Artigos
Contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH: mitigação da legalidade
Estuda-se a natureza jurídica e complexidade do contrato de trabalho dos empregados da Rede SARAH de hospitais.
Parque Nacional do Caparaó: a invasão de áreas por indígenas
Este artigo tem como objetivo analisar o reflexo da invasão ação por indígenas em uma unidade de conservação integral, verificando a legalidade de tal ação e os direitos existentes dos indígenas e da instituição ambiental.
A Constituição e as principais alterações do novo Código Florestal
Trata-se o presente trabalho acadêmico de um estudo a cerca das formas de proteção ambiental trazidas na nossa constituição bem como suas alterações com o advento do novo código florestal, dando ênfase aos institutos de proteção e preservação permanente bem como das reservas legais.
Transformações das instituições de segurança pública brasileira e seus reflexos no reconhecimento do mandato e na accountability
Nada
A formação do vínculo contratual
Apresenta-se um estudo geral sobre os requisitos de validade, princípios basilares do direito contratual e as fases para a formação dos contratos.
Análise dos direitos humanos em Alexy como princípio norteador para fundamentar a segurança pública atual
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que as bases fundamentais dos Direitos Humanos trazidas por Robert Alexy são também bases para um melhor entendimento de que a Segurança Pública é um direito fundamental do cidadão.
A falaciosa ressocialização de presos no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo trazer a baila que o sistema prisional está falido com o atual modelo empregado.
Termo de ajuste de conduta como instrumento do MP na defesa da ordem jurídica
A evolução histórica do termo de ajuste de conduta também esclarece sua importância diante da crise do Poder Judiciário, solucionando os conflitos de forma célere e garantindo o direito constitucional de acesso à justiça de forma alternativa.
O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos
Abordam-se aspectos gerais e pontos inovadores do regime diferenciado de contratações, cuja aplicação representa um importante esforço em prol da modernização e eficiência dos certames licitatórios.
A elevação criminal de roubo e tráfico de drogas em detrimento da melhoria em educação, emprego, renda, segurança e trabalho no Sudeste brasileiro sob uma perspectiva da impunidade penal
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a correlação existente entre crimes bases, tais como o “Tráfico de Drogas” e o “Roubo” como carros-chefe para o aumento da sensação de insegurança pública que paira e está alocada sobre a sociedade.
CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias
Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.
Peguei a carteira da OAB, e agora?!
Primeiros contatos dos novos advogados com a profissão, início de jornada... por onde trilhar?
STF: presunção de inocência e impacto no sistema carcerário
O posicionamento do Supremo Tribunal federal – STF sobre a temática específica do início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e os reflexos provenientes disso com relação ao princípio da presunção de inocência.
Violência sexual, Psicologia e Direito
O presente artigo pretende apresentar o resultado da análise psicossocial de "um" caso concreto de Violência Sexual.
O poder de polícia administrativo na prestação de serviços públicos perante o controle de legalidade judicial
Fala-se da restrição de direitos individuais por meio da discricionariedade do poder de polícia. Neste contexto, pois, discuti-se a finalidade desse poder, quando usados de modo que fira direitos fundamentais presentes na CF/88 de forma desnecessária.
Ação monitória em títulos de crédito: admissibilidade e prescrição
Discute-se a respeito da natureza da ação monitória, sua prescritibilidade e aplicabilidade em face da Fazenda Pública.
Da possibilidade constitucional de falência das empresas públicas e de economia mista
Discute-se, doutrinaria e jurisprudencialmente, a (im)possibilidade jurídica do decreto de falência das empresas públicas e sociedades de economia mista.
A prestação de contas quanto aos alimentos
Análise sobre a possibilidade de se exigir e a obrigatoriedade de se prestar contas relativas à pensão alimentícia administrada por outrem em favor do beneficiado, tema que gera considerável discussão na doutrina e jurisprudência brasileira.
O Sistema Processual Penal Brasileiro
Como sabemos recurso é o instrumento processual que busca a impugnação de decisões judiciais , cujo o mesmo vem a ser utilizado antes da preclusão e que tem por escopo a invalidação , reforma ou integração da decisão judicial.
