Artigos
DANO EXISTENCIAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O Dano existencial é a lesão ao complexo de relações que auxiliam no desenvolvimento normal da personalidade do sujeito, abrangendo a ordem pessoal e ou social. Afetando de modo negativo, total ou parcial, permanente ou temporária.
Quando o advogado teme o estagiário: O início de tudo!
Leitra obrigatória para todo estagiário de Direito!
A ação declarativa de simples apreciação portuguesa e a ação de conhecimento meramente declaratória brasileira
No direito comparado Brasil - Portugal, deparamo-nos com institutos do processo civil que, embora semelhantes, ganham diferentes nomenclaturas. A ação declarativa de simples apreciação, prevista no CPC português de 2013, é um desses casos.
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PETREAS
A sistemática Constitucional brasileira tem evoluído exponencialmente, em especial nas últimas décadas, com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a ampliação do rol de direitos e garantias individuais e coletivos em relação às Constituições....
O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015 E SEUS REFLEXOS NO PROCESSO DO TRABALHO
Por possuir cunho instrumentalista, o Direito Processual do Trabalho, tem como função precípua tornar eficaz a aplicação do Direito Material, ou seja, o Direito do Trabalho. Para realizar tal fim, a Consolidação das Leis Trabalhistas prevê a possibilidade
Juíza diz que Movimento Brasil Livre (MBL) é um desserviço ao Estado Democrático de Direito
A liberdade de expressão e de pensamento tem se tornado uma catapulta feroz e não para troca de ideias que possam enriquecer a frágil democracia brasileira
Mais um caso de queima de arquivo na democracia brasileira?
Acidente aéreo sofrido por relator da Lava Jato assusta a sociedade brasileira, em meio às expectativas de seus julgamentos.
Falta de previsão editalícia e exigência de medidas garantidoras da qualidade das compras
Baseado em julgados da Egrégia Corte de Contas, abordaremos aspectos relativos à constatação da falta de exigência e previsão editalícia de certificações compulsórias e outras medidas necessárias à garantir a qualidade das compras governamentais.
Audiência Pública: importante ferramenta de participação popular
A Audiência Pública como processo educativo afeto não só ao Meio Ambiente, mas a outros campos em que a sociedade esteja passível de prejuízos.
A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS NOS CRIMES AMBIENTAIS
O objetivo deste trabalho é estudar e analisar a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais.
Conversão de prisão em restritiva de direitos: STJ decide pela perda do cargo público
Avalia-se a possibilidade de o juiz determinar a perda do cargo público de servidor condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a um ano pela prática de crime funcional, quando a pena foi convertida em restrição de direitos.
O processo eletrônico no novo CPC: avanços e necessidades de melhoria
Há quase dez anos da implantação do processo eletrônico na Justiça brasileira, por meio da Lei 11.419/2006, qual o papel do novo CPC neste contexto e as melhorias que se mostraram necessárias.
Thomas Hobbes e os contratos de seguro: a renúncia ao direito sobre todas as coisas
O surgimento dos contratos de seguro, e suas características, como reflexo da necessidade de manutenção do bem comum, em contraponto a um estado de total liberdade.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora GAFISA na restituição de 90% sobre os valores pagos pela consumidora
Decisão do Foro Regional da Vila Prudente Ipiranga de SP reafirma o direito do comprador de imóvel em reaver grande parte dos valores pagos perante a incorporadora, afastando cláusula do contrato que previa perda expressiva para o consumidor. Saiba mais.
Ação Penal
Conceitos e características próprias da ação penal no Brasil.
Pena de prisão não deveria ser exceção?
A sociedade constituída pelos denominados cidadãos de bem têm sede de justiça (vingança?). Desejam, de todo coração, que os que cometeram crimes, paguem por eles. Paguem com o seu sangue.
Uso legal e progressivo da força na atividade policial
Zelar pela segurança pública é dever da polícia, como também o é zelar pelo direito do cidadão de ir e vir e pela integridade física e moral, liberdades públicas estas garantidas pela Constituição da República e consideradas como limites à atuação do poder mencionado.
A Rocinha como um “estado independente”: uma análise descritiva sobre o contexto político dos direitos fundamentais
Avalia-se que na medida em que os institutos são incorporados ao ordenamento jurídico, novas responsabilidades surgem, e, em detrimento da formação do nosso estado, a responsabilidade quanto a efetividade dos institutos penais, e os acordos internacionais
Justiça, governo e crise na sociedade brasileira: contexto do crime de homicídio e reações institucionais
Homicídio e reações institucionais.
