Artigos
A mídia no Direito Penal.
Este trabalho realiza uma breve discussão em relação a interferência dos meios de comunicação em matérias adstrita ao ramo do Direito Penal, bem como o papel desempenhado pela mídia como formadora da opinião pública.
Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória
Explicam-se as medidas cautelares e a liberdade provisória, abrangendo os artigos 282 a 350 do Código de Processo Penal.
Divórcio entre sócios de empresas
As separações e divórcios vivenciados por sócios de empresas, além de terem se tornado bastante frequentes nos últimos anos, também já são considerados um dos grandes problemas enfrentados no ambiente empresarial.
Responsabilização dos Estados frente à violação dos direitos humanos
O presente artigo busca trazer esclarecimentos acerca dos direitos humanos e da responsabilização dos Estados no que tange a sua violação.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência e seus reflexos
O estatuto da pessoa com deficiência tem gerado grandes debates entre os civilistas.
Ética empresarial e responsabilidade socioambiental
O presente artigo visa debater o assunto da responsabilidade socioambiental, sua importância para a sociedade e demonstrar a importância de se adotar um código de ética empresarial tanto para a pessoa jurídica quanto para os colaboradores.
Responsabilidade do Estado pela contaminação do Zica e indenização ao portador de microcefalia
Existe responsabilidade civil aquiliana do Estado pela não inobservância do dever de agir para evitar evento danoso que atinge a saúde e a vida de inúmeras famílias brasileiras.
Obrigação do Estado de custear tratamento em rede privada
Se o Poder Público não tem condições de fornecer todos os tratamentos de saúde necessários, deverá custeá-los na rede privada, reembolsando o que o paciente desembolsar.De forma breve e não exaustiva segue análise da jurisprudência sobre o assunto.
Princípio da boa-fé objetivo nos contratos eletrônicos
O objetivo do presente artigo é o de procurar demonstrar como é necessária a presença da boa-fé nos contratos, principalmente nos chamados Contratos Eletrônicos, em que a proteção do consumidor no comércio eletrônico se torna vulnerável.
Crimes de periclitação da vida e da saúde
Estudam-se as distinções que devem ser observadas, por exemplo, entre os crimes de perigo de contágio venéreo e perigo de contágio de moléstia grave, ou entre os crimes de abandono de incapaz e o de abandono de recém-nascido.
Advogado: a derradeira trincheira entre o cidadão e o Estado
Os presentes escritos versam, de forma crítica e socialmente contextualizada, acerca da nobre e impreterível função do Advogado nos tempos atuais.
Comércio justo e sua eficácia no Brasil
O movimento internacional do Comércio Justo se iniciou no ano de 1960 na Europa como uma alternativa ao comércio tradicional existente, tendo sido de grande importância nos dias atuais e com muitos benefícios trazidos por ele.
Peculiaridades históricas e legais do regime jurídico dos servidores no Brasil
Neste texto há uma análise dos pontos diferenciadores dos regimes jurídicos de servidores públicos no Brasil, especificando-se, principalmente, seu processo histórico originário, bem como as correntes doutrinárias pertinentes ao regime jurídico desse vínculo administrativo.
Medidas assecuratórias e provas no âmbito do processo penal
INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os conceitos apresentados pela doutrina acerca de assuntos como as medidas assecuratórias, provas, meios de provas e os sujeitos do processo penal. Está organizado em quatro tópicos principais, sendo estes os grandes grupos a serem estudados, e seus...
Política nacional do meio ambiente
LEI 9638/81 e o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
Dano moral e sua reparação
O dano moral encontra respaldo na responsabilidade civil, sendo a violação de direitos personalíssimos amparada pela Constituição Federal e pelo Código Civil.
Cooperação judiciária internacional
A importância das cartas rogatórias no Direito Internacional Privado.
Convenção nº87 da OIT
COMPATIBILIDADE DA CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT COM O ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
