A conciliação enquanto solução alternativa ao encarceramento

O presente artigo tem por escopo fazer uma abordagem acerca do instituto da conciliação, considerado uma alternativa ao encarceramento de acusados que cometem crimes de menor gravidade.

Aposentadoria especial e abono de permanência: óleo e água

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Execução civil: pagar, fazer, não fazer ou entregar

Execução é o cumprimento forçado de obrigação inadimplida conforme o tipo: fazer, não fazer, dar ou pagar. Quais espécies de execução garantem a efetividade do crédito?

A audiência de custódia e sua aplicação aos adolescentes infratores apreendidos

Trata-se o presente artigo da possibilidade da apresentação em audiência de custódia dos adolescentes apreendidos quando da prática de ato infracional, nos mesmos moldes da audiência de custódia aplicada aos presos e autuados em flagrante delito.

Responsabilidade patrimonial

Resumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a responsabilidade patrimonial no sistema processual civil brasileiro.

Posso desistir do pedido de demissão? Aviso prévio pode ser reconsiderado?

Artigo para esclarecer a possibilidade de desistência do aviso prévio e o prazo para o fazer.

A dificuldade em dar executividade as sanções no Direito Internacional Público

O presente artigo tem como objetivo realizar um estudo acerca da violação de normas entre os sujeitos do Direito Internacional Público e da executividade das sanções que deveriam ser aplicadas pelo descumprimento destas.

Direitos da criança: o descumprimento da proteção integral é a raiz do problema

Uma breve análise sobre a omissão do Estado e da sociedade, no que diz respeito à doutrina da proteção integral, no âmbito dos direitos das crianças e adolescentes.

Considerações acerca da produção legislativa penal e a influência midiática

Observa-se uma crescente inflação legislativa no que diz respeito às normas penais, em especial devido o nosso atual cenário político embasado em um afã sensacionalista. Nesse diapasão, se marcha rumo ao Direito Penal Máximo, seria esse o melhor caminho?

A importância da hermenêutica jurídica

Este artigo propõe-se a analisar a Hermenêutica Jurídica, fornecendo um conjunto de Elementos e de Instrumentos de reflexão epistemológica e axiológica dos conhecimentos científicos e sua relação Jurídica. Desde a sua origem até os dias atuais, demonstrando a sua importância para todos os campos de atuação, ressaltando o campo jurídico, para que possamos entender melhor o Direito e sua aplicação.

A arrecadação tributária com o uso das ferramentas da tecnologia da informação (T.I.): o papel contributivo do geoprocessamento aplicado ao IPTU

Procura-se demonstrar o uso das ferramentas da Tecnologia da Informação (T.I), como ocorre com o geoprocessamento, que pode ser aliado à Administração Pública na gestão tributária, especialmente para a maior arrecadação do IPTU.

Licitações públicas, regras básicas norteadas pela lei 8666/93. mutilada por vários diplomas, subsistirá até quando?

Diante de um contrato estabelecido entre a Administração pública e o particular, pessoa física ou jurídica de direito privado. Preceituado pela lei 8.666/93, estruturada na esteira das regras e princípios da licitações públicas.

Licitação e sustentabilidade

É imprescindível nos processos licitatórios a observância dos requisitos previstos em lei, tais como seus princípios basilares e a sustentabilidade do desenvolvimento nacional.

Direitos da personalidade e individualização da pessoa

Os direitos da personalidade e suas características irrenunciabilidade, intransmissibilidade, imprescritibilidade e vitaliciedade. Individualização da pessoa: nome, estado e domicílio.

A injustiça no discurso da longevidade

Aumento da idade mínima para aposentadoria. Injustiça social. A previdência deve seguir seu papel de reposição de renda e ser ter como base dados reais.

Correção monetária na compra de imóveis na planta e congelamento de saldo devedor

Há legalidade na incidência de correção monetária pelo índice nacional da construção civil, (INCC) para a atualização do saldo do preço nos contratos de imóveis na planta?

Flexibilização das normas trabalhistas

Este artigo apresenta uma singela abordagem sobre esse vasto tema, salientando conceitos, correntes doutrinárias e a classificação pertinente à flexibilização das normas laborais.

Atraso injustificado na entrega do imóvel pela construtora: saiba seus direitos

A cláusula que prevê atraso para entrega de imóvel é muito comum, mas isso não impede que o consumidor busque seus direitos caso não haja justificativa para a demora. Além disso, o prazo de carência não pode ser grande demais

Perícia: tipologia

A pericia criminal nos diversos ramos do direito.

O homem e a dignidade da pessoa humana na Grécia clássica

Este artigo aborda a dignidade da pessoa humana, fazendo a análise com um olhar do homem e da humanidade na sociedade da Grécia clássica entre os séculos VI e III a.C.