Artigos
Por um Ministério Público resolutivo e dialógico
O estudo aborda os litígios estruturais e seus pressupostos a exigir do Ministério Público, encarregado da tutela dos direitos e interesses metaindividuais, uma atuação proativa-dialógica, afastando-se do modelo convencional impositivo-demandista.
Um estudo sobre dano moral em rescisões de contratos trabalhistas coletivos e o entendimento dos Tribunais
Este trabalho visa estudar conceitos de Dano Moral e de Contratos de Trabalho Coletivos, visto que a reparação por dano moral é um assunto muito relativo e com diferentes entendimentos.
Das salas de audiências: inconstitucionalidade da prerrogativa de assento do MP
O artigo tem como objetivo o enfoque crítico sobre a prerrogativa de assento dos membros do Ministério Público e analisar uma possível inconstitucionalidade da disponibilidade do mobiliário cênico dentro das salas de audiências e sessões de julgamento.
Políticas públicas para redução do consumo de açúcar e o Código de Defesa do Consumidor
Considerando que o consumo de açúcar por brasileiros está acima da recomendação da OMS, esta sugeriu o aumento da tributação sobre as bebidas açucaradas, pois estudos mostram que a elevação do preço leva a uma redução proporcional do consumo.
Voto obrigatório X facultativo: qual melhor representa um Estado Democrático de Direito?
Num país em que a sociedade é carente de educação e conscientização política, seria o voto obrigatório - que leva às urnas milhões de eleitores desinteressados - a melhor forma de se exercitar a cidadania?
Porque e para que mediar?
Mediação hoje já é uma realidade no Brasil. Converse com seu advogado sobre como aderir ao processo de mediação.
Petição inicial - NCPC: 3 falhas que podem ser fatais
Que a petição inicial é o principal elemento formal de uma ação judicial não é novidade. Mas será que alguns descuidos não podem lhe desviar de seu objetivo?
A exequibiliade dos Contratos Públicos e as principais ferramentas de cobrança em meio a crise
As ferramentas operacionais e jurídicas na área pública são relevantes não só para a boa relação com as entidades, mas também para garantir a viabilidade técnica e econômica do contrato ao longo dos anos.
Cooperativas podem participar de licitação?
Em diversos municípios existe uma questão que aflige o departamento de compras, o departamento jurídico e muitas vezes até o Ministério Público local; trata-se da possibilidade das cooperativas participarem de processos licitatórios. Nestes tempos, em nosso cotidiano no escritório jurídico, apareceu...
Custos, despesas, investimentos e insumos
O artigo discute sobre os conceitos de custos, despesas, investimentos e insumos, imprescindíveis para a análise da carreira empresarial.
Filosofia constitucional: parte essencial do fazer e entender o Direito
O poder instituído é, grosso modo sempre foi, essencialmente tecnicista e classista, absorto em pragmatismo que leva crimes famélicos ao Supremo Tribunal Federal, em exemplo concreto. Ou seja, ao invés de refletir (a realidade mais prosaica), de teorizar e de formular “para nós”, quedamos reféns de um sistema jurídico que só aprende e apreende “para si”.
O direito de Lampião
Na modalidade moderna – e continuamente antirrepublicana – o direito de Lampião não Ilumina nenhum traço de Estado de Direito: da justiça partidária e seletiva até a decretação fática pelo fim da Lava Jato, à mingua e sem recursos
A taxa de registro de contrato de sociedade
O artigo discute a natureza jurídica das taxas cobradas pelos serviços das juntas comerciais e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Como proteger seu patrimônio antes de se casar.
Esse artigo irá esclarecer de forma didática o que é o pacto antenupcial em uma linguagem clara e acessível. Caso ainda surjam algumas dúvidas basta clicar aqui para acessar diversos artigos sobre o direito de família.
Prevenção ao suicídio como questão de saúde pública
A onda de suicídios promovida pelo jogo Baleia Azul forçou a quebra do tabu na imprensa. Pesquisas apontam que no Brasil o suicídio já deve ser compreendido como uma questão de saúde pública, envolvendo pessoas de todas as idades.
PERÍODOS DE FÉRIAS PODEM TER REGIMES JURÍDICOS PECULIARES – SUSPENSÃO DE SERVIÇOS, INDENIZAÇÕES DE DANOS MORAIS EM CONTRATOS DE PACOTES TURÍSTICOS E OUTROS QUEJANDOS.
O que o consumidor pode fazer para se economizar e se proteger juridicamente em tempos de férias escolares e de trabalho
A crise econômica e a reforma trabalhista
A proposta de reforma em andamento não poderia pretender agradar a unanimidade dos interesses dos envolvidos. O projeto de lei substitutivo traz novos aspectos da relação de trabalho, alguns com garantias duvidosas.
Compra de imóvel na planta e atraso na entrega: cumulação de cláusula penal com lucros cessantes
Em recente recurso especial, entendeu-se que a multa estabelecida em contrato a título de cláusula penal para a hipótese de atraso poderá ser cumulada com indenização por lucros cessantes quando a referida cláusula penal tiver natureza moratória.
