Artigos
Rebeliões no sistema penitenciário: fracasso do papel do Estado?
O texto disponibiliza dados atualizados e questionamentos críticos a respeito da eclosão de manifestações – várias delas trágicas – vivenciadas em várias unidades do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2017.
Carga tributária no Brasil: elevada para quem?
O Estado Brasileiro tem carga tributária elevada. Verdade ou mito? O artigo inicia discussão pouco usual na mídia brasileira sobre as reais intenções dos programas liberais de diminuição da carga tributária.
Greve de servidor não pode prejudicar contribuinte
Pessoas físicas e jurídicas corriqueiramente vêm sendo prejudicadas pela paralisação da atividade de servidores públicos, já que diversas diligências e procedimentos ficam à espera de análise por tempo indeterminado. Primeiramente, saliente-se que se tratam de serviços públicos regidos pelo princípio...
Relacionamento com cliente e superação da crise econômica
O ano que termina pode ser considerado como um dos mais difíceis da história recente do país. O cenário desfavorável para a recuperação econômica brasileira ainda foi influenciado pela profunda crise que tomou conta da classe política. Circunstâncias em que...
Relacionamento com cliente e superação da crise econômica
O ano que termina pode ser considerado como um dos mais difíceis da história recente do país. O cenário desfavorável para a recuperação econômica brasileira ainda foi influenciado pela profunda crise que tomou conta da classe política. Circunstâncias em que...
Offshores na repatriação de valores
O sucesso do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), na sua versão 2017, exige que os deputados aprovem o PL 6568/16 com alterações para favorecer a anistia, a repatriação e a inclusão das offshores. Esta última é fundamental para repatriar...
Reforma da previdência: o debate público que está faltando
As dotações orçamentárias para o pagamento de benefícios previdenciários deveriam ser segregadas: de um lado aqueles que contribuíram proporcionalmente aos benefícios recebidos, do outro, os que apresentam assimetrias entre o que contribuíram e o valores que os beneficiam (de acordo com a expectativa de vida).
A intervenção do Estado nas relações trabalhistas: uma análise da atividade do magistrado trabalhista
O presente trabalho tem como objetivo a partir da analise da jurisprudência bem como da doutrina, questionar as modificações na legislação laboral em períodos de desequilíbrios econômicos, dada a fragilidade social em lapsos temporais de crise financeira.
Constituinte e governo estratégico: uma análise descritiva sobre o contexto político dos direitos fundamentais
Parlamento Brasileiro. Responsabilidade solidaria dos poderes e dos movimentos sociais quanto a efetividade dos institutos constitucionais. Supremacia estatal e clausula petrea
Discurso estratégico perante o júri: o direito à memória e à justiça como elementos da persuasão
Discurso estratégico perante o juri na solução de litígios judiciais em face de princípios primordiais a existência do estado democrático de direito. Acordos internacionais que o Brasil e signatário. Supremacia estatal aplicada a consecução do bem comum.
Empresa, empresário e estabelecimento empresarial: diferenças terminológicas
O presente trabalho busca desenvolver o alcance de certas expressões que, na praxe comercial, são utilizadas como sinônimas.
Filantropia e responsabilidade social: evolução e desafios
O texto aborda a evolução da filantropia ao longo do tempo e a distinção entre filantropia e responsabilidade social, destacando a importância das entidades filantrópicas na sociedade.
Jogo do Bicho: necessidade de repressão à atividade ilícita x princípio da proteção do trabalhador
Críticas à OJ nº 199 da SBDI-1 do TST, que determinou a nulidade do contrato de trabalho oriundo da prática de Jogo do Bicho, contrariando os princípios da primazia da realidade e da proteção do trabalhador, alicerces do Direito do Trabalho.
Mães (e Pais): quando, como e por quanto tempo se faz jus ao salário-maternidade?
Quem são os sujeitos desse direito, os prazos de sua duração, as carências exigidas e de quem é a responsabilidade pelo seu pagamento.
Bullying: uma análise crítica sobre a Lei Nº 13.185/2015
O presente artigo versa sobre bullying, também denominado como vitimização, como forma de assédio, e analisa a lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática.
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
É discutida no artigo a possibilidade de alteração da Constituição Federal brasileira em seu artigo 228, no sentido de diminuir a maioridade penal, que atualmente tem seu marco inicial aos dezoito anos.
Justiça restaurativa e sua aplicabilidade nas escolas
O artigo versa sobre a justiça restaurativa e sua forma de aplicação, bem como a proposta da sua utilização na resolução de assédio entre colegas (bullying), entre outros diversos tipos de conflitos escolares.
Responsabilidade civil do Estado em caso de morte de detento
Análise sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da reparação de danos causados por mortes de detentos sob a sua custódia.
