Artigos
A pensão alimentícia e o novo CPC
Resumem-se principais alterações quanto à ação de cobrança de pensão alimentícia e suas repercussões na sociedade.
Comprei um imóvel na planta, posso desistir do contrato?
Uma prática bastante realizada nos últimos tempos, sem dúvida foi a aquisição de imóvel na planta, ou seja, aquele ainda não construído. Inúmeras vantagens são oferecidas pelas construtoras, valor mais baixo, alta valorização, juros menores.
Mitos e verdades sobre a judicialização da saúde
A motivação de ações envolvendo profissionais e pacientes parece estar, na sua maioria, relacionada a variáveis técnico-administrativas das clínicas ou devido à perda do vínculo de confiança entre as partes.
Autonomia pressuposta aos papéis iluminista e contramajoritário da Defensoria Pública
Discute-se a autonomia institucional da Defensoria Pública como pressuposto ao exercício de seus papéis iluminista e contramajoritário, além de abordar a assistência jurídica integral e gratuita prestada pelo Estado-Defensor e os destinatários da norma.
A advocacia frente às novas mudanças no Código de Ética e disciplina da OAB
Este artigo tem por objetivo examinar o tema da mudança do Estatuto de Ética da OAB, salientando as suas principais alterações. Contudo, não se busca o esgotamento de tal proposição, mas tão-somente uma abordagem para um esclarecimento a respeito da Ética.
Indenização por dano moral no mau atendimento ao consumidor
Reflete-se sobre a inoperância dos SACs e suas consequências no campo da responsabilidade civil. A falha na prestação do serviço pode violar direitos personalíssimos do consumidor, sobretudo aqueles com respaldo direto da dignidade da pessoa humana.
Inconstitucionalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da ordem econômica
A prisão preventiva, quando decretada sob fundamento dos requisitos da garantia da ordem pública e da ordem econômica, é eminentemente inconstitucional, porque seu conceito indeterminado poderia servir para qualquer fim.
Natureza da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este artigo pretende explanar sobre a criação, função, aplicação e organização da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Direito ao esquecimento e à informação: uma proposta de debate à luz da teoria dos princípios
Ao longo de uma análise histórica dos seres humanos verifica-se que as sociedades sempre se desenvolveram tecnologicamente e culturalmente, gerando consequências jurídicas sobre aquela pela qual incidia uma determinada mudança paradigmática.
Estudo e distinção da posse, detenção e propriedade
Um estudo de forma aprofundada dos dispositivos de direito real da posse, propriedade e detenção, com a pretensão de transmitir o conhecimento científico determinante de cada um e paralelamente tecer o forte cunho de distinção entre os institutos.
Como o empresário pode lidar com danos ambientais.
Análise de como o empresário pode lidar com a responsabilidade por danos ambientais de maneira preventiva e remediativa, embasado no exemplo negativo do ocorrido no Município de Mariana/MG.
A questão da comunicabilidade ou não da circunstância qualificadora do art. 121, § 2º, inciso I, do CP (paga ou promessa de recompensa) entre autor e coautor
Circunstâncias e elementares do crime. Qualificadora da paga ou promessa de recompensa. Comunicabilidade ou não entre autor e coautor. Jurisprudência recente do STJ.
Mediação e os direitos autorais
Os direitos patrimoniais e morais do autor podem ser resolvidos por meio da mediação. Apresentaremos os fundamentos e as características dessa forma alternativa de solução de conflitos, demonstrando seus principais benefícios.
A necessária municipalização da segurança pública
A gestão de segurança pública e a necessária incorporação dos municípios como atores principais.
O mandado de segurança conforme o novo Código de Processo Civil
Será feita uma análise dos principais aspectos do Mandado de Segurança na Constituição Federal e Lei 12.016/2009, à luz das mudanças advindas do novo Código de Processo Civil.
O crime organizado com ênfase no tráfico ilícito de drogas
O presente texto tem a finalidade precípua de apresentar estudos vinculados à evolução história da formação do crime organizado no Brasil e a nível internacional, com ênfase no tráfico ilícito de drogas.
Internação compulsória de paciente psiquiátrico e do dependente de álcool/drogas
A internação compulsória é uma forma de exceção da regra jurídica e utilizada apenas com deferimento judicial, em possibilidades exaustivas.
