Artigos
Ampliação da competência do Tribunal do Júri para julgamento dos crimes de corrupção
Corrupção é obstáculo à democracia, cujo combate efetivo é necessário. Sensação de impunidade no Brasil gera crise jurídica. Reformas estruturais e legitimação popular são necessárias.
Incentivos fiscais à cultura, através da isenção parcial de IR concedida pela Lei n° 8.313/91
A lei N° 8.313/91, ficou conhecida no cenário nacional como Lei Rouanet, e se caracteriza por sua política de Incentivo Fiscal com a finalidade de colocar em pratica o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Conhecimento de transporte marítimo: Bill of Lading e a sua natureza jurídica
Analisa-se o conhecimento de frete ou transporte marítimo, conhecido internacionalmente como "bill of lading" (B/L), figura jurídica inerente ao contrato internacional de transporte de mercadorias.
Star Trek Beyond (Jornada nas Estrelas sem Fronteiras):Krall e sua defesa utilitarista
Comentar filme pelo ângulo jurídico é prazeroso e, com certeza, cativa leitores que têm curiosidades pelo universo jurídico, mas desanimam pela linguagem acadêmica. O artigo aborda Utilitarismo e faz o leitor repensar sobre justiça.
Direito à propriedade e a reforma agrária: uma análise da concentração fundiária em Alagoas e suas consequências sociais
O presente trabalho visa analisar a concentração fundiária alagoana e suas consequências sociais.
Terrorismo policial: a persistência da memória e sua deformação jornalística
O problema da extrema direita é acreditar que tem o monopólio da Lei. O da esquerda é não exigir o cumprimento da Lei pelos órgãos estatais.
Direito ao silêncio
Direito ao silêncio, é o direito que o indivíduo tem te não produzir provas contra si mesmo e até mesmo mentir sobre fato criminoso que lhe foi imputado, é um modo de defesa do indivíduo contra o Estado.
Breves impressões sobre a nova lei das estatais
O objetivo do presente artigo é pontuar a relevância fática e jurídica, bem como tratar de forma sucinta alguns dos pontos de maior relevância da nova lei das estatais.
Escola sem Partido é perfeitamente constitucional
O Programa Escola sem Partido é instrumento de defesa do pleno exercício da liberdade de cátedra no sistema de ensino brasileiro, por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
UM PREJUÍZO AO TRABALHADOR E AO CONTRIBUINTE
UMA FRAUDE ONDE AS EMPRESAS ERAM SUPERAVALIADAS PARA JUSTIFICAR APORTE DE FUNDOS.
Justiça Militar deve julgar somente militares
O Conselho Nacional de Justiça concluiu que a Justiça Militar deve julgar somente militares, excluída a competência para julgar civis em diagnóstico da Justiça Militar Federal e Estadual.
Aspectos do trabalho policial segundo Egon Bittner
A complexidade do trabalho policial é algo que precisa ser discutido para que as polícias modernas possam enfrentar os atuais problemas apresentados no campo da segurança pública. Nesse sentido, Egon Bittner apresenta uma nova visão sobre as corporações.
Controvérsia sobre a necessidade de autorização judicial para acesso às conversas de Whatsapp de telefone celular apreendido
Há controvérsia significativa sobre a necessidade de autorização judicial para acesso ao conteúdo das mensagens veiculadas pelo aplicativo WhatsApp.
O abandono afetivo como violação ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente
O presente artigo objetiva analisar e discutir o abandono afetivo paterno-filial como violação ao Princípio da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, com base no Macro Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (Art. 227 da CFRB/1988).
Inconstitucionalidade e ilegalidade apresentação de parecer pelo MP no recurso
O artigo 610 do CPP estabelece que recebido o recurso pelo Tribunal os autos irão com vista ao MP. Não diz diz que nesta ocasião o MP possa oferecer parecer. Logo, ilegal é apresentação de parecer nesta fase processual.
A instituição linguagem formadora da subjetividade do adolescente em conflito com a lei
O presente artigo refere-se à questão da linguagem como instituição social, formadora da subjetividade do adolescente em conflito com a lei. Traz alguns conceitos de instituição social, à luz dos ensinamentos de Peter L. Berger e Brigitte Berger.
Aspectos gerais sobre o IOF
Aspectos gerais sobre o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou sobre operações relativas a títulos ou valores mobiliários
Redução da maioridade penal: origens e implicações sociais
O presente artigo procura abordar as origens históricas da maioridade penal no Brasil, analisando o tratamento diferenciado do menor à luz da Constituição Federal, bem como a reação social frente à crescente criminalidade entre crianças e adolescentes.
