessárias?
As Forças Armadas brasileiras enfrentam questionamentos sobre a sua atuação subsidiária, ante a ênfase constitucional em princípios pacifistas. É hora de discutir uma reforma constitucional que otimize recursos e fortaleça as forças de segurança pública.
A anulação do registro de nascimento por iniciativa do pai registral: requisitos
A anulação do registro de nascimento por iniciativa do pai registral somente é possível caso este, cumulativamente, (i) demonstre ter sido induzido em erro ou coagido a reconhecer quem não é seu filho biológico; (ii) demonstre inexistir vínculo socioafetivo.
O dano moral na acepção constitucional: conceito
Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Yussef Cahali há muito já nos alertava acerca da polissemia do vocábulo “dano moral”[1] que...
A multa como meio coercitivo para o adimplemento do dever do genitor não-guardião de “visitar” o filho.
A MULTA COMO MEIO COERCITIVO PARA O ADIMPLEMENTO DO DEVER DO GENITOR NÃO-GUARDIÃO DE “VISITAR” O FILHO. Marcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade...
Famílias simultâneas: uma análise do reconhecimento jurídico à luz da concepção eudemonista de família
FAMÍLIAS SIMULTÂNEAS: UMA ANÁLISE DO RECONHECIMENTO JURÍDICO À LUZ DA CONCEPÇÃO EUDEMONISTA DE FAMÍLIAMarcos Bonfim. Pós-graduado em Direito das Famílias e Sucessões pela Academia Brasileira de Direito Constitucional. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná.Famílias simultâneas,...
