Artigos
A mandala e o crime contra a economia popular
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO QUE É OBJETO DE INVESTIGAÇÃO POR CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR.
Previdência militar
Os Militares dos Estados, do Distrito Federal e Territórios foram excluídos do regime Próprio da Previdência Social pela Emenda Constitucional 18/1998, tornando-os categorias autônomas, não podendo ser regidos pela mesmo norma dos servidores públicos.
Justiça restaurativa: uma remodelação de justiça criminal
A Justiça Restaurativa um é novo sistema voltado à busca de soluções pacíficas para os conflitos e tensões sociais gerados por violência, infrações ou crimes, através do diálogo entre as partes envolvidas e mediação, como forma de acelerar o julgamento.
Proteção internacional da paisagem: comparação da Convenção de Florença e Regulamento do Patrimônio Cultural do Mercosul
A partir do conceito jurídico de paisagem, traça-se um paralelo entre as principais disposições da Convenção de Florença e os pontos mais relevantes do Regulamento para Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL.
Sociedade de risco, direito penal do inimigo e as incompatibilidades com o Estado democrático de direito
Analisa o direito penal do inimigo como fonte arbitrária de justiça criminal, a partir do entendimento da era contemporânea como sociedade de risco e as consequências para o Estado Democrático de Direito.
Transição de governo municipal: aspectos administrativos, jurídicos e funcionais
Compete ao prefeito que está deixando o cargo regulamentar o processo de transição. Se a lei orgânica não dispõe sobre o tema, nada impede que a regulamentação seja via decreto.
MST:movimento dos trabalhadores sem terra, a luta pela função social da propriedade e o direito à educação
O artigo analisa o contexto histórico dos movimentos sociais a respeito do MST – Movimento dos Trabalhadores sem Terra, bem como a luta pela função social da propriedade e o direito à educação.
A responsabilidade civil do profissional de engenharia
O artigo tem como objetivo analisar a responsabilidade civil do profissional de engenharia, e as suas respectivas obrigações que assumem no serviço de sua profissão e as conseqüências jurídicas dessas obrigações civis.
Os limites da elisão, evasão e elusão fiscal no que tange ao planejamento tributário
A arrecadação fiscal no âmbito da União tem sido uma preocupação de muitos doutrinadores, tendo em vista a existência de determinadas práticas que impossibilitam a chegada de recursos aos cofres públicos, como a elisão, evasão e elusão fiscais.
AVANÇO SOCIAL NUMA SOCIEDADE DE RISCO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Este ensaio tem por escopo precípuo abordar o desenvolvimento social numa sociedade de risco, as novas ameaças a efetiva proteção dos direitos fundamentais. Imperiosa uma inter-relação entre a dinâmica social e a proibição do retrocesso social..
A Teoria das Janelas Quebradas: militarização e tolerância zero em face das escolas marginalizadas
Dois criminologistas, James Wilson e George Kelling, publicaram a teoria das janelas quebradas, que ocorrera em 1982, ela tem início com um automóvel deixado em um bairro de classe alta de Palo Alto (Califórnia) e outro automóvel da mesma marca, sem placa, vidros quebrados ficando num bairro pobre e foi em 24 horas destruído. O que se vê, não é a diferença social entre os bairros a causadora da destruição dos veículos, e sim, o abandono que transmite uma ideia de desinteresse. Faz quebrar os códigos de convivência, faz supor que a lei encontra-se ausente, que naquele lugar não existem normas ou regras. Sua conclusão é que o delito é maior nas zonas onde o descuido, a sujeira, a desordem e o maltrato são maiores. Nesse diapasão, foi implementada uma Política Criminal de Tolerância Zero, que seguia os fundamentos da "Teoria das Janelas Quebradas".
Papel do vereador: responsabilidades e competências
As atribuições dos vereadores nem sempre são bem conhecidas. É comum o eleitor escolher seu vereador sem ter muita clareza sobre as responsabilidades e competências do órgão do Poder Legislativo no município.
Audiência: da obrigatoriedade a faculdade.
O singelo texto aborda a origem histórica da audiência no direito processual civil até os dias atuais, sob a influência do neoprocessualismo tão vivo no CPC de 2015.
Spinoza e a educação transformadora
É extremamente desafiador apresentar o conhecimento conforme concebido por Benedictus (Baruch Spinoza que expôs toda sua capacidade de ser transformador e libertador particularmente através da educação.
Etiologia do sujeito do direito sob as perspectivas radical e funcional
Estudar a categoria de sujeito de direito sob as perspectivas radical e funcional é muito importante para identificarmos a evolução epistemológica do Direito.
Carlos Mário da Silva Velloso e os 50 anos do Código Tributário Nacional
No dia 25 de outubro de 2016 o CTN (Lei 5.172/1966) completa 50 anos de excelentes serviços prestados à sociedade brasileira. E o início da judicatura do magistrado Carlos Velloso coincidiu com a vigência do CTN.
Mediação como meio de acesso à justiça
Em face do enorme congestionamento do Judiciário brasileiro, refletido no relatório anual Justiça em Números, do CNJ, a mediação, cuja lei reguladora completa um ano, se apresenta como uma opção concreta de garantia de acesso à Justiça.
Precedente judicial e o novo CPC
À luz da pacificação que o novo Código de Processo Civil confere, já chamado por alguns doutrinadores de “Código do Diálogo”, destacarei a importante revisão de estudos sobre os precedentes judiciais.
A falência do judiciário e a indústria do mero aborrecimento
Como diferenciar o verdadeiro dando moral de apenas um mero aborrecimento? O que leva o sistema judiciário a propagar uma tese nitidamente prejudicial ao consumidor, ao contribuinte e ao cidadão de forma geral?
