Artigos
Reforma política. um projeto que afronta cláusula pétrea
O artigo põe em discussão o projeto de reforma política na parte em que toca a garantia da vitaliciedade dos magistrados.
A responsabilidade pessoal do advogado parecerista
Na opinião geral, os advogados não podem ser penalizados por emitir uma interpretação jurídica num processo administrativo. Mas os Tribunais de Contas e o Ministério Público vêm imputando a eles a condição de corréus, trazendo inquietação no meio jurídico.
Implementação de políticas públicas: um dever do Estado
As Políticas Públicas são ações desenvolvidas pelo Estado, direta ou indiretamente, em prol dos cidadãos, seja para um grupo específico de pessoas ou à sociedade como todo.
Tutela antecipada em caráter antecedente X primazia da decisão de mérito
O artigo propõe a análise da tutela antecipada em caráter antecedente, novidade do Código de Processo Civil de 2015. Especificamente, trata da possível contradição existente entre o instituto e o princípio da primazia da decisão de mérito.
Dependência da figura do advogado e a mercantilização da Justiça
Pretende-se discorrer sobre a estrutura do Estado brasileiro na atualidade, sua cultura jurídica e normas rígidas que dificultam o acesso à Justiça pelos indivíduos, deixando-os presos à figura do advogado, cada vez mais um empresário do ramo jurídico.
EXCESSO DE AUTORIDADE.
Muitas pessoas que possuem cargos nos poderes: Judiciário, Executivo e legislativo acham que são superiores a todos. Engana-se porque o poder um dia acaba e ai não tem essa de ser melhor que os outros.
Juiz impede advogado sem gravata: até quando "juizites" se sobreporão à dignidade da Advocacia?
Juiz do Trabalho do DF impede que Procurador realize audiência por não estar com gravata, e teve sua decisão ratificada pelo Presidente da Associação dos Juízes do DF.
RECORDAÇÃO
Meus pais tiravam o sustento da família no bar, isto de segunda a segunda não tinha feriado alias nos feriados o movimento era mais intenso.
Inquéritos e ações penais em curso na interpretação do art. 33, §4º, da Lei de Drogas.
O presente texto aborda a polêmica entre duas Turmas do Superior Tribunal de Justiça, além solução dada pela Terceira Seção, relativamente ao reconhecimento do tráfico privilegiado quando o agente responde a ações ou há inquéritos em curso.
A “construção” de um nome
A “construção” de um nome.
O Ad(E)vogado
O Ad(E)vogado.
Audiências de Mediação e Conciliação no Novo Código de Processo Civil
O artigo em tela expõe as mudanças trazidas pelo novo CPC e suas vantagens para a justiça brasileira.
Morosidade Processual no Brasil
O artigo aborda os obstáculos do judiciário que colaboram com a morosidade processual na justiça brasileira.
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (2).
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1)
APAC, REDENÇÃO (OU ALTERNATIVA) PARA A EXECUÇÃO PENAL (1).
O companheiro como herdeiro necessário e legítimo
O presente artigo traz uma ANÁLISE ao tratamento diferenciado que o “Livro V do Código Civil – Do Direito das Sucessões”, faz ao companheiro e o cônjuge, uma vez que a “Constituição Federal” e o próprio “Direito de Família”, os equiparam.
A proibição da comercialização de órgãos humanos à luz da bioética e dos direitos da personalidade
O comércio de órgãos é proibido no ordenamento jurídico, entretanto, é praticado e existem vários anúncios de compra e venda na internet. Objetiva-se explicar sua ilegalidade com base na bioética, nos direitos da personalidade e no princípio da isonomia.
O Brasil e as munições cluster na Arábia Saudita: onde fica a política internacional de apoio aos direitos humanos?
A munição cluster é um tipo de projétil que se abre no ar e espalha submunições explosivas. Seu uso é proibido nos termos da Convenção sobre Munições Cluster (CCM), de 2008, subscrita por mais de 100 países. O Brasil, que é um de seus maiores produtores e está fornecendo para a Arábia Saudita, não a assinou.
A abolição do termo auto de resistência e a competência da Justiça Comum para julgar crime cometido por militar
O artigo discute a questão da competência dos crimes cometidos por militares contra civis e ainda o instituto do auto de resistência.
