Artigos
A TERATOLÓGICA INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 67 e 174 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E SUA APLICAÇÃO EM RELAÇÃO AOS CONDUTORES DE BICICLETAS
Uma abordagem sobre o equívoco interpretativo da Polícia Rodoviária Federal do Ceará, acerca do alcance e aplicação de certos dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro aos ciclistas que circulam sem caráter competitivo.
A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional
O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
Os Programas das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e a Prevenção no ambiente de trabalho
O presente texto apresenta as perspectivas dos programas de prevenção cuja implementação é obrigatória para todos os tipos de empregadores na forma das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Princípio da estabilidade e seu propósito no Serviço Público
Discute-se os principais aspectos relacionados à estabilidade do servidor público.
Jus postulandi das partes e os honorários sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Existe uma relação entre aquilo que se denomina ius postulandi das partes na Justiça do Trabalho e a necessidade de se remunerar o trabalho do advogado, discussão ainda não apaziguada.
Audiência de instrução e julgamento. Como fazer um relatório?
Orientamos os estudantes de direito sobre a elaboração de relatórios de audiência de instrução e julgamento.
Financiamento de Imóveis: Saiba como se proteger de taxas abusivas!
Milhares de consumidores tem o tão sonhado desejo da casa própria, porém o seguimento de financiamentos imobiliários é um dos mais complexas do direito brasileiro.
Assédio moral por omissão do poder diretivo
O artigo aborda de maneira não exaustiva a caracterização do assédio moral pela omissão do empregador em exercer o poder diretivo.
A concreta solidão do amor líquido: fluxo contínuo na Teoria de Zygmunt Bauman
Bauman abordou a ambiguidade inerente aos dias de hoje, a dor e a delícia da possibilidade de ter acesso a tantas coisas e pessoas ... ter tanto e, no entanto, não ter nada e ninguém...
RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016
Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.
Custas, emolumentos e taxas no registro do contrato de consórcio no cartório de registro de imóveis
Interpreta-se o art. 45 da Lei n. 11.795/08 no que se refere à cobrança de taxas, custas e emolumentos por ocasião da aquisição da propriedade imobiliária com autofinanciamento por sistema de consórcio.
Modernidade líquida e incertezas sólidas: mundo globalizado e limites do capitalismo por Zygmunt Bauman
Bauman cunhou a expressão modernidade líquida, em que nada foi feito para durar, e a volatilidade atinge até mesmos os sentimentos.
Tutela jurídica do menor infrator na doutrina da proteção integral
O sistema de direitos e garantias instituído pela CF e pelo ECA visa à ressocialização do menor em conflito com a lei em virtude da prática de ato infracional.
A comunicação dos atos processuais penais por meio eletrônico: uma inversão de papéis?
Que o Direito Processual Penal Moderno, adequando-se à Era da Informatização Processual, traz significativos avanços à celeridade das comunicações, disso não há dúvidas. Mas até que ponto a substituição da figura humana do Juiz, que tem perspicácia e é capaz de sentir humanamente o que a máquina não possui o condão de realizar, será realmente eficaz? Saiba um pouco mais sobre essas reflexões, à luz da Lei 11.419/2006.
Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade
Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).
Processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade
Entenda o processo de Dissolução, Liquidação e Extinção de sociedade. (Dissolução Total encerramento de Empresa).
Divórcio e empresa: o que cabe ao cônjuge não sócio?
Quais os efeitos do divórcio litigioso sobre as quotas empresariais no regime de comunhão parcial? Cônjuge não sócio tem direito à meação do valor, mas não à participação societária.
O atirador de elite como solução de crise: aspectos práticos e jurídicos
No gerenciamento de crise tem-se presente a figura do atirador de elite, comumente conhecido pelo termo sniper, o qual possui treinamento específico para a realização de disparos de longa distância, com uso de armamento próprio para tal feito.
O Controle Interno como ferramenta de combate à corrupção
O Controle Interno como ferramenta de combate à corrupção.
