Artigos
Crime impossível e obstrução de Justiça: a denúncia contra Aécio
Caso se entenda, como pensa Gilmar Mendes, que o PLS 85/2017 é um meio absolutamente ineficaz para impedir ou embaraçar as investigações da Lava Jato, poderíamos considerar esse projeto como mais um caso de crime impossível, o que favoreceria os interesses da defesa de Aécio.
Bloqueio de bens da JBS
O artigo traz à discussão recente providência judicial ajuizada pela União federal envolvendo indisponibilidade de bens.
Teoria do erro no Direito Penal
Um agente que comete um delito por incorrer em equívoco não pode sofrer sanções idênticas ao que perpetra a mesma ação criminosa tendo plena ciência de todas as circunstancias fáticas e jurídicas em que se encontra inserido.
SOLUÇÕES PARA O DEFICIT FISCAL
O ARTIGO PÕE EM FOCO TEMA CONCRETO ENVOLVENDO MATÉRIA TRIBUTÁRIA SOBRE A CIDE E O PIS/COFINS.
CPC/2015: É possível a formação de coisa julgada sobre incidente processual?
A regra geral é no sentido de que não se formará coisa julgada sobre a decisão de incidente processual. Entretanto, a regra comporta exceção devidamente normatizada.
Licitação e a impossibilidade de participação popular
Relação direta, entre os avanços elencados na Magna Carta de 1988 e na Lei de Licitações, ao mesmo tempo em que se realizou críticas ao sistema público educacional, o qual não fornece ao cidadão, condições mínimas de entender e fiscalizar tal procedimento.
O ato administrativo nulo: possível arbitrariedade na gestão pública
O objetivo deste trabalho foi buscar estabelecer uma relação direta, entre o sentimento de impunidade e arbitrariedade, por parte de certos gestores públicos, com o mau costume da edição de atos administrativos nulos.
Participação popular e controle constitucional: a efervescência democrática na história do Brasil
Em um momento de grave crise político-institucional no Brasil, importante destacar a origem do grande mal que contribui para tal cenário: um sistema público educacional falido. Neste diapasão, importante ir à raiz deste problema e conhecer suas origens para melhor compreender os danos e efeitos, atuais e para o futuro.
A importância da educação prisional na recuperação no Mercosul, unidade prisional de Bom Jesus/PI, Brasil
A educação no sistema penitenciário é iniciada a partir da década de 1950. Até o principio do Século XIX, a prisão era utilizada unicamente como um local de contenção de pessoas – uma detenção. Não havia proposta de requalificar os presos.
CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO ADMITE COAUTORIA
O CRIME DE PORTE DE ARMA NÃO COMPORTA A COAUTORIA, ASSIM TEM DECIDIDO OS TRIBUNAIS.
Marketing multinível e pirâmide financeira: entendendo para não ser enrolado
Antes de iniciar qualquer atividade no dito marketing multinível, é extremamente importante conhecer os golpes camuflados nesta área. Apresenta-se um estudo minuncioso do funcionamento desses mercados.
Jogos de azar e a Igreja
Autorização da Justiça para que igrejas realizem grandes bingos e outros jogos de azar constitui precedente perigoso, pois podem constituir forma de burlar a norma que proíbe jogos.
Porte de arma para advogados como direito e garantia fundamental
Analisa-se a questão do porte de arma para advogados sob a ótica do direito de igualdade com magistrados e membros do Ministério Público, em especial o Projeto de Lei 704/2015. Estudo apresentado ao relator com proposta de substitutivo.
Um diálogo entre a Reforma Trabalhista e o cinema: "O homem que virou suco" e "O Emprego" à luz das mudanças propostas
A Reforma trabalhista colide com o arcabouço teórico, histórico e protetivo do Direito Laboral. Sua justificativa é modernizar as relações de trabalho, mas, na verdade, parece trazer um retrocesso. Em meio às reflexões, fica a indagação: a diretriz constitucional de proteção ao trabalho humano estaria sendo preservada?
Energias renováveis no Brasil: dificuldades e aspectos jurídicos
O Brasil é privilegiado em recursos naturais que poderiam ser aproveitados como fontes geradoras de energia. Ocorre que existem entraves os quais dificultam a consolidação da produção de energias verdes no país nos âmbitos interno e externo.
Teoria da pena esquematizada
O texto aborda a Teoria Geral da Pena, analisando artigos do Código Penal Brasileiro. Destaca-se o princípio da legalidade na aplicação da pena.
Você sabe a diferença de dolo e culpa?
Saiba no artigo de hoje, as diferenças entre dolo e culpa. Assunto de grande importância para tratarmos de responsabilidade civil. Entenda também as diferenças entre imprudência, negligencia e imperícia a fim de se compreender a caracterização da culpa.
Consequências da falta de assinatura da CTPS
Neste artigo, buscamos alertar os empresários sobre alguns riscos da ausência da devida e correta assinatura da CTPS quando da contratação dos colaboradores.
Conceitos de crime: formal, material e analítico
Direito Penal. Crime. Conceitos: formal, material e analítico.
O assistente de acusação à luz da Constituição Federal de 1988
O presente estudo aborda a temática alusiva à figura do assistente de acusação à luz do que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988.
