Artigos
O retorno da CPMF
Enquanto o governo não fizer a sua lição de casa, é incogitável o equilíbrio fiscal por meio de exacerbação da carga tributária.
Próxima etapa da Lava Jato: Operação Abafa Tudo
Depois da divulgação das planilhas bombásticas do DPO (Departamento de Propinas da Odebrecht), as castas poderosas cleptocratas multipartidárias (as das pilhagens, corrupção e roubalheiras em geral do patrimônio público) sonham com duas coisas...
O juiz criminal e a paz social frente aos princípios que dita uma sociedade
O presente artigo discorrerá sobre a atuação do juiz criminal em busca do bem coletivo e da paz social, como forma de proteger toda a população. Cabe ao juiz dar a sentença de tal caso, tendo a sua justificativa presente com as regularidades das leis,
Operação lava jato e a importância das delações premiadas para sua evolução
Este trabalho tem como finalidade contextualizar a maior operação anticorrupção já deflagrada na história do país. Desde seu inicio até a atualidade. Abordando o conceito do instituto da delação premiada, como funciona e sua importância na investigação.
Delação premiada e Operação Lava Jato
Este artigo tem como finalidade informar quanto a origem histórica da delação premiada na legislação brasileira e no âmbito internacional, também analisando o aspecto técnico do instituto e sua relevância na Operação Lava Jato.
Noções pluralismo jurídico e de juricidade pela perspectiva antropológica e a aplicação de tais noções à compreensão da questão de regulação dos povos indígenas no Brasil
Esse trabalho tem como objetivo analisar os conceitos de juridicidade e de pluralismo jurídico, aplicando-os ao contexto da questão da regulação dos indígenas no Brasil.
Meios diplomáticos para resolução pacífica de conflitos internacionais no âmbito do Direito Público
O presente artigo busca traçar os aspectos gerais de cada espécie de solução diplomáticas de conflitos internacionais existentes nos dias atuais, sobretudo no que diz respeito às relações internacionais entre sujeitos de direito público.
A mediação na dissolução da família multiespécie.
Aplicabilidade da Mediação Familiar, na condução eficaz e satisfatória da dissolução do novo formato familiar da contemporaneidade, denominado FAMÍLIA MULTIESPÉCIE,composto pelo casal humano e seus "PET'S que tomam o “status” de integrantes-membros.
Informatização do poder judiciário: benefício que amplia o acesso à justiça ou um obstáculo ao incentivo de métodos extrajudiciais de solução de conflitos
Trata-se de um breve estudo sobre a informatização dos procedimentos judiciais, em consequência disso o acesso à Justiça e a necessidade de efetivo investimento para divulgação e utilização dos métodos de solução de conflitos extrajudiciais.
Validade e credibilidade da confissão na fase policial
Este artigo visa levantar um questionamento sobre a validade da confissão na fase do inquérito policial por conta de possíveis constrangimentos e ilegalidades por parte da autoridade policial no momento da extração da prova.
Breve análise do princípio constitucional da função social da propriedade
O instituto da propriedade privada sempre será atual. Cumpre, este artigo, analisar desde tempos remotos à contemporaneidade, a compatibilização da propriedade privada com a sua função social, em enfoque constitucional-civil.
O Conselho Nacional do Ministério Público instaura reclamação disciplinar contra Procurador de Justiça
O Conselho Nacional do Ministério Público determinou a abertura de uma Reclamação Disciplinar contra mim, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (Processo CNMP nº. 0.00.000.000250/2016-15). A Reclamação Disciplinar não contém a descrição dos fatos que supostamente...
O Estado Brasileiro e a Constituição de 1988
O trabalho traz a história do Estado Brasileiro, com seus principais fatos políticos e sociais, através das Constituições. Aborda também as diversas influências que o Brasil teve ao longo da elaboração das Cartas Magnas.Outro tópico apresentado é a Constituição de 1988, também denominada Constituição Cidadã, seus principais avanços constitucionais em relação às demais que já vigoraram em nosso país. Aborda os fatos históricos e também políticos que desencadearam a promulgação da mesma, exporemos alguns de seus artigos e sua estrutura.
Responsabilidade civil no transporte de carga
RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE DE CARGA.
Jurisdição civil e a competência internacional
Jurisdição Civil e a Competência Internacional.
Organismos geneticamente modificados (OGMS)
Considera-se transgênico o organismo, cujo material genético (genoma) que foi alterado por meio da tecnologia do DNA recombinante ou engenharia genética, pela introdução de fragmentos de DNA (genes) exógenos, ou seja, genes provenientes de organismos.
Mutação constitucional como um problema: experiência alemã do Século XIX
Busca-se fornecer subsídios para uma análise crítica do fenômeno da mutação constitucional brasileira pela ótica formalista, como forma de questionar o risco de sua prática para a validade da Constituição de 1988.
O direito de apelar em liberdade associado com as garantias constitucionais
Plenário do STF alterou a jurisprudência da corte. De modo que, após sua revisão, trouxe agora o entendimento oposto, e passou a permitir a execução da pena a partir da decisão em sentença condenatória confirmada em segunda instância.
