Artigos
Das Decisões Judiciais e da emblemática expressão decsao interlocutória no processo civil
Analisa a questão da separação entre atos reais, de certificação e instrução e decisões judiciais (provimento) no âmbito do moderno direito processual civil, com ênfase na análise da decisão judicial conhecida por decisão interlocutória
A difusão do ódio na Internet
Analisamos a linha que divide a disseminação de ódio nas redes sociais e o exercício regular do direito de expressão.
Animais de estimação: novas questões jurídicas
Busca-se lançar bases para o aprimoramento e segurança jurídica daqueles que sejam proprietários de animais de estimação, em face de várias inovações legislativas no âmbito civil e do direito municipal e estadual
A RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS PELA CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS CALÇADAS PÚBLICAS, TENDO COMO ENFOQUE A INSEGURANÇA DOS PEDESTRES NAS CALÇADAS PÚBLICAS DA CIDADE DE ARCOS NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Artigo desenvolvido com o objetivo de debater sobre as dificuldades que o pedestre encontra, ao caminhar pelas vias a ele destinadas nos centros urbanos. Análise das leis verificando a responsabilidade dos Municípios; com enfoque na cidade de Arcos-MG.
A aplicação da imunidade recíproca às empresas estatais prestadoras de serviços públicos
A imunidade recíproca é estendida às empresas estatais prestadoras de serviços públicos, de prestação obrigatória e exclusiva do Estado.
Reforma previdenciária e os reflexos na pensão por morte
Como pode ficar o benefício previdenciário da pensão por morte caso a PEC 287 seja aprovada.
O acordo de leniência com o grupo Rolls-Royce na Lava Jato
O PGR demonstrou o alto grau de comprometimento das instituições envolvidas na operação Lava Jato, levando a diversos países a ideia de que o Brasil poderá se tornar um país mais confiável para os investidores externos.
A atividade médica na responsabilidade civil hospitalar
Embora ainda existam algumas discussões sobre a natureza da responsabilidade civil dos hospitais em relação aos médicos que neles prestam serviços, ainda há que se considerar todas as relações existentes entre os profissionais envolvidos e as instituições em que o serviço foi prestado.
A importância da fundamentação técnica em processos judiciais de saúde
Ações com pedidos de indenização por alegados “erros médicos” se acumulam nos Tribunais, o que têm preocupado profissionais das áreas jurídica e médica, exigindo melhor fundamentação técnica dos processos judiciais.
Democracia participativa e exercício do direito ao voto
O presente artigo científico pretende demonstrar que o exercício isolado do direito ao voto não é instrumento suficiente para assegurar a democracia participativa estampada na Constituição da República.
Guarda municipal
O artigo enfoca a instituição Guarda Municipal e sua competência ditada pela Constituição e pela lei.
RPPS: regra de transição do art. 2º da PEC 287/16 é mais vantajosa que regra de transição do art. 3º da PEC 47/05
Se o objetivo fundamental da reforma é a redução de gastos com permanência do servidor público por mais tempo contribuindo, é, no mínimo, estranho que o §1º do art. 2º faça exatamente o caminho inverso, abrindo uma brecha para permitir que o servidor possa se aposentar mais cedo.
PLANEJAMENTO FAMILIAR EM FACE DOS RECURSOS DO ESTADO
O presente artigo busca avaliar as legislações brasileiras relacionadas ao livre direito para o planejamento familiar e a obrigatoriedade do Estado brasileiro em fornecer condições e recursos educacionais e financeiros para o exercício deste direito.
Não cabe INSS sobre verbas indenizatórias
O “Custo Brasil” é composto por diversos aspectos de alto custo financeiro que atinge as empresas. No caso da folha de pagamento, pode chegar a 60% do salário pago aos funcionários. A redução dessa alta carga tributária é o objetivo de qualquer empresa.
Desaposentação do servidor público: repercussão da decisão do STF no RGPS
Para os trabalhadores no regime geral da Previdência social, já se sabe que a desaposentação não mais é possível. E quanto aos servidores públicos vinculados ao RPPS?
A importância da obrigação de prestação alimentícia
O artigo demostra o significado e a importância e a relação com a ética da obrigação alimenticia
Tributação sobre software adquirido com suporte físico ou por download
Trazemos exame de como se deve proceder com a tributação sobre as operações com software, o recolhimento de ICMS, de ISS e o percentual de lucro presumido aplicado sobre a receita bruta da empresa para cálculo do IRPJ e da CSLL.
Evolução do Conceito de Familia
O artigo trás uma analise da origem da família ate os dias de hoje e sua importância social.
ESTUDOS DE GÊNERO E ESTUDOS QUEER
O presente trabalho tem o objetivo de analisar os aspectos tratados pela Teoria Queer, onde o conceito de gênero e a referência às minorias citadas no presente trabalho se voltam para o contexto histórico abordado pela mesma.
