Artigos
Função ressocializadora da pena de prisão e seus reflexos na teoria da co-culpabilidade
A incredibilidade da população no que tange a função ressocializadora da pena privativa de liberdade tem reflexos na Teoria da Co-Culpabilidade e, consequentemente, na reincidência.
Sinais aparentes de riqueza como critério para definir valor de pensão alimentícia
Analisa-se a utilização dos sinais aparentes de riqueza do devedor como parâmetro para fixar o valor da obrigação a alimentos.
Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador
Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?
A evolução histórica e as gerações de direitos fundamentais
Trata-se do momento histórico do nascimento dos direitos fundamentais e sua evolução, bem como dos fatos e as diferentes conquistas dos direitos e os documentos que os declararam, firmando entendimento quanto aos seus avanços e características.
Saiba o que você precisa para se divorciar em cartório
Consenso entre os cônjuges, não possuir filhos menores, presença de um advogado, dentre outros, são alguns dos requisitos para se realizar um divórcio extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.441/07.
Seca no Nordeste e desenvolvimento sustentável
Parece inegável que o fenômeno da seca no semiárido brasileiro ainda é tratado de forma superficial.
Paralisação da Polícia Militar no ES: repercussões jurídicas e alternativas constitucionais
Analisam-se as repercussões jurídicas do movimento de paralisação da Polícia Militar no estado do Espírito Santo em fevereiro de 2017 e propõe alternativas de conciliação entre os direitos fundamentais em conflito, de forma a maximizar sua proteção.
Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil
Conheça as principais hipóteses em que será possível realizar a alteração do nome civil
Infanticídio indígena: até onde o Estado deve intervir?
Um confronto entre o direito constitucional à vida e o direito à autodeterminação de um povo. A prática do infanticídio em algumas tribos indígenas como reflexo ético e antropológico de sua cultura, a função do Estado frente a esse costume e as implicações jurídicas que repousam por trás da filosofia dessa questão.
Princípio da segurança jurídica e sanções políticas no direito tributário
O princípio da segurança jurídica tem reflexos em matéria tributária e, a partir dele, pode-se analisar se as sanções políticas atribuídas pelos entes estatais ao contribuinte guardam compatibilidade com as normas constitucionais.
Politicamente correto: mordaça ou civilidade?
'Politicamente correto' tem sido considerado como 'mordaça' à liberdade de expressão e de pensamento. A liberdade de expressão tem limites, pois nenhum direito é absoluto.
Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA
O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.
Ordem cronológica ou ordem de comodidade?
Análise da sistemática imposta pelo art. 12 do Novo Código de Processo Civil, diante das interpretações equivocadas mantidas no judiciário do estado de Goiás, situação que põe em risco princípios processuais próprios e de ordem constitucional.
A inviabilidade econômica da guerra às drogas
O presente artigo visa uma discursão a cerca da inviabilidade econômica da guerra as drogas baseada nos princípios da economia e direito, voltando a análise para o conceito de mercado, oferta e análise da legislação penal em vigor.
Como funciona o processo de recuperação judicial
Como funciona o processo de Recuperação Judicial? Abaixo iremos demonstrar como funciona o processo de recuperação judicial e detalhar algumas das principais dúvidas que surgem em nosso escritório.
O poder sobre o corpo.
A partir do século XX e com ele duas grandes guerras; fora as regionalizadas; percebeu se que havia espaço para mudanças cruciais em como lidar com a questão do crime e criminoso, e promoveu se a ideia de separar o crime praticado do criminoso praticante.
Procedimento do estudo de impacto ambiental
Estuda-se o EIA/RIMA, importante ferramenta criada para condicionar a licença ambiental a obras que demandem intervenção nociva ao meio ambiente.
Contrabando de mercadorias: como fica a responsabilidade civil do transportador?
Saiba como funciona a responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas no caso do transporte de mercadorias objeto de contrabando.
Julgamento e Verdade
O texto, que trata sobre verdade à maneira Nietzschiana, analisa o impasse hermenêutico em que se encontra o direito moderno.
