Artigos
O crime de desacato na visão da quinta turma do STJ
O Tribunal da Cidadania, por decisão unânime, descriminalizou o crime tipificado no art. 331 do Código Penal (desacato), na apreciação do Recurso Especial nº. 1.640.084-SP.
A imunidade tributária religiosa em país laico
Imunidade religiosa a luz das normas de direito tributário e a constituição federal, alinhado com a mais recente jurisprudência atinente ao tema, orientando aqueles que buscam compreender as normas, conceitos e fundamentos.
O STF e o Centrão da Assembleia Constituinte de 1988
O STF está julgando a ADI 2288 do ano 2000 que ser reporta ao art. 114 da Constituição da República.Ao fazê-lo, dirá à Nação se a emenda proposta em 1988 pelo chamado " Centrão", rejeitada pelos Constituintes, pode ser resgatada por vias transversas.
Remoção de servidor público ex officio, enquanto ato administrativo discricionário, e controle judicial
A pesquisa objetiva abordar o instituto doutrinário da remoção de servidor público, atos administrativos discricionários, e controle judicial, tema visto, hodiernamente, perpetrados pela Administração Pública, no âmbito direto e indireto.
Contratação fraudulenta dos profissionais médicos como forma de burlar direitos trabalhistas
A adoção de práticas rotineiras por clínicas e hospitais, como a pejotização, a contratação como autônomo ou por intermédio de cooperativas, buscando burlar direitos trabalhistas devidos aos profissionais médicos.
Direito de Arrependimento e Turismo
O direito de arrependimento, constante de nossa legislação consumerista, tomou novos contornos após a edição da Lei Geral do Turismo e de seu regulamento, acarretando a necessidade de maiores cuidados pelos operadores de turismo nacionais.
Agências de turismo e planejamento tributário
Como reduzir custos tributários em operações de agência de turismo focadas em passeios.
Licenciamento ambiental:legislação correlata e princípios aplicados
A importância da existência de um meio ambiente sadio e equilibrado para o homem e para o planeta é tão grande que o legislador constituinte se preocupou em trazer direitos e deveres a todos no que se refere à prevenção ao meio ambiente.
Processo de inventário: 4 possíveis tributações
Há quatro possíveis tributação no processo de inventário, com suas particularidades e a indicação legislativa de sua cobrança.
Distorção da notícia pela mídia e a influência exercida sobre a opinião pública e o Poder Judiciário
O papel da mídia nos dias atuais vem crescendo e sua capacidade de influir na opinião pública é demasiada, especialmente em matérias penais, fato que interfere diretamente na atuação do Poder Judiciário
Direitos fundamentais: evolução e colisão
O artigo pretende fazer uma breve recapitulação da evolução dos direitos fundamentais, relacionando-os com algumas conquistas da humanidade ao longo das eras, e observar a solução dada às situações jurídicas em que há colisão entre tais direitos.
O instituto da prescrição virtual: uma breve análise
O presente artigo versa rapidamente sobre o instituto criado pela doutrina e a jurisprudência brasileira a cerca da prescrição.
A (des)necessidade ou não de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função
Discute sobre a (des)necessidade ou não de autorização judicial para instauração de investigação criminal e indiciamento de investigado com prerrogativa de função.
Comissão parlamentar de inquérito tem nova lei
Foi publicada no último dia 5 de dezembro a Lei nº. 13.367/16, alterando alguns dispositivos da Lei no 1.579/52, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito, além de acrescentar outros dois novos artigos.
Os crimes contra honra nas perpectiva do ambiente virtual
Esse artigo cientificou buscou demonstrar os crimes contra a honra em ambiente virtual. A problemática do artigo questionou quais são os crimes contra a honra praticados em ambiente virtual? Tendo por objetivos gerais descrever os crimes virtuais.
Execução penal e ressocialização do preso
Este trabalho irá perceber se a pena está cumprindo a sua função social ou não, se a ressocialização daquele que está em cárcere pela prática de um delito de fato ocorre no Brasil. Será tratado o surgimento da pena e de como esta evoluiu na sociedade.
Presunção de inocência: aplicação das medidas cautelares de acordo com a Lei nº 12.403/11
Este artigo abordou, como ideia central, a presunção de inocência em face das mudanças advindas da Lei 12.403/11, e por consequência, a utilização das medidas cautelares no ordenamento jurídico atual. De início foi abordado à essência do princípio.
Interposição de recursos por e-mail: (re)leitura do art. 1º da Lei nº. 9.800/99
A interposição de recursos e a prática de outros atos processuais que dependam de petição escrita por meio de correio eletrônico (e-mail) encontra amparo na lei e na jurisprudência pátria.
Poder familiar:o uso da violência
Trata-se de castigos moderados e imoderados, abordando também sobre a violência doméstica no menor, onde ocorria antigamente constantemente, e hoje se tornou proibido até mesmo uma palmada educativa. Foi apresentado também as causas e consequências.
Planejamento tributário no âmbito da pessoa jurídica, sob a perspectiva do CARF
O planejamento tributário, no âmbito da pessoa jurídica, pode ser realizado por meio de reorganizações societárias, em especial, da segregação de uma pessoa jurídica em duas e da incorporação atípica, sob a perspectiva decisória do CARF.
