Artigos
A influência do contexto social sobre a organização politica de uma sociedade
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O surgimento do Direito do Trabalho no mundo
Este pequeno artigo tem como objetivo tecer algumas singelas considerações sobre o surgimento do direito do trabalho no mundo.
O princípio da dignidade da pessoa humana e a ineficiência da investigação criminal
Este trabalho analisa a investigação criminal sob um viés garantista. Critica-se, dessa forma, os abusos comportamentais cometidos durante a investigação, violadores da dignidade da pessoa humana, que reduzem o investigado à condição de "coisa".
Pensão alimentícia: até quando pagar?
Ao contrário do que grande parte das pessoas pensam, a maioridade, por si só, não extingue a obrigação de pagar a pensão alimentos
Lei Maria da Penha e sua interpretação pelo Supremo Tribunal Federal
A Lei n.º 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, foi editada com o objetivo de conferir proteção e assistência às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e coibir a violência de gênero.
As três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
Este trabalho versa, de forma concisa, sobre as vertentes da proteção internacional da pessoa humana, que são constituídas pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, o Direito Humanitário e o Direito Internacional dos Refugiados.
A evolução da guarda compartilhada
Faz-se um breve panorama histórico da legislação referente à guarda, observando houve que um grande avanço no intuito de equilibrar o princípio do melhor interesse do menor ao princípio da igualdade da responsabilização dos pais.
Cumprimento de sentença
Cumprimento de Sentença e a lei 11.232/05
Constituição não admite pena perpétua e de banimento do esporte
Todas as penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis colidem frontal e diretamente com princípio da dignidade da pessoa humana, razão pela qual não podemos admitir pena perpétua e de banimento do esporte.
Como tirar licença maternidade de 6 meses
A Licença Maternidade de 6 meses é um direito que alcança àquelas trabalhadoras que desempenham sua atividade laboral nas empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, previsto na lei 11.770 de 2008. Saiba como funciona e entenda este benefício que, apesar de aprovado em lei, ainda não chegou à maioria das trabalhadoras.
O novo CPC e os seus reflexos nos juizados especiais
As regras do CPC de 2015 aplicam-se ao microssistema dos juizados especias, formados pelas lei 9.099/1995 (juizados especiais cíveis), lei 12.259/2001 (juizados especias estaduais da fazenda pública) .
Educação inclusiva é responsabilidade de todos
O que ensinamos todos os dias a nossos pequenos filhos e filhas a respeito da inclusão social e da cidadania das crianças com deficiência? O que temos conversado com eles a respeito de eximir as crianças com deficiência de toda forma de violência, negligência e discriminação na escola?
As principais alterações na execução de alimentos de acordo com o novo Código de Processo Civil
O objetivo deste artigo é trazer um breve apanhado a respeito das principais alterações na execução de alimentos no novo Código de Processo Civil (CPC/15).
Execução em geral
O texto traz, resumidamente, informações básicas sobre o processo de execução em geral, explorando princípios importantes e conceitos correpondentes.
Influência da opinião pública na efetivação dos direitos das minorias pelo Judiciário
Atualmente, mais variados grupos de pressão têm logrado participar mais ativamente da formulação da pauta de julgamento. O Judiciário acaba sendo pressionado para produzir decisões que apresentem uma resposta imediata à população, de forma mais razoável e justa.
A obrigação avoenga na prestação alimentar
Em quais casos os avôs tem a obrigação de prestar alimentos aos netos?
Difusão vermelha (red notice): Interpol e pedido de extradição
Se estiver em solo brasileiro um criminoso procurado internacionalmente cuja “red notice” tenha sido expedida, sua prisão só se realizará mediante a apresentação do pedido oficial de extradição pelo país interessado.
Venire contra factum proprium: proibição de comportamentos contraditórios no novo CPC
A vedação ao venire contra factum proprium, que proíbe as partes de adotarem comportamentos contraditórios e se valerem da própira torpeza, encontra respaldo no novo Código Processual Civil.
