Artigos
Quando o diabo vira santo: o advogado criminalista sob a ótica da sociedade
Advogar na área criminal não é ser indigno. Muito pelo contrário, é materializar o princípio da isonomia.
Ação renovatória como instrumento de proteção ao ponto comercial
O ponto comercial é um dos principais elementos do estabelecimento comercial, trata-se do local para o qual a clientela se dirige, essa peculiaridade requer do empresário atenção especial para a sua proteção, cujo instrumento legal é ação renovatória.
Princípios da função executiva
O texto se dedica a analisar a aplicação dos princípios que regem o direito processual civil no âmbito do processo executivo.
PINGO NOS IS: INACEITÁVEL, ILEGAL, INEFICIENTE.
O presente Artigo Jurídico visa mostrar como o sistema carcerário aplica indevidas normas entre os que se encontram encarcerados a ineficácia dos valores éticos e de dignidade da pessoa humana, e do rompimento com os valores da democracia. (LEINº7210/84)
Impedimento por clientela no novo CPC: aspectos processuais e teleológicos de um novo instituto
O novel Código de Processo Civil trouxe a baila inovações significativas no que concerne às hipóteses de impedimento dos magistrados para o alcance efetivo da jurisdição. Com efeito, extrai-se que a intenção do legislador abarcou uma extensão.
Princípio da proporcionalidade x pena mínima imposta ao crime de estupro
Tratam dos aspectos do princípio da proporcionalidade, suas dimensões, relações com o direito penal, princípios constitucionais e Estado Democrático de direito.
Execução das obrigações de fazer e de não fazer
Este trabalho apresenta de forma sucinta aspectos gerais sobre o instituto de execução de fazer e não fazer e breve considerações a respeito da nova redação do código de processo civil.
Um tiro no escuro:verdade real ou empirismo policial
Busca, por meio de pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, evidenciar e esclarecer a problemática dentro das investigações policiais denominadas de “tiro no escuro”, englobado as suas implicações na seara do Direito Penal.
Abandono afetivo
A ausência de afeto dos pais causa sofrimento e dor, nunca preenchida por nenhuma outra coisa. O tempo se encarrega de aumentar a distância e o desamor, causando o chamado "abandono afetivo". Esse texto tenta mostrar um pouco desse drama.
Execução civil:princípio da patrimonialidade/ realidade
O ordenamento jurídico compõe-se de uma verdadeira coleção de regras dos mais variados matizes.
A prisão para deportação no Brasil: cotejo com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos
Aborda-se a deportação no Brasil, com análise da medida de prisão administrativa para efetivação da deportação de estrangeiros no Brasil em confronto com as normas da Convenção Americana de Direitos Humanos.
Políticas públicas: teatralização do espaço público e autonomia política do individuo
Ao se repensar a noção de políticas públicas, investiga-se a criação dos problemas sociais e confronta-se com a perda da autonomia política dos indivíduos nas sociedades modernas.
A vida de Justiniano e a sua contribuição para o Direito Romano
O artigo visa narrar a vida de um dos maiores e mais influentes imperadores romanos para a História do Direito Ocidental.
Manual da má gestão nos regimes próprios de previdência social
O que é melhor? O RGPS que paga pouco, mas paga, ou o RPPS que paga mais, mas pode um dia deixar de pagar? Veja, a seguir, a quais riscos você estará submetido ao optar pelo RPPS!
Breves comentários sobre a Súmula 5 da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal
O presente artigo tem como intuito demonstrar o entendimento da Turma Nacional de Uniformização do Juizado Especial Federal sobre o trabalho rural anterior ao ano de 1991.
Invalidade da súmula 195/STJ no novo CPC: reconhecimento da fraude contra credores em embargos de terceiros
Como o novo CPC passa a admitir a reconvenção no procedimento especial dos embargos de terceiro, fica possível – desde que alegado e provado – o reconhecimento da fraude contra credores.
Honorários advocatícios no julgamento de embargos de declaração à luz do CPC/2015
O CPC/2015 diz textualmente, em seu art. 85, que são devidos honorários advocatícios em razão do julgamento dos recursos. Assim, sendo os embargos de declaração recurso, são devidos honorários advocatícios pelo seu julgamento?
Assinatura Digital Meio Jurídico Válido De Autenticar Documentos Eletrônicos.
O texto busca afirmar que documentos emitidos de forma eletrônica e assinados através do procedimento instituído pela MP 2.200-2/2001 podem ter a mesma validade jurídica que documentos cartularizados e contendo assinatura autógrafa.
Inconstitucionalidade da PEC n.º 241/2016 (teto dos gastos públicos) à luz da jurisprudência do STF
A PEC n.º 241/2016 (teto dos gastos públicos) prevê a limitação orçamentária dos gastos públicos com educação, saúde e outras áreas-chave do desenvolvimento social pelos próximos 20 anos, incidindo sobre o mandato de outros chefes do Executivo. No entendimento jurisprudencial do STF, seria considerada inconstitucional?
