Artigos
Inefetividade do direito ao silêncio X devido processo legal
A Importância da Efetividade do Direito ao Silêncio, com base no artigo 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal de 1988, para o devido processo legal.
Vitimologia no Brasil
Este presente trabalho tem como objetivo, mostrar como o comportamento da vítima pode influenciar na aplicação da pena.
Violência doméstica contra a mulher
O objetivo geral desse trabalho é falar da violência doméstica contra a mulher, e da Lei 11/340 que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, criada com o fim de erradicar a violência.
Formas alternativas de solução de conflito: a mediação e a teoria dos jogos
A teoria dos jogos aplicada em conjunto com o processo judicial, a mediação e a arbitragem, possui um papel importante na autocomposição e resoluções de conflitos.
Eleição de empregado como diretor da empresa: consequências no contrato de trabalho
Como fica o contrato de trabalho de empregado que é eleito diretor da empresa para a qual trabalha? Extingue-se? Suspende-se? Interrompe-se? Ou isso não tem a menor importância?
Legitimidade no processo de execução civil
Este é um artigo acadêmico que tem por fim apresentar alguns conceitos de grande importância ao tema referente aos pressupostos necessários como legitimidade, para um processo de execução civil segundo normas do novo código de processo civil brasileiro.
Princípios gerais dos contratos no Código de Defesa do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor trouxe diversas mudanças à ordem jurídica. Em consonância com a Constituição Federal e o Código Civil, introduziu princípios gerais aplicáveis nas relações consumeristas de modo a proteger o consumidor e estabelecer limites.
O falacioso discurso oficial da teoria da pena
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Direito ao esquecimento na internet: jurisprudência comparada do Brasil e União Europeia
Aborda-se o direito ao esquecimento e sua aplicação no âmbito da internet, analisando a recente decisão da Corte Europeia de Justiça que acolheu a tese do direito ao esquecimento, e os avanços na legislação brasileira sobre o tema.
Exame toxicológico em concurso público
O artigo tratará da importância de haver um cuidado maior por parte das bancas organizadoras de concurso na análise de exame toxicológico de candidatos, para que não haja equívocos irreversíveis no certame.
Fontes de custeio da seguridade social
As contribuições para o custeio da seguridade social são gênero, do qual as contribuições previdenciárias são espécie.
Apontamentos sobre as Ações Revocatórias e o processo de falência
A ação revocatória é o meio utilizado para declarar a ineficácia dos atos praticados com a finalidade de frustrar a execução concursal do processo de falência quando eles ferirem o princípio da par conditio creditorum, sendo então considerados ineficazes.
A responsabilidade do Estado nos casos de prisão indevida
A responsabilidade civil do Estado nos casos de prisão indevida deve ser apurada de forma que, em caso de constatação ,o devido dano causado seja reparado restituindo assim a dignidade do lesado na forma física e moral.
PPP no sistema penitenciário
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema prisional não tem tido êxito nessa função, posto que a maioria dos presos são reincidentes. A criação de parcerias público-privadas é uma possível forma de melhorar esse sistema.
Aplicabilidade do princípio da proteção da confiança aos processos nos Tribunais de Contas
O artigo trata dos reflexos do princípio da proteção da confiança, reforçado pelo novo Código de Processo Civil, sobre os processos nos Tribunais de Contas
A terceirização de serviços bancários
O presente estudo teve por foco a terceirização utilizada pelos Bancos, mediante a contratação de correspondentes bancários, de forma que se buscou analisar a ilegalidade desta prática, da maneira que vem sendo praticada.
A eficácia dos direitos fundamentais.
Os direitos fundamentais prestacionais, por menor que seja sua densidade normativa ao nível da Constituição, sempre estarão aptos a gerar um mínimo de efeitos jurídicos, sendo, na medida desta aptidão, diretamente aplicáveis.
O livre arbítrio como excludente de responsabilidade da indústria tabagista. Quid Iuris?
Os famosos cigarrinhos da Pan que induziam às crianças ao ato de fumar já não circulam mais. Isto sem muitas demandas que se arrastam na justiça. Uma simples notificação do Procon de Vila Velha/ES, bastou para resolver o problema.
