Artigos
Tratamento diferenciado para ME e EPP como instrumento de desenvolvimento nacional sustentável
Aborda-se o tratamento diferenciado favorecido às micro e pequenas empresas da LC 123/2006, com o objetivo de fomentar ao pequeno negócio como forma de geração de empregos e renda.
Theodor Viehweg e o pensamento tópico-problemático: implicações na argumentação jurídica
As elaborações teóricas de Theodor Viehweg têm como ponto de partida a insuficiência do racionalismo cartesiano para o tratamento de questões afetas ao domínio do aporético, no qual se insere o jurídico.
O CASO DOS IRMÃOS NAVES: Acima da lei
Este artigo foi realizado como atividade avaliativa para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas de Pesquisa, o objetivo objetivando apresentar e relatar em breves textos o fato real ocorrido em uma pequena e tranquila cidade no estado de Min
TRIBUNAL DO JÚRI NO BRASIL
Este artigo foi realizado como atividade complementar de nota na disciplina Processo Penal II, tem como objetivo demonstrar as formas e procedimentos do Tribunal do Júri no Brasil.
O instituto da Delação Premiada, outras alternativas penais e a sua relação com Teoria dos Jogos: A maximização dos resultados do Estado no combate à criminalidade.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
O princípio da proporcionalidade no direito penal: furto de bagatela e a dignidade à pessoa humana
Reflexões sobre o princípio da proporcionalidade, considerado por muitos doutrinadores como uma das mais importantes formas de resolução de conflitos no ramo do Direito Penal, e o princípio da insignificância como um de seus principais reflexos.
Avanços e retrocessos no processo de conhecimento do novo CPC: A celeridade na prestação jurisdicional, a segurança jurídica e o contraditório.
O objetivo deste trabalho é demonstrar de que forma o novo CPC irá impactar o ordenamento jurídico brasileiro com suas inovações, principalmente, no que se refere ao processo de conhecimento.
A descriminalização do aborto de feto anencefálico à luz da dignidade humana
Reflexões acerca da descriminalização do aborto do feto anencefálico e até que ponto esta flexibilização confere uma real efetivação do princípio da dignidade humana.
A Lei Complementar nº 160, de 2017 e a convalidação dos benefícios fiscais estaduais
Foi publicada, no dia 08/08/2017, a Lei Complementar nº 160 de 2017, que busca dar um fim à guerra fiscal entre os Estados. Neste texto destacaremos os principais pontos desta nova norma.
A regulação do distrato e do arrependimento nos contratos imobiliários via medida provisória
A MP que tratará do distrato de imóveis - cujas linhas gerais foram fechadas pelo Governo nesta semana - parece estar inconstitucional: afronta o direito do consumidor.
Mecanismos de controle interno da licitação e o princípio da segregação das funções
Neste artigo, trataremos das formas de controle interno do procedimento licitatório, impugnação do ato convocatório e recursos administrativos, pautando-se no princípio da segregação de funções e no controle dos atos administrativos.
Negócios Jurídicos Processuais e o novo CPC
O artigo aborda de maneira objetiva as principais questões que envolvem o negócio jurídico processual, desde os requisitos para sua realização até o controle da convenção que é realizado pelo magistrado.
Análise do dolo no crime de receptação qualificada
Análise crítica do dolo no crime de receptação qualificada, que está expresso no artigo 180, § 1° do Código Penal, mostrando com clareza as divergências existentes na doutrina e jurisprudência.
Mudar sem que nada mude
O artigo aborda diante do tema da reforma partidária os sistemas eleitorais distrital e distrital misto.
Os Invisíveis
No mundo da invisibilidade, haverá sempre alguém tentando se tornar matéria. Os dois métodos mais utilizados são o suicídio e o crime.
A responsabilidade civil pela perda de uma chance
O instituto da responsabilidade civil, que visa à reparação de danos injustos vivenciados nas relações sociais, presenta constante evolução, tal qual a sociedade. A título de exemplo, tem-se, como conseqüência da revolução industrial.
Impactos da Reforma Trabalhista
Foi aprovada pelo senado e sancionada pelo presidente Michel Temer, e entrará em vigor no dia 14 de novembro de 2017, as reformas ocorridas na CLT, que trará impacto significativo na vida de milhares de trabalhadores.
AS PESSOAS ESTÃO EM BUSCA DO DINHEIRO E NÃO DA FELICIDADE.
Os jovens são os que mais estão em busca do dinheiro uma grande maioria destes jovens não medem as consequências para adquirir o dinheiro passa por cima de todos como uma locomotiva
A prescrição conforme a jurisprudência do STF acerca do art. 37, §5º, da CFRB/88
Disserta-se acerca da segurança jurídica sob a ótica da (im)prescritibilidade do prazo para ação regressiva do Estado em face de agente público causador de dano.
