Artigos
Adoção por casais homoafetivos:um direito do casal
O presente trabalho trata da possibilidade da adoção por casais homoafetivos como um direito do casal, bem como da criança. Ao longo dos anos surgiram novos arranjos familiares, razão pela qual o direito evoluiu para atender aos anseios da sociedade.
O vazamento nos acordos de delação premiada na lava Jato
A questão da nulidade nos vazamentos efetivados na lava jato.
O Inquérito Policial e o formato eletrônico
O presente artigo versa sobre a implantação do inquérito policial eletrônico e os benefícios das tecnologias às atividades de Polícia Judiciária.
Síndico deve ser morador?
Os atuais condomínios no Brasil, sejam horizontais ou verticais, demandam cada vez mais princípios éticos na gestão. Ainda assim, continuamos a ver nepotismo, falta de profissionalização e passividade de moradores.
As principais mudanças no Código de Processo Civil
O artigo busca explicar as principais mudanças adotadas no novo Código de Processo Civil assim como seu objetivo primordial que é a criação de mecanismos para alcançar uma Justiça dotada de mais celeridade.
Testamento segundo o Código Civil de 2002
O Direito pátrio brasileiro admite três formas de testamentos ordinários e três formas de especiais.
Um novo magistrado para os novos tempos
O objetivo central deste trabalho é o de analisar o novo perfil do magistrado da pós-modernidade.
Direito previdenciário.
O artigo visa esclarecer duvidas existentes quanto ao período de graça mencionada na Lei de Benefícios.
A polícia judiciária militar e o delito de violação de recato
O crime de violação de recato é pouco conhecido pela Polícia Judiciária Militar e não tem tipificação no Código Penal comum. Desse modo, seu estudo é de grande relevância para o mundo acadêmico.
Demora no reparo de veículo gera dano moral e material
Recebemos muitas perguntas dos nossos clientes sobre indenização por dano moral em razão da demora no reparo de veículo danificado.
Desafios no exercício da liderança e gestão de pessoas
Este artigo visa esclarecer os desafios enfrentados pelo líder para manter a coesão e harmonia no grupo do qual exerce a liderança, o que resulta na busca de fatores que contribuem para o alcance do sucesso nas políticas de gestão de pessoas.
RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016
Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?
Reforma da previdência: de novo!?
Com a nova proposta de reforma da previdência (PEC 287), seria oportuno rever o modelo de financiamento e não apenas o plano de benefícios.
Pedágio e contribuição de melhoria
O artigo aborda o tema sob o ponto de vista da doutrina e frente a julgamento do STF na matéria.
A necessidade da padronização da norma sobre o uso progressivo da força na atividade policial no Brasil
Por que é necessária a regulamentação sobre o uso progressivo da força na atividade policial, no âmbito nacional e internacional? O presente texto traz reflexão sobre a necessidade de uma lei específica que trate do tema no Brasil.
Retrato falado e natureza jurídica da perícia forense
Discute-se a credibilidade do retrato falado na instrução criminal, a começar pelo estudo do trabalho do perito forense, passando pela discussão acerca da sua natureza jurídica.
Delegado de polícia e aplicabilidade do princípio da insignificância na fase pré-processual
Há a possibilidade do reconhecimento, pelo delegado de polícia, da incidência do princípio da insignificância ou da bagatela aos casos concretos que lhe são submetidos à apreciação no cotidiano policial.
Relatório do Ministério da Justiça e Cidadania sobre população carcerária
Sempre houve duas Justiças no Brasil: quem tem dinheiro ou conhecimento; e quem não tem. Também existe a corrupção dentro da máquina estatal. A seletividade penal ainda é aplicada. O caos prisional é o resultado.
Regime jurídico de empenhos (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal)
A Administração Pública, ao efetuar pagamentos, deve cuidar para que sejam efetuados com estrita obediência às normas de direito financeiro que disciplinam a realização da despesa.
