Artigos
Considerações sobre as defesas do executado em face do CPC/2015
O texto comenta de forma didática as defesas disponíveis ao executado em face do Código de Processo Civil de 2015.
Novo projeto de lei sobre terceirização: flexibilização das normas trabalhistas?
Discute o novo projeto de lei 30/2015 que trata da terceirização, a luz do conceito de flexibilização das leis trabalhistas, atrelado ao princípio da proteção no direito trabalho.
Suspensão do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira
O texto aborda a suspensão do procedimento executivo conforme prevê o CPC/2015. Trata-se de texto didático e exemplificador das inúmeras situações que causam a suspensão.
O perfil do mediador na resolução dos conflitos
Cade vez mais o mediador tem se revelado útil e necessário para a adequada resolução dos conflitos presentes e ainda para eliminar conflitos futuros.
Do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro (direito de superfície)
O direito de superfície representa um avanço nas relações negociais das partes, haja vista a inexistência de regras no Código Civil anterior que regulassem a exploração do direito de construir ou plantar em propriedade de terceiro, conferindo uma garantia real.
RPPS: PEC nº 287/16 e o novo critério de cálculo da aposentadoria compulsória
Esclarecemos as prováveis alterações no cálculo de aposentadoria compulsória do servidor público através de exemplos detalhados. Descubra se mudanças são vantajosas.
Parcelamento de débitos federais:novo REFIS
No último dia 5, o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória n.º 766/2017, que instituiu o Programa de Regularização Tributária, com o intuito de possibilitar o parcelamento de débitos tributários e não tributários das pessoa.
Créditos estudantis: Informe-se e entenda seus direitos
O acesso à educação superior qualifica e prepara os estudantes, possibilitando grandes oportunidades na conquista de uma profissão e de sua carreira. Entretanto, o direito à educação está longe de alcançar de fato, os cidadãos de baixa renda.
O equívoco do TJ de Alagoas no uso da técnica de ampliação da colegialidade
O presente artigo busca analisar a técnica da ampliação da colegialidade, com o objetivo de demonstrar sua errônea aplicação pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
Crise na segurança pública, desigualdades sociais: os sócios majoritários das facções criminosas no Brasil
A História brasileira não mente: o poder das facções criminosas é fruto de inúmeros crimes pretéritos contra a dignidade humana dos párias
Acesso da polícia a conversas gravadas no Whatsapp: questões práticas
Quais as providências a serem tomadas pela autoridade policial para que não incorra em ilegalidade?
Direito ao esquecimento: proteção dos direitos da personalidade
Analisa-se o direito ao esquecimento, com o estudo de casos concretos, passando pelos critérios de aplicação propostos por Pablo Dominguez Martinez e finalizando com a análise crítica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça.
Lavagem de dinheiro: origem, conceito e teoria aplicada
Também denominado de branqueamento de capitais, o crime de lavagem de dinheiro ocorre quando se auferem vantagens ilícitas e estas, por sua vez, tornam-se aparentemente lícitas.
Direitos sociais e delimitações do poder constituinte de reforma
O presente artigo tem como finalidade analisar a inclusão dos direitos sociais no universo dos direitos fundamentais
Usucapião: estudo comparado entre Brasil e Argentina
Este estudo aborda fatores relacionados à usucapião, efetuando comparação entre as disposições legais sobre instituto nos sistemas jurídicos brasileiro e argentino, destacando a usucapião como forma de aquisição da propriedade.
O procedimento da ação de busca e apreensão de veículo financiado:defendendo o consumidor
O texto revela o procedimento da ação de busca e apreensão, de forma que é necessário o conhecimento de um escritório de advocacia especializado em juros abusivos para defender o consumidor neste tipo de causa. Nosso escritório já suspendeu diversas ações.
Incidência do ICMS sobre a TUSD e a TUST no fornecimento de energia elétrica
Há uma confusão sobre a realidade fática que envolve a tributação de ICMS no fornecimento de energia elétrica quanto a tarifa de uso dos sistemas de distribuição (TUSD) e tarifa de uso dos sistemas de transmissão (TUST).
O direito à busca da prosperidade
Conceito de prosperidade. Fundamento constitucional oo direito à busca da prosperidade. Precedentes do STF. Conclusões.
A advocacia e suas exigências morais
NOVO CÓDIGO DE ÉTICA DA ADVOCACIA BRASILEIRA. VIGÊNCIA.
