A multiparentalidade e os princípios sistêmicos

A multiparentalidade vista através da abordagem sistêmica, como o respeito as Ordens do Amor ou Princípios Sistêmicos facilitam a reorganizar o núcleo familiar.

Apontamentos sobre o refúgio

Este trabalho dispõe acerca do instituto do refúgio, precisando quais os órgãos, organismos e organizações internacionais responsáveis pela sua concessão e operacionalização.

Participação nos resultados aos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo

Parecer em que se conclui pelo cabimento de ação judicial por obrigação de fazer requerendo a condenação da fazenda estadual no pagamento da PR.

O significado da expressão “negar seguimento” no NCPC

A expressão “negar seguimento” foi ressuscitada pela nova Lei, mas só será empregada quando o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em caso de interposição de RE ou REsp, os admita, mas lhes negue provimento.

Implicações do princípio da razoável duração do processo

A lentidão processual geralmente beneficia a parte que não está com a razão, não reconhece essa situação e também não se dispõe a ceder e colaborar com o processo.

Princípios norteadores do concurso público no Brasil

O presente trabalho abordará os princípios não expressos no Art. 37 CF/88, mas recorrentes e utilizados no âmbito do concurso público.

Reabilitação: O direito de existir socialmente

Instituto necessário ao egresso para o restabelecimento pleno da ressocialização. Sigilo dos dados processuais é o mecanismo perfeito para voltar existir em sociedade após sair do sistema prisional.

Regulamentação dos planos funerários (Lei nº 13.261/2016): diferença entre empresa funerária e administradora de plano de assistência funerária

O presente texto inicia uma série de artigos escritos pelo autor sobre a regulamentação dos planos funerários no Brasil. Se trata de uma abordagem sintética da influência do art. 2º da Lei Federal nº 13.261/2016, na vida das empresas do setor funerário.

Trabalho de Criança e Adolescente Somente com Prévia Autorização Judicial

Crianças e Adolescentes só podem participar de trabalho artístico com prévia autorização judicial.Como requerer um Alvará Judicial para trabalho de Criança ou Adolescente?

Promoção por ato de bravura (Lei nº 10.076/2014 PM/BM - MT)

A Promoção por Ato de Bravura principiou com o intuito de valorizar as ações do militar que, resultante de atos não comuns de coragem e audácia, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representam feitos indispensáveis ou úteis.

Ser a favor do direito de defesa não significa ser a favor da prática do estupro

Apesar de o esturpo ser uma prática que deve ser combatida por todos, não pode, ao mesmo tempo, ser pretexto para a exclusão de direitos e garantias fundamentais do processo.

Trabalho do preso: vínculo empregatício é possível?

O entendimento do TST segue o estribado na lei, sem maiores indagações e interpretações, equiparando relações de direito público com relações privadas, esquecendo da existência do princípio da primazia da realidade.

O direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro

O presente estudo tem por objetivo esclarecer o questionamento sobre o Direito aos alimentos gravídicos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco a proteção e a vida do nascituro. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica.

Ultratividade das normas coletivas: origem, evolução e recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal

Atualmente prevalece o entendimento de que as disposições negociadas por convenções ou acordos coletivos de trabalho não integram o contrato de trabalho, possuindo prazo de vigência a ser respeitado pelas partes contratantes.

Contrato de locação: 7 dicas para locadores

Contrato de locação é título executivo? Quais garantias escolher? Manual traz 7 dicas práticas para locadores, inquilinos e fiadores, reduzindo riscos e litígios.

Decisão de saneamento e organização do processo

O que significa sanear e organizar o processo? Explicam-se as situações de alteração do nome jurídico, estabilização da decisão de saneamento e organização e as hipóteses em que se admite o saneamento por negócio jurídico processual.

Eca: proteção ou estímulo a violência?

Esse trabalho tem por finalidade analisar se as medidas socioeducativas, aplicadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, se de fato, servem como um juízo de prevenção, ou se revestem de natureza punitiva, contrariando as diretrizes orientadoras

Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores na Lei nº 9.613/1998

Apresenta-se um estudo abrangente dos crimes de lavagem de dinheiro e as alterações na Lei nº 9.613/98, após a entrada em vigor da Lei nº 12.683/12, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal desses delitos.

O acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito

Analisa-se o acesso à justiça na perspectiva do Estado Democrático de Direito, a fim de verificar e compreender o que se endente por acesso à justiça, direito de ação e direito de defesa, bem como traçar as relações existentes entre os conceitos.

Videoconferência

Este artigo fala sobre a videoconferência no Direito Processual Penal.