Artigos
Reforma política: uma reparação no sistema eleitoral brasileiro
A reforma política pode restaurar positivamente o sistema eleitoral brasileiro, tendo em vista que o país está passando por uma forte crise de representação política.
A íntima convicção dos jurados no tribunal do júri
O princípio da íntima convicção pode ser conceituado como a oportunidade do julgador decidir segundo suas próprias convicções, decisão esta que não necessita de fundamentação ou até mesmo amparo legal.
TRIBUNAL DO JURI: organização
O Júri é um órgão colegiado heterogêneo, hoje constitucional e não um tribunal de exceção, bifásico, presidido por um juiz togado e 25 jurados. Competente para julgar os crimes dolosos contra a vida e seus conexos.
O TRIBUNAL DO JÚRI: análise histórica
O presente trabalho visa analisar a origem histórica do tribunal do júri.
Audiência de Custódia: pontos importantes
A audiência de custódia tem como objetivo ser feito a análise da prisão em flagrante do indiciado ou acusado para ser decidido se será convertida em prisão preventiva ou se poderá ser concedido liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Vício e defeito do produto: diferenças, responsabilidade e garantia do consumidor
A presente monografia trata da diferença entre o vício e defeito do produto, a responsabilidade pela sua ocorrência, bem como a garantia do consumidor sendo baseada no Código de Defesa do consumidor, lei que normatiza e ampara as relações de consumo.
Direitos das minorias sexuais e de gênero: viradas paradigmáticas de Índia, Paquistão e Nepal
Examinam-se acórdãos das Supremas Cortes da Índia, do Paquistão e do Nepal pertinentes aos direitos fundamentais das minorias sexuais e de gênero e, ao final, propõem-se sugestões para o contexto brasileiro.
Responsabilidade penal do psicopata: imputável ou semi-imputável?
O ordenamento jurídico pátrio é silente quanto à responsabilidade penal do criminoso diagnosticado como psicopata. E esse silêncio tem levado juízes a se manifestarem de formas diversas, enquadrando-os ora como imputáveis, ora como semi-imputáveis.
UM EXCESSO DE ZELO
O ARTIGO EXAMINA TEMA CONCRETO SOBRE HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DE NULIDADE A PROCESSO.
Acúmulo remunerado de cargos públicos
A Constituição Federal de 1988 veda o acúmulo remunerado de cargos públicos, como regra geral. Todavia, em decorrência das hipóteses excetuadas pelo texto constitucional, verifica-se, na prática, interpretações divergentes e aplicações equivocadas da lei.
Não há o que temer. Temer ainda será processado
O Brasil suspira achando que o Presidente da República, Michel Temer, sairá ileso de suas recentes acusações. Quanto a isso, não há o que temer, pois a imunidade do Presidente da República não significa impunidade legal, muito menos privilégio.
Apontamentos sobre as alterações no processo do trabalho em decorrência da lei n. 13.467/2017
Explana-se as principais alterações processuais trazidas pela lei 13.467/17, pertinentes à competência, petição inicial, resposta do reclamado, prazos, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, litigância de má-fé e despesas processuais.
O que significa licitação inexigível?
Neste artigo esclarecemos os conceitos de inexigibilidade de licitação, inviabilidade de competição, serviço de natureza singular, notória especialização e fornecedor exclusivo.
O controle disciplinar do ato judicial
A partir de uma conformação entre a prerrogativa da independência funcional e o imperativo da adequada motivação, propõe-se uma releitura do entendimento segundo o qual os atos praticados no exercício da jurisdição não se sujeitam a controle disciplinar.
A Interpretação do Direito
A importância da Hermenêutica Jurídica na aplicação do Direito.
OS INTERESSES PESSOAIS SOBREPÕEM AOS INTERESSES DA SOCIEDADE.
É muito perigoso quando fazemos acusações e rotulamos pessoas, culturas. Somos muito vulneráveis a aceitar a opinião do outro, a acreditar no que vemos na TV na mídia em geral.
Relação de emprego ou relação de trabalho?
Será que a relação entre a empresa Uber e os seu motoristas é de natureza empregatícia?
Rescisão indireta e o direito de defesa do empregado
O empregado precisa ser bem orientado e estar consciente de que, se seu pedido de rescisão indireta não for acolhido pelo juízo, será considerado como pedido de demissão.
Xingou, ofendeu ou acusou?
Desmistificando os crimes contra a honra.
Auxilio reclusão: a verdade que não te contam
Um pouco sobre o auxilio reclusão e quem de fato o paga.
