Artigos
O domicílio eleitoral como condição de elegibilidade segundo a doutrina e a jurisprudência
O presente artigo analisa a visão da doutrina e da jurisprudência sobre o domicílio eleitoral como condição de elegibilidade, bem como, suas particularidades diante do domicílio civil.
A redefinição do espaço público como pressuposto para articulação de respostas políticas efetivas à crise ambiental
Em tempos em que a questão ambiental ganha relevo essencial à sobrevivência da raça humana, é preciso retroceder e reconhecer que a atual crise ambiental é apenas uma das facetas de uma crise política e, antes ainda, de uma crise cultural.
Diferença entre racismo e injúria racial
Principais apontamentos sobre o tema.
Reprodução assistida, nova engenharia genética e eugenia: riscos das lacunas legais
Os avanços da ciência visam melhorias nos procedimentos de reprodução assistida e também no trato da saúde em geral. Contudo, essas vantagens oferecidas trazem consigo discussões acerca da bioética e da biossegurança.
Abandono afetivo: dever ou não de reparar
O objeto do presente trabalho é o estudo da possibilidade de indenização por dano moral no abandono afetivo.
A reforma trabalhista à luz da Convenção 144 da OIT
A OIT entende que a proposta de reforma trabalhista, em trâmite no Congresso, afronta a Convenção 144, que disciplina o término do contrato de trabalho por iniciativa do empregador.
Nova Era?
Amada por muitos e odiada por outros, despertando paixões e paradoxos, a dinâmica macroeconômica das relações de trabalho exigia a alteração legislativa.
Como Constituir uma Empresa Estrangeira no Brasil
Para que uma empresa estrangeira seja constituída no Brasil, é necessário um prévio conhecimento das leis nacionais, sendo indispensável uma assistência jurídica com experiência nesse tipo de operação.
TAXA DE OCUPAÇÃO E PREÇO PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE A TAXA DE OCUPAÇÃO E SUA NATUREZA JURÍDICA.
A estabilidade ad eternum dos dirigentes sindicais
A estabilidade provisória dos dirigentes sindicais visa assegurar aos profissionais a independência para atuar em defesa de seus representados, o artigo demonstra a desproporcionalidade dessa estabilidade na busca incessante de perpetuarem “ad eternum".
Guarda Municipal: importância e função constitucional
Análise da relevância e conceito da Guarda Municipal, sob a ótica do Estado Democrático de Direito.
A responsabilidade social empresarial e sua amplitude na pós-modernidade: uma abordagem sobre quem detém a competência
Estuda-se a responsabilidade social empresarial em sua essência e todos os vieses que esta deve albergar além da obediência à Carta Magna. Discorre sobre quais estratégias gerenciais e inovadoras garantem a sobrevivência da empresa.
O Direito das Minorias e os procedimentos normativos
O direito deve ir além da imposição de regras por uma autoridade competente. É preciso superar a oposição entre direito e moral. A dicotomia não é resolvida pela simples negação de um dos pólos, mas pela reconstrução dos conceitos.
Da Lei n. 9.099/95 sob a perspectiva do acesso à justiça
O presente artigo tem como objetivo principal verificar, sob o aspecto crítico, a problemática do acesso à justiça por meio da Lei nº 9.099/95 e dos Juizados Especiais Cíveis no Brasil.
O convívio estratégico da função Compliance e da auditoria interna em ambiente empresarial
O presente artigo mostra a importância da Função Compliance e o comportamento harmônico e distinto que deve possuir num ambiente empresarial, além de mostrar as similitudes e diferenças existentes entre esta e a Auditoria Interna nas organizações.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: ESSER é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos pelo comprador
Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora VITACON na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor e 100% da comissão de corretagem
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP enfrentou novo precedente do STJ sobre a matéria e condenou a incorporadora na devolução de todos os valores pagos a título de comissão de corretagem e grande parte dos valores pagos em contrato. Saiba mais.
A polêmica taxa de cooperação e defesa da orizicultura
Afinal, o Estado do Rio Grande do Sul tem legitimidade ativa para a cobrança da taxa de cooperação e defesa da orizicultura aos produtores de arroz?
A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia
Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.
