Famílias simultâneas e sucessão

A legislação brasileira é omissa no que diz respeito ao reconhecimento de famílias simultâneas para fins de direito sucessório, mas o tema vem sendo tratado pela doutrina e jurisprudência.

Obrigação avoenga: histórico e conceito

Atualmente com a evolução do conceito de família, muitos outros conceitos também se modificam como é o caso da obrigação de prestar alimentos. O presente artigo tem o objetivo de informar sobre o instituto da obrigação avoenga.

O foro do idoso no novo CPC

Analisam-se os novos aspectos do "foro do idoso" a partir da confrontação entre a regra do art. 80 do Estatuto do Idoso e a norma trazida pelo art. 53, III, "e" do CPC/2015

Protesto de IPVA

ILEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE E ABUSIVIDADE DO PROTESTO DO IPVA.

Evolução do direito menorista: da chegada da família real portuguesa até antes da Constituição Federal de 1988

Evolução do direito da criança e adoescente, desde a colonização do brasil, direitos e garantias e sua inimputabilidade penal.

Exclusão do herdeiro: a diferença do caráter punitivo da pena entre as civilizações antigas e o direito brasileiro

O presente artigo pretende mostrar a diferença do instituto da exclusão do herdeiro expondo a dinâmica do Direito nas civilizações antigas e no Brasil.

Monopólios: análise sob a perspectiva do Direito Econômico

A economia surgiu juntamente com o grupamento de sociedades organizadas, que levaram ao engrandecimento e obrigação da criação do Estado, devido a necessidade de resolução de conflitos atinentes às relações sociais, como os monopólios

A garantia indireta de emprego das pessoas com deficiência

O presente artigo apresenta de forma objetiva o instituto que denominou-se na jurisprudência como garantia indireta de emprego das pessoas com deficiência nas relações de trabalho privado, expondo suas peculiaridades e o seu tratamento na jurisprudência.

A responsabilidade civil e ética do médico no atendimento à distância

O atendimento médico à distância, no país, enfrenta dificuldades como a falta de acesso à internet em uma grande parte do nosso interior. A obra explana sobre a telemedicina no Brasil e a teleconsulta.

Dos limites do poder familiar

Serão debatidas as formas de limitações do poder familiar, assim para chegar a essa discussão foi necessário usar como base o Projeto de Lei n° 7672/2010, abordando até mesmo os órgãos de proteção e as medidas de proteção.

Sigilo profissional do advogado em detrimento da Lei de Lavagem de Dinheiro

Os dois dispositivos legais tratam do dever de sigilo de uma maneira bastante discrepante. Sendo assim, qual diploma legal se sobrepõe ao outro? Com o presente artigo, se pretende esclarecer este conflito de normas.

Do poder familiar:evolução

Busca discorrer sobre o poder familiar, que teve seu conceito esculpido em consonância com Código Civil de 1916, e veio sendo alterado para se adequar aos ditames do atual Código Civil.

Feminismo

Feminismo e seu contexto social.

Redirecionamento aos sócios da execução fiscal: cabimento e requisitos

Cabe redirecionamento aos sócios na execução fiscal quando comprovada a responsabilidade do sócio administrador, em casos de fraude ou na desconsideração da personalidade jurídica.

Jacques Vergès e a tática da ruptura no caso Lula

Quando os juízes se transformam em agentes políticos na guerra de classes a defesa dos réus não pode mais se limitar a utilizar o tecnicismo que deixou de ter relevância jurídica.

Exigência de amostra no pregão eletrônico

A exigência de amostra de produto não é só prerrogativa afeta à condição de contratante. Trata-se de dever de diligenciar que incumbe ao licitante.

STJ descriminaliza o crime de desacato (?)

Desmitifica-se a atual celeuma: STJ descriminalizou o crime de desacato? Resposta: NÃO, DESACATO AINDA É CRIME, o que muda, diante do epigrafado julgado, é o enorme precedente jurídico acarreado.

Aborto até o primeiro trimestre de gestação foi legalizado pelo STF?

Ora, esclareço: O ABORTO AINDA É CRIME! Salvo, naturalmente, nas hipóteses previstas em lei.

A polícia prende e a justiça solta (?) (!)

Não é o Juiz que “solta”, mas sim, é o preso que tem o direito de responder em liberdade enquanto não houver o trânsito em julgado de decisão penal condenatória; cabendo ao juízo cumprir a lei, isto é, a justiça, em nome de um Estado LIVRE Constitucional.

Direito subjetivo à nomeação em concurso público e o princípio da proteção da confiança

O presente artigo tem por objetivo correlacionar o Direito Subjetivo à Nomeação em Concurso Público ao Princípio da Proteção da Confiança, demonstrando situações que ensejem a quebra da expectativa legítima depositada pela Administração Pública ao candidato.