A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 4)

No presente estudo é abordada a modificação no emprego acessório do Direito Comum junto ao Direito do Trabalho.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo e a fixação e imposição de sanções não previstas em lei

Aborda-se a legalidade das normas infralegais impositoras de sanção editadas pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil, à luz da Lei 12378/2010.

Acidente de trabalho: responsabilidade civil do empregador

O presente estudo aborda como tema principal acidente de trabalho, visando á responsabilidade civil do empregador. Para a realização de abordagem acerca da temática, buscando analisar a aplicabilidade da responsabilidade objetiva na atividade de risco.

A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 3)

Neste artigo abordaremos as fontes da reforma, sob a ótica do direito material, de modo a ajustar sua temática junto aos aspectos da reforma trabalhista.

A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 2)

A finalidade maior desse curso é abordar os aspectos mais importantes da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017.

O direito internacional ambiental: a importância da proteção ao meio ambiente em escala global

Os fundamentos do direito internacional ambiental não se deram por influência de debates políticos ou econômicos, mas de constatações científicas que demonstraram a real necessidade de se regulamentar, de forma internacional, as questões voltadas à preservação do meio ambiente para as futuras gerações

Você sabe o que é uma "Golden Share" e o que ela tem a ver com as privatizações?

O ARTIGO TRAZ À DISCUSSÃO O INSTITUTO DA GOLDEN SHARE NAS PRIVATIZAÇÕES.

É constitucional limitar a idade nos concursos de carreiras policiais?

Este artigo trata sobre a constitucionalidade da limitação da idade nos concursos de carreiras policiais, visando esclarecer aos candidatos o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ingressar a via judicial para requerer a posse.

Mais um muro da vergonha na história do mundo

A criação do Estado judeu nunca encontrou solução para a questão palestina. Com o terrorismo e as intifadas, o governo israelense pôs-se a erguer — em nome da segurança de seus cidadãos — muralhas que já somam 570 km em torno do disforme supergueto árabe.

Impactos da terceirização nos contratos de trabalho e terceirização de atividade-fim do tomador

Analisa-se a Lei nº 13.429/2017 – que dispõe sobre relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros -, com enfoque no aspecto da constitucionalidade da terceirização de serviços relacionados à atividade-fim do contratante, notadamente em face dos princípios da dignidade da pessoa e do valor social do trabalho aos terceirizados.

Lei do Detetive Particular: comentários

Discute-se certas controvérsias sobre o novel diploma, em especial, no tocante à sua eficiência no âmbito da investigação criminal conduzida pela polícia judiciária.

A reforma trabalhista em seus principais aspectos (parte 1)

Aprovada, a reforma trabalhista passará a vigorar em novembro de 2017. Para tanto, há a necessidade de se saber quais são os pontos mais importantes que atingirão empregadores e empregados nessa nova realidade. Dessa forma faz-se necessário o seu estudo.

O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES JUDICIAIS NOS CONDOMÍNIO EDILÍCIOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE

Uma rápida análise dos procedimentos a serem tomados pelas portarias em condomínios edilícios , orientando síndicos e administradores e advertindo das consequências pela falta de cuidados. É um texto simples, destinado a leigos mas suficientemente claro.

Os juros sobre o capital próprio: uma solução para a crise econômica das empresas

Há uma tributação mais onerosa incidindo sobre os rendimentos do capital produtivo. Isso é prejudicial às empresas e ao mercado, uma vez que o capital tende a encontrar caminho mais rentável, ainda que em detrimento do capital produtivo. Sem investimentos, agrava-se a crise. A solução para este problema parece ter sido dar ao capital próprio, investido nas empresas, tratamento semelhante ao dos juros obtidos em ativos financeiros. Entenda como funciona esta sistemática.

Meio ambiente do trabalho como direito fundamental no Judiciário

Estuda-se a atuação do Poder Judiciário para garantir que o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado seja assegurado no meio societário.

Investigação na cena de crime

O local do crime equivale ao prelúdio fundamental de qualquer investigação criminal, não sendo aceitável qualquer procedimento investigatório que prescinda do prévio comparecimento ao sítio dos fatos.

A teoria do "Domínio de Tudo" e o Ministério Público: o feitiço virou contra o feiticeiro?

Com o pedido de prisão do ex-procurador da república feito por Janot ao STF, na última sexta-feira, convém refletir acerca da não aplicação da "Teoria do Domínio do Fato", tão empregada e defendida pelo MPF para tantos; agora, em moldes deturpados ao próprio PGR.

STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817. * Alexandre Pontieri Aos 08.03.2017 o Plenário do Supremo Tribunal Federal apreciou o tema da repercussão geral do Recurso Extraordinário nº 330.817/RJ para aprovar a

STF - imunidade do livro eletrônico ou digital - interpretação evolutiva - RE 330.817.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora Teixeira Duarte é condenada pela justiça paulista na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MAC é condenada pelo TJSP na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do TJSP condenou a incorporadora na devolução de grande parte dos valores pagos pelo comprador, à vista e acrescido de correção monetária e juros. Saiba mais.