Artigos
Fundações públicas: entidades de cunho social?
O STF entende que é possível a criação de fundações públicas como pessoas jurídicas de direito público ou como pessoas jurídicas de direito privado.
O que é cobrança judicial e extrajudicial?
Saiba como tais procedimentos podem ajudar na recuperação dos créditos inadimplidos.
Responsabilidade civil do Estado no sistema penitenciário - um dever ou uma injustiça?
Entenda o motivo que leva o Estado a indenizar as famílias dos presos mortos no sistema penitenciário brasileiro.
Cobrança interna: 7 erros comuns de empresas
A cobrança interna empresarial tem como objetivo reduzir a inadimplência, ocorre que, muitas empresas acabam cometendo erros que impedem o sucesso na cobrança. Veja como evitá-los e melhorar a cobrança interna.
Grafite é arte:queira ou não
Análise jurídica a respeito da polêmica das obras de grafite nos espaços públicos da cidade de São Paulo.
Fraudes em licitações públicas
Tem por objetivo analisar o procedimento licitatório, para contratação de obras e serviços pela administração pública, elencando as violações, tais como indícios de fraudes, apontando as responsabilidades cíveis e penais decorrentes dessas violações.
A corrupção existente na inexigibilidade licitatória
O presente artigo visa demonstrar falhas existentes no ordenamento jurídico no processo administrativo, que possibilitam ao mau gestor desfrutar do patrimônio público e enriquecer-se ilicitamente através de brechas na lei
Sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade
o presente artigo visa discutir de forma mais específica sobre o sistema penitenciário de Pedreiras-MA e a eficácia da pena privativa de liberdade.
"Cidadãos de bem bandidos", síntese da civilização/barbárie produzida no Brasil
Para entender a violência é preciso desligar a televisão e mergulhar nos livros.
Escala de trabalho, repouso, e não obrigatoriedade do serviço extraordinário remunerado
O descanso/folga/repouso do policial militar deve ser respeitado, visto que tem previsão como norma Constitucional sendo entendida a dedicação do militar durante sua jornada de trabalho.
Trabalho livre numa sociedade escravocrata: um estudo a partir do conto “Pai contra Mãe” de Machado de Assis
O objetivo do trabalho é compreender que através da construção literária da obra “Pai contra Mãe” de Machado de Assis, escrita no fim da abolição da escravatura no século XIX, o processo da transição do trabalho escravo para o trabalho livre no Brasil.
Rebelião no presídio: acidente pavoroso ou ausência de compliance dos responsáveis?
O ocorrido no presídio de Manaus é um caso exemplar das consequências que a conduta em desconformidade do gestor pode gerar para a imagem própria e para a imagem da instituição que ele representa, deixando-o na difícil missão de justificar o que não possui justificativa.
Habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção
O presente trabalho tem como tema principal o habeas corpus e o princípio da liberdade de locomoção.Sua evolução historica. Como o instituto do habeas corpus funciona no ordenamento jurídico brasileiro.
Quando a burocracia não está preparada para o avanço tecnológico: sociedade, o que fazer?
Um ensaio sobre como a assunção da tecnologia renova os debates sobre a eficiência dos serviços públicos e de como a intervenção Estatal pode dificultar a implementação do produto ou serviço que utiliza metodologia inovadora.
A nova dinâmica no controle da Administração Pública
O texto aborda uma nova dinâmica no controle da Administração Pública, resultado das forças vertical (controle que a sociedade exerce sobre o estado) e horizontal (exercida pelos mecanismos e órgãos de controle interno e externo do Estado).
Declaração Universal dos Direitos Humanos não permite aplicação retroativa da pena de morte
Declaração Universal dos Direitos Humanos não permite aplicação retroativa da pena de morte
A psicologia judicial como coadjuvante indispensável à mais adequada aplicação do Direito
Direito penal, direito de família, direito do trabalho, dentre outros: a atuação do psicólogo judicial, aliado à de outros profissionais, quando bem utilizada, pode preencher lacunas importantes na aplicação formal da lei.
O sistema prisional e o governo brasileiro
É do conhecimento geral que o sistema prisional brasileiro é ineficiente e incompetente. É necessário que haja investimentos dos governos na modernização de estabelecimentos penais, para que a pena possa, definitivamente, cumprir a sua função.
