Artigos
Responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor
O tempo, em perspectiva estática, é um bem implicitamente protegido pelo Direito pátrio e a conduta de fornecedores que indevidamente o viola delineia um ato ilícito, exsurgindo daí a responsabilidade civil pela perda indevida do tempo útil do consumidor.
Interpretação de Henry Thoreau sobre a violência civil
A desobediência civil é um instituto que não se vale de intermediários como é exigido formalmente pelos outros mecanismos democráticos como o plebiscito e o referendo, carentes de autorização do Congresso Nacional. Aprimora a democracia na medida em que permite a participação crítica no processo político.
A presunção de inocência na visão do STF: o julgamento do HC 126.292
O STF abandonou o principiologismo e ficou com o consequencialismo, entendendo que os princípios abstratos não podem estar acima das consequências que acarretam. Um ato é validado pelo resultado que produz.
Consolidação da lei dos empregados domésticos no Direito do Trabalho
O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura da lei trabalhista onde amplia o direito do empregado doméstico esta lei tem por base o objetivo de fornecer subsídios ao empregado doméstico possibilitando muitos benefícios alcançados.
A acusação frente ao inquérito policial
Acusação. Ministério Público. Inquérito Policial. Ação Penal. Código de Processo Penal. Ordem Jurídica. Justiça.
A influência da delação premiada na Operação Lava Jato
Este artigo é um estudo bibliográfico que busca trazer a melhor compreensão da Operação Lava Jato, que é uma investigação de corrupção e lavagem de dinheiro realizada no Brasil, relacionado a esse fato, temos a Delação Premiada.
O impeachment no ordenamento jurídico brasileiro
O Brasil está vivenciando um momento singular em sua história. O que se vê atualmente, na internet, redes sociais, na mídia em geral, mas também nas conversas do dia a dia (nas ruas, igrejas, clubes de serviços) é a discussão sobre o Impeachment.
Empresa Agrária na Legislação Brasileira
Este artigo tem o escopo de analisar os requisitos para a conformação da empresa agrária na legislação brasileira.
O juiz criminal e a paz social
A finalidade dessa pesquisa é de análise sobre a pessoa do juiz criminal dentro de suas atribuições na busca da paz social. Além de discorrer sobre temas pertinentes que se encontram constantemente ligados ao âmbito processual penal do cotidiano, o trabalho persiste na busca da definição de paz e na possibilidade de que a mesma venha ser estabelecida.
Diferenças entre organizações sociais (OS) e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP)
O artigo trata de conceituar, apresentar as semelhanças e distinções acerca dos entes: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
Considerações gerais sobre norma, princípio e regra jurídica
Os estudos recentes sobre a filosofia do Direito, da teoria geral do direito e mesmo do direito constitucional e direito processual há acirrado debate sobre os conceitos de norma, princípio e regra.
O interesse de agir no processo civil contemporâneo
Confirmado como uma das condições de ação, ou seja, é um requisito para o exercício regular da ação, o que ao lado dos pressupostos processuais, constituem os elementos a serem apreciados no juízo de admissibilidade para o exame e julgamento do mérito.
O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015.
A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um sistema processual portador de vários problemas operacionais ...
Incidente da desconsideração da personalidade jurídica e o CPC/2015
O incidente da desconsideração da personalidade jurídica é previsto doravante tanto na codificação material como na processual.
As influências do CPC/2015 na teoria das obrigações do direito brasileiro.
O CPC/2015 naturalmente operou mudanças na codificação civil vigente, sendo interessante observar que por vezes entrou na contramão da tendência desjudicialização dos conflitos, mas também trouxe, normas mais simplificadas e eficazes para melhor aplicação
Delação premiada na Operação Lava Jato
Mostra-se cada vez mais importante o estudo da delação premiada, já que se vive um momento histórico no país, que por consequência da operação Lava Jato, essa ferramenta vem sendo muito utilizada. Sendo assim, é de fundamental importância estuda-los.
