Artigos
MEDIAÇÃO E O ARTIGO 334 DO NCPC
Breve análise sobre os elogios e as críticas ao artigo 334 do NCPC voltados para a mediação
Justa causa patronal: a rescisão indireta no contrato de trabalho
Trata-se, detalhadamente, das hipóteses em que a lei trabalhista permite que o empregado considere rescindido o contrato de trabalho em razão de falta grave cometida pelo empregador.
Lei nº 8.666/1993 chega aos 24 anos
A Lei nº 8.666/1993 completa 24 anos de existência no ordenamento jurídico. Para evitar uma legislação cheia de retalhos, é inevitável uma nova norma para promover uma consolidação dos assuntos.
Síndrome de Burnout atinge 45,8% dos médicos brasileiros
Menos lazer, menos contato com a família, parentes e amigos — contato real —, excessiva cobrança ao perfeccionismo, rotatividade de emprego, horas excessivas em único emprego ou em mais de um emprego (renda extra). As causas.
As famílias poliafetivas: quando as várias formas de amar interferem na sucessão legítima
As famílias poliafetivas são uma realidade não só no direito brasileiro, como em todo o mundo. No entanto, o direito ainda não acompanhou os passos da dinâmica afetiva da sociedade, e algumas questões dela advindas, como o direito sucessório, ainda parecem ser prejudicadas por algum conservadorismo retrógrado.
O governo brasileiro e a separação dos poderes de 1988 a 2002
A independência do judiciário tem como principal alicerce a ausência de hierarquia entre os magistrados e o princípio do livre convencimento do juiz. E para isso, o bom funcionamento da tripartição dos poderes, na concepção de Montesquieu, é fundamental. Entenda como esse cenário se descortinou no Brasil, no período de 1988 a 2002, e quais reflexos trouxe para o governo.
Tenho direito como locador em não renovar a locação?
Renovação de contrato de locação
Quem paga IPTU: o locador ou o locatário?
Responsabilidade do pagamento de IPTU de imóvel locado
Cuidado com o aluguel por temporada
O seguinte texto apresenta dicas resumidas para que vocês não tenha imprevistos nas suas tão esperadas férias. Fiquem ligados!
Como fica a divisão do imóvel financiado no divórcio?
Trazemos uma simples explicação para que você entenda o que fazer nessa situação.
A SORTE E A MORTE
A sorte jogada ao vento para uma condenação à morte, levou ao homicídio de um explorador de caverna. Os cinco integrantes decidiram com dados quem serviria como nutrição aos demais, pois estavam prestes a chegar em estado de inanição.
O que acontece se o imóvel que aluguei estiver à venda?
Listaremos algumas consequências e qual deve ser a postura do locador em caso de venda do imóvel alugado.
Reforma da Previdência Social: você já entendeu com quantos anos irá se aposentar?
A denominada Reforma da Previdência, proposta na PEC 287/2016, ainda não foi aprovada e já se especula que talvez não seja a única norma a atingir o Sistema Previdenciário pátrio. Enquanto este dia não chega (nem a idade para aposentar!), entenda quais serão as mudanças reais que a reforma pretende trazer ao povo brasileiro.
A aplicação de multa pelo descumprimento das Medidas Protetivas de Urgência da lei 11.340/06
A Lei nº 11.343/06 prevê medidas protetivas a mulher vítima de violência doméstica e familiar, porém, não definiu uma sanção específica pelo descumprimento. Assim, indaga-se a possibilidade de adoção do crime de desobediência ou de multa, embasada no CPC.
Observâncias ao Procedimento Licitatório
Aspectos legais a serem observados nos procedimentos licitatórios, importância do procedimento e responsabilidade dos entes públicos em sua observância.
Guarda compartilhada: nova visão sobre o exercício do poder familiar
O instituto da guarda compartilhada, instituído pela Lei n. 11.698/2008 e alterado pela Lei n. 13.058/2014, delineia uma pretensão social oriunda da nova concepção de família.
Inconsistências da regulamentação do PERT - MP nº 783/2017 x IN RFB nº 1711/2017
Uma breve análise das indevidas restrições trazidas pela IN n. 1711/2017 à inclusão de débitos tributários no Programa Especial de Regularização Tributária da Receita Federal.
O acesso à justiça e as vias alternativas de resolução de conflito: mediação, conciliação e arbitragem
Conciliação, Mediação e Arbitragem podem ser chamadas de soluções alternativas para se resolver conflitos, sem o intermédio do Judiciário. Para a melhor consecução de seu principal mister, é necessário o incentivo à implantação de políticas públicas que estimulem o uso desses meios por parte da população.
Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a pluralidade sindical.
A constituição Federal do Brasil de 1988 consagrou o princípio da unicidade sindical, proibindo a existência de mais de um sindicado de uma determinada categoria de trabalhadores ou empregadores dentro de uma mesma base territorial.
Aplicação do princípio da boa-fé objetiva nos contratos empresariais
O texto busca tratar dos interesses convergentes e divergentes na relação entre o fabricante e distribuidor, onde as partes devem se balizar as condutas na boa-fé objetiva, a fim de gerar confiança e segurança jurídica na relação comercial.
